‘Pode reclamar, mas tem que pagar’: o peleguismo ataca novamente

O ministro do Trabalho Luiz Pelágico, do PT de São Paulo, anunciou, em entrevista ao jornal O Orbeque um deputado do PSD cearense, Luiz Gastão, apresentará em fevereiro, com espeque do governo Lula, um projeto para instituir uma novidade “contribuição sindical” mediante “acordos coletivos” dos sindicatos. A diferença para o imposto sindical, extinto em 2017, seria que os trabalhadores só pagariam a “contribuição” se o respectivo sindicato obtivesse certos benefícios em negociação com as empresas — por exemplo, aumentos negociados.

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Em outras palavras: você não seria obrigado a remunerar ao sindicato; mas, se um grupo de sindicalistas obtivesse alguma vitória, que esse mesmo grupo classificaria porquê tal e que, na opinião desse mesmo grupo, teria sido útil para você, eles poderiam tomar um naco do seu verba, gostasse você ou não.

Não deveria ser necessário expressar mais zero para explicitar o embuste de Pelágico ao tutorar essa assim chamada “contribuição”, mas atentemos para a “explicação” mirabolante que ele forneceu para nos convencer de que ela seria boa e justa: “A assembleia pode aprovar ou não e determinar o valor da contribuição. Não existe decisão individual em organização coletiva. Se um condomínio aprova em assembleia a modernização da portaria do prédio, quem for contra não vai contribuir com a taxa extra? Pode reclamar, mas tem que pagar.”

Não é a primeira vez em que ouvimos as lamúrias de alguém que acredita que os sindicatos brasileiros precisam voltar a extorquir os cidadãos com a força do Estado para sobreviver. Porém, a verificação esdrúxula é mais uma mostra da valia de insistirmos em todos os esforços para elucidar o significado da liberdade, que muitos ainda não compreenderam ou não quiseram compreender.

Há de se levar em consideração o indumentária de o foco estar desviado para outras questões no momento, porquê as polêmicas relativas ao Pix e à prenúncio onipresente (na imaginação lulopetista) das “notícias falsas”, mas espanta que essa argumentação totalmente desprovida do mínimo de sentido lógico, mesmo proferida por um representante do governo federalista, pareça ter realmente pretérito por um observação perfeitamente razoável.

Um sindicato, por óbvio, não é um condomínio. Em um condomínio, as pessoas envolvidas adquiriram contratualmente a propriedade de residências que integram um mesmo espaço ou estrutura em que exercem, por assim expressar, um “co-domínio” — demandando-se, por isso, a figura do síndico e a votação nas reuniões de condomínio.

Os trabalhadores, ao contrário, não moram no sindicato. Sua relação contratual é com seus empregadores e, no manobra dela, não devem satisfações a nenhuma entidade coletiva na qual sejam feitas deliberações por voto — somente à lei do país. Não há absolutamente nenhum óbice a que um conjunto de indivíduos que trabalham em determinado setor se reúnam para organizar demandas coletivas e se fortalecer em negociações que julguem necessárias, constituindo um sindicato para isso. Devem, no entanto, financiar seus esforços com o espeque voluntário dos que se sentirem representados por eles.

A ênfase em corporações porquê representações “automáticas” de determinados setores da sociedade, principalmente campos profissionais, estimulou um sem-número de movimentos políticos autoritários no primícias do século pretérito, que fizeram do corporativismo uma das senhas para a desfiguração do sistema representativo liberal e a instauração de ditaduras. Depois, muitas dessas ditaduras, porquê a de Vargas, fizeram da verdadeira “escravização” dos trabalhadores à obrigação de financiar esses organismos uma das bases de sustentação de seus regimes. O lulopetismo, não obstante tenha nascido criticando o Varguismo, utilizou os mesmos instrumentos para municiar suas bases políticas e fomentar as agitações que lhe foram convenientes.

Por menores que sejam as chances de o Congresso brasiliano revalidar essa superfluidade, trata-se, qualquer que seja o nome que se lhe dê, de mais uma patifaria para ressuscitar o imposto sindical, o nefasto legado de Getúlio Vargas — brandida porquê “ameaça” por um ministro a todos os trabalhadores brasileiros. Deve ser denunciada com intensidade à profundidade de sua sisudez e abortada já em seu nascedouro. O imposto sindical é um entulho ditatorial que nunca mais deve se tornar politicamente cogitável no Brasil nem em qualquer democracia que se preze.

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