Por que a PEC não resolve o problema da graduação 6×1

As redes sociais estão tomadas, nesta semana, por clamores de pessoas que expressam cansaço com a jornada de trabalho de seis dias semanais. O movimento surgiu a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada federalista Erika Hilton (Psol-SP), a qual propõe não unicamente o término da graduação 6×1, porquê também a imposição da graduação 4×3.

A PEC alcançou o número necessário de assinaturas para tramitar na Câmara na última quarta-feira, 13. Se aprovada, a proposta alteraria o teto para a jornada laboral previsto na Constituição, de 44 horas semanais. “Os empregados sempre buscaram reduzir o tempo de trabalho, sem ter seus salários diminuídos”, defende Erika, conforme trecho da proposta.

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Enquanto muitos empregados no padrão CLT mostram insatisfação com a trouxa exaustiva, os donos das pequenas e médias empresas — que compõem a maior segmento dos empregadores no Brasil — começam também a manifestar preocupação. Se as operações no negócio vernáculo já não estão fáceis, beirariam o inviável caso a PEC fosse aprovada porquê foi proposta. 

Produtividade, o primeiro passo para o término da graduação 6×1

Erika Hilton utiliza porquê exemplos as experiências de países porquê a Alemanha para justificar um provável sucesso da proibição da graduação 6×1 no Brasil. A verificação não tem nexo, diz Raphaël Lima, fundador e mentor do Instituto Livre Mercado. 

“A produtividade alemã é 3,6 vezes superior a nossa”, afirma Lima, em publicação no Twitter/X. A Oeste, ele explicou porquê o aumento de produtividade é a grande chave para gerar um movimento orgânico de propagação do poder de compra e, consequentemente, redução das horas trabalhadas. 

Produtividade é a medida de riqueza produzida por unidade de tempo — isto é, quanto se produz de um tanto que as pessoas queiram comprar no período de uma hora trabalhada. Os níveis produtivos do Brasil pouco têm a ver com alguma suposta ineficiência do trabalhador, ressaltou Lima. 

Maquinário, ensino e cultura de trabalho são os principais fatores determinantes nesse quesito. De negócio com o presidente do Instituto Livre Mercado, o Brasil tem equipamento “totalmente defasado”, estrutura educacional “patética” e uma cultura de trabalho “ruim”. O último fator é fruto, prosseguiu o estudioso, da política que o governo do país impulsionou por séculos.  

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“O Brasil sempre foi um país de oligarquias, de político rico, de empresário que só fica rico junto com político”, diz Lima. “Um país onde o crime compensa e onde o trabalho não compensa.”

Ou seja, segundo Lima, não há qualquer fomento à construção de uma cultura de trabalho que premie os que muito se dedicam. 

A política de Estado do Brasil historicamente pune quem produz e quem investe no mercado vernáculo, afirma o empresário. Dessa forma, se o país não tem produtividade, “as pessoas têm que trabalhar muito para não morrer de fome”, o que faz da graduação 6×1 o sintoma de um problema com raízes mais profundas.  

Dados de 2019 da Our World in Data revelam que o Brasil produzia US$ 19,20 por hora trabalhada. O número de horas, já naquele ano, era superior ao número de horas trabalhadas no Reino Uno, Espanha, Bélgica, Alemanha e Dinamarca, cuja produtividade era entre US$ 54 e US$ 76 por hora trabalhada. 

A Dinamarca, campeã do ranking, era o sétimo país com mais liberdade de negócios do mundo em 2019, segundo a Heritage Foundation. Em 2024, ela lidera a classificação. A jornada de trabalho do país é uma das menores do mundo, com murado de 32 horas. Assim porquê em outros países nórdicos, há uma cultura de trabalho maleável, na qual muitas empresas possibilitam horários de expediente ajustáveis. 

Raphaël Lima conclui que, diante dessa verdade, torna-se inútil resolver o problema da graduação 6×1 unicamente com uma imposição do governo. “Essa escala existe porque ela é, lamentavelmente, a forma mais eficiente de usar mão de obra simples, especialmente no setor de serviços e comércio, num país de baixa produtividade”, explica. “É lamentável, é uma merd*, ninguém quer isso, mas ela existe por causa disso.”

Propostas que simplesmente reduzam a trouxa horária dos trabalhadores, portanto, deveriam trazer antes medidas de fomento à produtividade — porquê, por exemplo, redução de impostos sobre as receitas de empresas ou de importação de maquinário avançado — para ter sucesso. Caso contrário, uma PEC porquê a de Erika Hilton faria com que “gente seja demitida, salários caiam e com que parte do custo seja repassado em preços para o consumidor.”

Pequenos empresários comentam possíveis efeitos da PEC da graduação 4×3

Em entrevista à emissora GloboNews na última segunda-feira, 12, Erika Hilton disse não ter um estudo específico sobre porquê a PEC de imposição da graduação 3×4 afetaria a economia brasileira. Entretanto, os pequenos empresários já começam a mensurar possíveis impactos.

Adilson Lacerda, de 51 anos, possuinte de uma loja de roupas femininas em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, afirma que, em uma graduação 4×3, precisaria contratar uma ou duas novas funcionárias. Atualmente, a equipe tem três além dele, que também cumpre expediente no estabelecimento.

Empresário há murado de 35 anos, ele teme, caso a PEC seja aprovada, queda nas vendas, uma vez que o negócio em universal já não anda muito. Em 2023, Lacerda precisou fechar a loja em Novidade Iguaçu, também na Baixada Fluminense, e permanecer unicamente com a matriz. 

Enquanto empresas maiores, com mais funcionários, poderiam ter maior escopo para remanejar as escalas de trabalho, o pequeno teria que arcar com custos de mais contratação. “Vai gerar um custo muito alto, porque o custo do empresário, principalmente o pequeno, vive muito no limite.” 

Morador de São João de Meriti, outro município da Baixada Fluminense, Lacerda tem murado de R$ 40 milénio de faturamento mensal, em média. Desse valor, murado de 8% vão para impostos — que são cobrados sobre o faturamento bruto das empresas — e murado de 20% são custos com pessoal, ou seja, salários e outros custos trabalhistas. 

No caso de aprovação da PEC no formato em que foi protocolada, o mercador conclui que o consumidor é quem vai arcar com as mudanças. “O pequeno empresário não tem como absorver mais custo”, diz Lacerda. “Às vezes a gente até não repassa, para não perder venda, mas chega uma hora que fica inviável.”

Também na Baixada Fluminense, Alexander Braga concorda com as afirmações de Lacerda. Aos 50 anos e empresário há 20, ele é possuinte de uma panificação em Nilópolis (RJ) e mora em Anchieta, bairro da zona setentrião da capital fluminense. 

Com 25 funcionários, Braga conta que murado de 15% do faturamento bruto — isto é, sem descontar custos com fornecedores, manutenção de equipamentos e impostos — vai para os custos com a equipe. As despesas possivelmente dobrariam caso fosse imposta uma graduação com o supremo de quatro dias trabalhados por semana. “Poderia dizer que ficaria uma operação inviável.” 

Muito-estar do trabalhador sem liberdade econômica é impossível, diz deputado do Novo

No Brasil, manter um empregado CLT custa mais de 50% além do salário. O provável aumento paralelo da inflação decorrente do incisão forçado de jornada foi um dos motivos que fez o deputado Gilson Marques (Novo-SC) votar contra a PEC de Erika Hilton. 

Se o dispêndio das operações para manter um negócio cresce, é originário que o preço dos produtos e serviços subam também, explica Marques em entrevista a Oeste. Uma vez que a inflação pesa primeiro no bolso dos mais pobres, são justamente os trabalhadores alegadamente favorecidos pelo término da graduação 6×1 que sentiriam maior impacto da perda de poder de compra. 

O resultado, prossegue o parlamentar, poderia ser o aumento da informalidade, para complementar o salário desvalorizado. Hoje já é assim. “Tem gente que trabalha na escala 6×1 e vai fazer bolacha, vai ser Uber, lavar roupa para fora, pois o salário não dá conta.”

Alguma coisa semelhante aconteceu depois da PEC das Domésticas. Aprovada em 2013, ela instituiu vínculo empregatício nos moldes da CLT para as empregadas. Dez anos depois, em 2023, o percentual de trabalhadoras formalizadas caiu de 31% para 25%, segundo números do Instituto Brasílico de Geografia e Estatística. A maior segmento das trabalhadoras do setor passou a atuar na informalidade, porquê diarista. 

Não é que o problema do trabalho à exaustão não exista. Entretanto, a solução não está na lei que será discutida no Congresso, avalia o parlamentar catarinense. “O que a lei deve fazer primeiro é dar mais liberdade”, observa Marques. “É preciso desburocratizar e não cobrar tantos tributos.”

Além dos tributos que o empregador paga para contratar e manter funcionário, todos os brasileiros arcam com impostos sobre consumo. “É quase a metade do que o trabalhador paga”, ressalta Marques. “Isso sim o escraviza.”

“Quer ajudar o trabalhador? Deixa o dinheiro no bolso dele”, enfatiza o deputado federalista. “Isso sim aumenta o salário dele.”

O deputado assinou a proposta da PEC da Emancipação, que propõe liberdade para reduzir as horas trabalhadas, com salário e garantias da CLT proporcionais.