O Congresso Pátrio do Brasil exerce uma influência significativa sobre o Orçamento do país, destacando-se em verificação com nações desenvolvidas. Essa é a desfecho de um estudo realizado por Marcos Mendes, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, e pelo ex-secretário do Orçamento Federalista, Hélio Tollini.
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A estudo comparou a prática orçamentária brasileira com a de 11 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Constatou-se que o porcentual talhado a emendas no Brasil é mais de duas vezes superior ao da Alemanha, que ocupa o segundo lugar.
Do totalidade de R$ 131,7 bilhões indicados nos últimos quatro anos, 32,4% referem-se a emendas de relator e de percentagem, o que dificulta a identificação dos responsáveis pelas indicações.
Emendas no Brasil e seu impacto sobre o Orçamento
Confira:
Entre 2021 e 2024, os legisladores brasileiros destinaram R$ 131,7 bilhões a emendas de diversos tipos. Esse valor representa um aumento de 87% em verificação com os quatro anos anteriores. Atualmente, as emendas correspondem a 24% das despesas discricionárias do governo federalista, em verificação com os 9% que se observou na Alemanha.
O estudo ressalta que, entre os países analisados, exclusivamente o Brasil e os Estados Unidos permitem a aprovação de emendas sem a concordância do Executivo. Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federalista (STF) declarar inconstitucional a prática conhecida porquê Orçamento Secreto em 2022, essa prática ainda não foi completamente eliminada.
Decisões judiciais e desafios para a transparência
Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas, reconhecendo que o Congresso não havia encerrado a prática. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para atender às exigências do STF e liberar os recursos.
Essa proposta enfrenta críticas de entidades de transparência por não prometer a rastreabilidade completa dos recursos, principalmente em relação às emendas de percentagem.
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Para entender melhor as diferenças nos processos orçamentários dos países estudados, os autores entrevistaram especialistas locais e analisaram dados com detalhes.
“A principal conclusão é que a forma como o Legislativo brasileiro atua no processo orçamentário é inusitada e, em termos de montante, muito superior ao observado nos demais países analisados”, afirmaram Mendes e Tollini.
Nos países da OCDE, os parlamentos geralmente discutem prioridades nacionais e fiscalizam a realização do orçamento, sem interferir diretamente em sua elaboração ou realização, diferentemente do Brasil.
Particularidades do processo orçamentário brasiliano
No Brasil, o Legislativo tem a peculiaridade de participar da realização do Orçamento, indicando ao governo a destinação dos recursos depois a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso é exemplificado pelas emendas de percentagem, um paisagem que não se observa nos outros países analisados.
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“Das nove características do processo orçamentário que avaliamos, há três que só existem no Brasil”, explicou Hélio Tollini. Ele se refere à prestação financeira para parlamentares, à obrigação do Executivo de reservar antemão valores para emendas e à mediação do Legislativo na realização orçamentária.
O Brasil porquê outlier em verificação internacional
De convenção com o ex-secretário, o veste de 24% das verbas discricionárias estarem à disposição do Congresso torna o Brasil um outlier em relação aos demais países.
“Quem chega mais perto é a Alemanha, com 9%, e depois a Coreia do Sul, com 4,4%. São números muito diferentes”, comentou.
Para realizar o estudo, os autores enviaram um questionário padronizado a especialistas de cada um dos países, seguido de entrevistas online para uma descrição detalhada dos processos orçamentários locais. Ou por outra, eles consultaram bibliografia disponível sobre cada país.
As informações são o jornal O Estado de S. Paulo.
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