Depois de trabalhar em uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora deve se voltar para uma investigação a respeito do governo Lula.
O caso trata de suspeitas de desvio de recursos ligadas ao atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o período em que ele era deputado federal. A expectativa é que, ainda neste semestre, a PGR decida sobre a possível apresentação de uma acusação formal.
Juscelino foi indiciado em junho de 2024 pela Polícia Federal (PF), mas o caso não avançou desde então. Fontes próximas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, disseram ao jornal O Globo que ele priorizou a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pela suposta tentativa de golpe e só agora deve pôr o caso de Juscelino Filho na lista de prioridades.
Aliados do governo acreditam que uma possível denúncia poderia levar Lula a demitir o ministro, para evitar novos desgastes políticos. Em declarações no ano passado, o petista defendeu o direito de Juscelino Filho “provar sua inocência” e minimizou a importância do indiciamento.
“Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro”, disse Lula na época. “Significa que alguém está acusando, e a acusação foi aceita.” O presidente também afirmou ser necessário, diante da denúncia, “que as pessoas provem que são inocentes”.
A investigação da PF apontou o envolvimento de Juscelino Filho no desvio de recursos de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade administrada por sua irmã, Luanna Rezende, até o ano passado.
O ministro foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A defesa dele nega irregularidades e afirma que seu papel como deputado se limitou a indicar as emendas, sem interferir nas contratações nem na execução das obras.
De acordo com os advogados do ministro, a suposta demonstração da participação dele no esquema criminoso “não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”. A defesa pede o arquivamento do inquérito no STF e critica as conclusões da PF.
Os advogados afirmam que a investigação “parece ter se desviado de seu propósito original” e repetiu métodos da Lava Jato.
Há dois anos, escândalo veio à tona – e até agora, nenhuma punição.
Um patrimônio milionário não declarado e o uso de recursos públicos para interesses privados. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), (+) pic.twitter.com/vae5zk1ulc
– classificar dois políticos (@rankpolitico) 28 de fevereiro de 2025
Na época do indiciamento, Luanna também negou qualquer ilegalidade e disse que a obra foi realizada de acordo com os procedimentos administrativos e legais da época. “A única contribuição do então deputado federal Juscelino Filho foi a indicação de suas emendas, nada mais, portanto, a afirmação de que Juscelino tinha controle sobre as licitações é completamente falsa.”
STF avalia que a PGR tem provas robustas contra o ministro
No STF, onde a investigação tramita, por causa do foro especial de Juscelino, há nos bastidores a percepção de que o caso é robusto e a PF coletou substancial material probatório, de acordo com a apuração do O Globo. O relator do processo é o ministro Flávio Dino, que assumiu o caso depois que o ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência da Corte.
Juscelino Filho e o magistrado pertenciam a grupos políticos rivais durante o governo de Dino no Maranhão, entre 2015 e 2022. Contudo, ambos passaram a trabalhar juntos no governo Lula, em que Dino foi ministro da Justiça.
Quando o relatório da PF chegou ao STF, no ano passado, Dino foi responsável por encaminhá-lo à PGR dois dias depois. Caso haja uma denúncia, será responsabilidade do magistrado decidir se concorda ou avaliza um pedido de arquivamento.
No relatório que indiciou Juscelino, a PF destacou que ele teria “controle de licitações” que beneficiaram um empresário aliado. O documento enviado ao STF também aponta a influência do ministro nos processos de contratação de obras com recursos públicos em Vitorino Freire.
A investigação revelou supostas fraudes nas licitações para beneficiar a empresa Construservice, cujo sócio oculto seria o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”. Um exemplo mencionado no relatório é a inclusão de “cláusulas restritivas de competição que contaram com a participação de Juscelino Filho”. A defesa de Costa não se pronunciou sobre o caso.
Mensagens trocadas entre o empresário e o ministro, entre 2017 e 2020, discutem a destinação de emendas e a execução de obras. As informações demonstram que Juscelino Filho “tinha o controle das licitações que envolviam as empresas do Eduardo DP”.
A PF também encontrou evidências de que Juscelino e Costa teriam discutido a “montagem” de uma licitação, um modo de operação que, de acordo com a investigação, teria sido usado em outras concorrências. O relatório destaca que “as conversas angariadas do núcleo empresarial revelam que Juscelino Filho mantinha contato espúrio com Eduardo DP acerca das licitações provenientes de verbas encaminhadas pelo parlamentar”.
Em outro trecho, a PF revela que uma emenda enviada por Juscelino foi usada para pavimentar uma estrada que beneficia diretamente sua própria fazenda. A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões e realizada pela Construservice.
Na ocasião, o ministro disse que a obra “é um bem do povo de Vitorino Freire e a sua pavimentação, uma demanda antiga da população”. Segundo ele, as emendas foram repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados.
