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Home - Diversos - Previsão de Pimenta sobre Bolsonaro mostra uma vez que governo conta com STF

Previsão de Pimenta sobre Bolsonaro mostra uma vez que governo conta com STF

Escrito por Aline Rechmann31 de dezembro de 2024Updated:31 de dezembro de 2024Tempo de Leitura 8 Mins
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A publicação do ministro da Secretaria de Informação Social, Paulo Pimenta fazendo uma previsão sobre a verosímil prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até setembro de 2025 repercutiu entre analistas e políticos. A avaliação é que, embora o Palácio do Planalto tente tratar a fala uma vez que uma sintoma privado, ela pode indicar que mais membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contem com decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) para manter Bolsonaro fora das eleições de 2026.

Para o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), a fala do ministro, que ocorreu no último término de semana, Paulo Pimenta “vai muito além” das previsões para 2025. “Não me parece que ele tenha algum dom premonitório. Talvez ele tenha deixado escapar alguma informação privilegiada, aí sim algo bastante preocupante em se tratando de um agente público. Para além disso tudo, é uma manifestação medíocre de alguém que integra o primeiro escalão de um governo que está simplesmente destruindo e afundando o Brasil. Para estes, um dia {{aqui}} há de chegar”, disse Zucco.

A Gazeta do Povo procurou o governo para se manifestar sobre o caso e sobre a possibilidade de o ministro ter tido acesso à informação privilegiada, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Bolsonaro está inelegível por decisão do Supremo, mas a oposição aposta que a decisão pode ser revertida pelo Congresso até 2026.

“[A prisão de Bolsonaro]É o desejo da maioria dos petistas da base aliada deste governo. PT, Psol, PCdoB, todos esses partidos desejam isso. Mas agora só a Justiça vai definir”, ponderou o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP).

Para a advogada e diretora do programa de núcleos da organização não governamental Ladies Of Liberty Alliance (Senhoras da Aliança da Liberdade, em tradução livre), Anne Dias, a declaração do ministro Paulo Pimenta, especulando sobre a prisão de Bolsonaro em setembro de 2025, é extremamente preocupante sob o ponto de vista institucional. “Um ministro da Comunicação Social não deveria, em hipótese alguma, fazer previsões sobre decisões judiciais, ainda mais envolvendo um possível pré-candidato às eleições de 2026”, disse Anne.

Já o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça do estado de São Paulo, também opinou que a previsão do ministro pode se tratar de um desejo e não uma análise dos fatos. “Não se pode atribuir ao governo qualquer tipo de previsão, que é só uma previsão aleatória. Depende de finalização de inquérito e não se sabe se nesse ano de 2025 isso será possível. Me parece mais uma expressão de um desejo do que a análise dos fatos conjunturais”. disse Belisário, que foi um dos advogados que liderou articulações pela chamada Frente Ampla de Lula em 2022, à Gazeta do Povo.

Previsão de Pimenta pode sinalizar interferência entre Poderes 

A previsão de Pimenta sobre a prisão de Bolsonaro indica uma especulação sobre uma figura importante para as eleições de 2026. Ao tratar do caso que envolve o ex-presidente, o ministro teria extrapolado suas competências.

O processo mencionado pelo ministro de Lula ainda precisa ser analisado pela Procuradoria Geral da República para depois, no caso de ser formulada uma denúncia, ser enviado para julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em sua previsão, Pimenta se referiu ao processo como se o mesmo já estivesse sob a análise dos ministros do STF. “A gente não sabe nem se vai ter denúncia. Quem pode deliberar isso é procurador-geral da República. Se ele deliberar por não denunciar ninguém, não vai ter nem sequer processo”, explicou o deputado Solicitador Palumbo.

A enunciação de Pimenta pode dar a entender que haveria um alinhamento prévio entre o governo e o STF. “Isso compromete gravemente a percepção pública de imparcialidade do Judiciário, um pilar essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral. Em um cenário democrático, qualquer indício de articulação entre poderes com vistas a excluir adversários políticos do processo eleitoral deve ser tratado com a máxima seriedade, para evitar prejuízos irreparáveis à credibilidade institucional e à confiança popular”, disse a advogada Anne Dias.

Para o pesquisador político Adriano Cerqueira, o STF tem sido um parceiro do governo Lula, principalmente nos assuntos que tratam da relação com o Congresso Pátrio. Para Cerqueira, ao longo dos anos os parlamentares conseguiram maior liberdade e autonomia principalmente referente à questão do orçamento do país, mas a parceria de Lula com o STF teria feito com que o governo conseguisse tirar um pouco dessa autonomia do Congresso. “Ainda assim, Lula não deve voltar àquela situação do início do século, nos seus dois primeiros mandatos, quando literalmente comprava os votos dos deputados com liberação de verbas”, ponderou Cerqueira.

A pronunciação entre o PT e o STF é vista uma vez que a base de sustentação do atual governo pelo deputado Paulo Bylinskyj (PL-SP). “Essa fala do Pimenta tem dois significados. Primeiro, ela representa o pavor que a esquerda tem de enfrentar o Bolsonaro em 2026 e, ao mesmo tempo, o conluio que existe entre a esquerda de o STF. Se o partido [PT] não conseguir a conquista do Senado nas eleições de 2026, que é o que vai acontecer, toda a estrutura desaba. A sustentação PT é o STF e do STF é o PT. Então, a gente [oposição] vai acabar matando dois coelhos com uma cajadada só”, disse o deputado. 

Para a deputada Caroline De Toni (PL-SC) a previsão do ministro Pimenta demonstra que “a Constituição foi rasgada” e que há uma “ruptura do Estado de Direito”. “Bolsonaro, sem cometer nenhum crime, só poderia ser preso em um país que não há respeito absoluto às leis”, disse a deputada.

Esquerda não tem consenso sobre a prisão de Bolsonaro 

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A possibilidade de prisão do ex-presidente Bolsonaro empolga membros de partidos da esquerda, não há consenso sobre o tema. A avaliação de esquerdistas contrários a ela é que a prisão pode ter uma espécie de efeito rebote, fortalecendo Bolsonaro.

O pesquisador político Adriano Cerqueira avalia que uma segmento do PT pode até narrar com a prisão, mas outra segmento do partido deve entender que uma prisão pode fortalecer Bolsonaro, assim uma vez que aconteceu com Lula. “Uma parte da esquerda pode querer ver Bolsonaro preso. Por outro lado, sabem que se Bolsonaro for preso, sem uma boa justificativa, que até o momento não conseguiram criar, ele vai se fortalecer na prisão. O Lula é uma prova disso. Apesar de ter sido um processo muito alongado, que passou por diversas instâncias judiciais, várias vezes tendo sido confirmado por decisões até do STF, com acusações graves de corrupção e desvio de dinheiro, Lula voltou à Presidência. Prender Bolsonaro, por razões que não são graves a ponto da população entender isso, complica para o PT”, explicou Cerqueira.

O entendimento é que a prisão de Bolsonaro também pode servir para que o seu campo político se fortaleça. “Lula sabe o potencial que tem algo desta natureza e na minha opinião o que ele menos quer é ver Bolsonaro ser fortalecido num período pré-eleitoral, até porque o ex-presidente já está inelegível e é improvável que este cenário vá se modificar”, avaliou o estrategista eleitoral Gilmar Arruda.

Previsão gera conflito entre Pimenta e Carlos Bolsonaro

Ao falar sobre as “previsões para 2025”, dando o seu previsão de que Bolsonaro será recluso em setembro, a publicação do ministro Pimenta repercutiu nas redes sociais. “Que ele vai ser preso, a gente não tem dúvidas”, afirmou o ministro de Lula ao sugerir que Bolsonaro passará o feriado de 7 de setembro na enxovia. 

Um dos filhos do ex-presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) reagiu. “A vida de Paulo Pimenta terá uma reviravolta até antes de julho de 2025”, escreveu Carlos. Logo posteriormente, Pimenta compartilhou a publicação, replicando a fala do vereador. “Não tenho medo de miliciano, de golpista, nem de covarde bravateiro. Tic tac, tic tac…”, escreveu o ministro.

Claro de críticas pelo mau desempenho da notícia do governo, Pimenta é indigitado uma vez que o primeiro a trespassar na revisão ministerial que o presidente Lula pretende fazer. O publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro responsável pela campanha de Lula nas eleições de 2022, é o mais cotado para o função. 

A troca no comando da pasta foi mencionada pelo legista Belisário dos Santos Júnior ao comentar a previsão de Pimenta sobre a prisão de Bolsonaro. “Não há nenhuma evidência de que Paulo Pimenta esteja falando em nome do governo. Aliás, ele aparentemente está sendo trocado por um outro ministro. Sairá do governo na próxima reforma ministerial”, disse o legista. 

Em observação feito no X, o deputado Rogério Correia (PT-MG), “dobrou a aposta” feita por Pimenta. “Dobro a aposta do Pimenta quanto a prisão de Bolsonaro, fevereiro a denúncia da Procuradoria Geral da República e setembro o STF decreta a Papuda. E arrisco a dosimetria, 29 anos de cadeia, cálculo da CPMI. Quanto ao Carluxo (Carlos Bolsonaro), um abraço de afogado!”, disse o deputado que é vice-líder do governo Lula na Câmara.

A troca de mensagens entre o ministro e o deputado petista também repercutiu na oposição. “Um governo sério jamais trataria de assunto dessa magnitude, como se fosse uma ‘aposta entre amigos’. A impressão que fica é que para o Ministro Paulo Pimenta, o enfraquecimento do sistema democrático parece uma jogatina de final de ano. Lastimável!”, comentou a deputada Caroline De Toni.

leia o artigo original em www.gazetadopovo.com.br

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Aline Rechmann

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