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Home - Alexandre de Moraes - PGR quer condenação de homem preso por erro

PGR quer condenação de homem preso por erro

Escrito por Cristyan Costa24 de outubro de 2024Tempo de Leitura 2 Mins
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Na terça-feira 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Kelson Lima, preso durante o 8 de janeiro.

Em março do ano passado, ele obteve liberdade provisória e passou a cumprir medidas cautelares.

Quatro meses depois, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a um pedido da defesa para transferir Lima de Jundiaí (SP) para Massapê (CE).

No meio deste ano, contudo, Moraes cobrou informações do governo de São Paulo sobre o uso de tornozeleira eletrônica de Lima, que já havia se mudado. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes ordenou uma nova prisão de Lima em junho.

Erro de Moraes sobre preso do 8 de janeiro

Kelson de Souza Lima foi preso do 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução/Redes sociaisKelson de Souza Lima foi preso do 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução/Redes sociais
Kelson de Souza Lima foi preso do 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução/Redes sociais

Lima só saiu da cadeia em setembro, após o ministro reconhecer o equívoco de oficiar o Estado errado. A PGR e a defesa apontaram a falha.

Agora, porém, a mesma PGR defende a condenação de Lima. Conforme a Procuradoria, “os elementos de informação obtidos na fase inquisitiva e as provas produzidas durante a instrução processual comprovaram a materialidade e a autoria delitivas nos autos”.

“A PGR requer, portanto, que a ação seja julgada integralmente procedente para condenar o réu pelas condutas penais de associação criminosa (art. 288, caput, do CP) e incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (art. 286, parágrafo único, do CP), nos termos do art. 69, caput, do CP (concurso material)”, argumentou a PGR.

Leia também: “Três injustiças supremas”, reportagem publicada na Edição 239 da Revista Oeste


A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].



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Cristyan Costa

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