Leonardo Sica, eleito com uma votação expressiva para presidir a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), criticou o poder desproporcionado do Supremo Tribunal Federalista (STF), que tem conhecimento criminal sobre boa secção das autoridades do país e passou julgar até mesmo pessoas sem mensalidade na Galanteio.
Para ele, a OAB deve atuar para uma reforma e subtracção do poder do STF, estabelecer procuração para os ministros e retomar o estabilidade entre os poderes, um fundamento das democracias.
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O horizonte presidente da OAB-SP considera que a interferência do Judiciário em várias esferas públicas é excessiva, o que, segundo ele, ameaço a saúde democrática do Brasil. “Há interferência do Judiciário em todas as esferas da vida pública de uma maneira incontida. Isso é ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Propostas de reforma no STF
Sica sugere a implementação de mandatos para os ministros do STF e a revisão do mensalidade privilegiado, atualmente outorgado ao presidente e a outros altos cargos. Ele destaca que o Supremo, ao funcionar uma vez que tribunal criminal para todas as autoridades, revela um desequilíbrio institucional.
“O Supremo hoje é um grande tribunal criminal de todas as autoridades do Brasil. Todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros, todo mundo eles julgam. Isso dá um poder desmedido, além de desvirtuar a natureza da corte. Vira um tribunal criminal. O que dá poder excessivo. Enquanto eles puderem julgar todas as autoridades do Brasil, você tem um desequilíbrio institucional evidente. Você tem 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros. Todas as autoridades têm que ser julgadas como qualquer outro cidadão. Você pode ter regras especiais para proteger o mandato, no processo, claro. Tem que ter uma regra para ter estabilidade. Então vamos levar as propostas adiante para o mandato e a redução do foro de prerrogativa de função para presidente da República e ministro do Estado”, declarou Sica ao Estadão.
Sica, que assumirá a presidência da OAB-SP em 2025, também constata uma judicialização da vida política e das questões sociais. Para ele, é preciso reduzir a interferência do STF em todas as questões públicas.
“A gente tem que discutir esse envio de todas as questões da sociedade para o Judiciário. E desde o município até o Supremo Tribunal Federal há interferência do Judiciário em todas as esferas da vida pública de uma maneira incontida. Isso é ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites.”
Os casos do 8 de janeiro e excessos do STF
O horizonte presidente da OAB-SP analisa os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro uma vez que um exemplo evidente da conhecimento ampliada do STF. Ele defende que esses casos deveriam ser julgados por juízes de primeira instância, evitando a sobrecarga no STF e assegurando julgamentos mais justos, oferecido o número de réus envolvidos.
“Os ministros do STF não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas”, observou Sica. Aliás, ele critica as limitações impostas ao recta de resguardo nos tribunais superiores, uma vez que as restrições ao uso da vocábulo e a prática de gravar sustentações orais.
Sica relatou suas dificuldades uma vez que jurisperito ao tutorar um recluso do 8 de janeiro. “Eu defendi uma pessoa no 8 de janeiro e eu não consegui falar com ninguém lá. Eu passei pela mesma coisa. Não consegui ser recebido, não consegui falar. Então volto lá no começo: o 8 de janeiro é um exemplo claro daquilo que falei. Competência estendida do STF.”
Para o criminalista, a situação atual seria comparável a supostos excessos cometidos no Mensalão e a Lava Jato, mas, porém, agora “com um viés mais politizado”. “Quando eu vou lá falar no tribunal, eu não estou falando por mim, estou falando por alguém que não pode ir falar por conta própria. Então, essas tentativas, especialmente os tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para gravar a sustentação oral, tudo isso é muito grave”, explicou.
Sica manifesta preocupação com a possibilidade de futuras anulações de julgamentos, dependendo de mudanças na constituição do STF, uma vez que ocorreu anteriormente na Lava Jato. Ele acredita que tais alterações podem volver decisões previamente validadas.
Reformas e críticas internas à OAB
O jurisperito também critica a figura de juiz universal nos julgamentos recentes, que repete erros passados, mas com um agravante de politização. Sica discute questões internas à OAB, uma vez que críticas sobre a Ordem ter se tornado uma entidade cartorial, perdendo relevância no debate político pátrio.
Ele defende reformas, uma vez que a implementação de eleições diretas para o Recomendação Federalista da OAB e a adoção de uma quarentena para dirigentes que desejam ingressar na política partidária. A OAB “virou um grande cartório de advogados e advogadas, de carimbar coisas, de promover processos éticos, de promover o processo de cidades de advogados. E a gente critica muito. Dirigentes se acomodaram a fazer da OAB um cartório de favores burocráticos, liberar uma coisa ou outra”, declarou.
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