A reeleição presidencial de Donald Trump, com uma boa vantagem sobre a democrata Kamala Harris, nesta semana, levantou uma série de questionamentos sobre o que deve suceder com seus processos criminais em curso na justiça americana.
Nesta quinta-feira (7), a emissora NBC e a dependência Associated Press (AP) informaram que o procurador privativo Jack Smith, responsável pelas denúncias nos dois processos federais contra o republicano (um deles o acusa de interferência eleitoral em 2020 e o outro de reter documentos sigilosos em um de seus imóveis, em Mar-a-Lago, na Flórida), está avaliando fechar as ações devido a uma política do Departamento de Justiça de não processar um presidente em manobra.
Nesta sexta-feira (8), um juiz concedeu a Smith uma pausa de um mês no caso que acusa Trump de enredar contra a eleição de 2020. O tempo servirá para os promotores avaliarem se devem prosseguir com o processo, diante do retorno do republicano à Mansão Branca.
Essa recente movimentação denota que a vitória de Trump basicamente condena os processos federais que ele enfrenta em Washington D.C. e Flórida.
A reeleição também se torna um tropeço no caso na Geórgia, onde o republicano é investigado em nível estadual por supostamente enredar contra os resultados das eleições de 2020, e em Novidade York, onde foi réprobo em 34 acusações de falsificação de registros comerciais para esconder um pagamento a uma atriz pornô.
Trump se tornou o primeiro ex-presidente réprobo em um processo criminal nos EUA. Com isso, seu retorno à Mansão Branca gera uma série de indefinições sobre o porvir desses problemas judiciais.
No início de julho, a Suprema Galanteio dos EUA já havia mudado parcialmente o rumo dos processos contra Trump ao conceder isenção absoluta em casos criminais, com exceção dos que envolvem “atos não oficiais” do ex-presidente.
“Um ex-presidente tem direito à imunidade absoluta de processos penais por ações no âmbito da sua autoridade constitucional (…) mas não há imunidade para atos não oficiais”, diz a decisão pactuada por 6 votos a 3, esses últimos de juízas progressistas.
Depois a decisão, o procurador privativo Jack Smith reformulou a delação, justificando que grande secção da conduta do ex-presidente foi realizada fora de seus deveres oficiais, portanto não caberia a proteção legítimo anunciada pela Suprema Galanteio.
Na Flórida, a equipe de Smith apelou da decisão de um juiz federalista que rejeitou as acusações de que Trump guardou ilegalmente documentos confidenciais em uma de suas residências.
Na ocasião, a juíza distrital Aileen Cannon, nomeada por Trump em seu primeiro procuração, foi designada para examinar o caso. Ela rejeitou as acusações, afirmando que o procurador Smith foi nomeado indevidamente pelo Departamento de Justiça para liderar o processo. Smith recorreu da decisão, mas não se espera que esse recurso avance significativamente antes do dia da posse, em 20 de janeiro.
No caso de Novidade York, que é o processo mais antecipado contra Trump, o juiz da Suprema Galanteio Estadual Juan Merchan deve sentenciar na próxima terça-feira (12) se a pena deve ser anulada devido à decisão de isenção da Suprema Galanteio dos EUA. Se o magistrado mantiver a pena, o ex-presidente receberá a sentença em 26 de novembro.
De conformidade com o jornal Wall Street Journal, a resguardo de Trump buscará um prorrogação da sentença, com base na transição presidencial, que estará acontecendo até o dia 20 de janeiro.
Essa ação pode ser adiada até depois de seu segundo procuração e pode render inclusive pena de prisão para Trump, um tanto que os analistas não acreditam que vá suceder.
Trump pode empregar o perdão presidencial em seus processos?
Outra questão que tem sido comentada é se Donald Trump poderia empregar o perdão presidencial para expulsar seus problemas na justiça americana posteriormente a posse.
A Constituição dos EUA confere ao presidente extenso poder para perdoar crimes federais, com exceção de casos que envolvam processo de impeachment.
No entanto, não há essa possibilidade em casos que correm no contexto estadual, porquê ocorre com a pena em Novidade York.
O poder de perdão do presidente é estendido a todos os delitos conhecidos pela lei dos EUA, podendo ser exercido “a qualquer momento após sua prática, seja antes do início de um processo judicial ou durante sua pendência, ou após condenação e julgamento”, decidiu a Suprema Galanteio.
Ao Wall Street Journal, especialistas avaliaram que um autoperdão faria pouco sentido estratégico no governo de Trump, oferecido seu controle do Departamento de Justiça e as limitações de processar um presidente em manobra. Caso opte por esse recurso, essa será a primeira vez que um presidente americano usará esse poder constitucional.
