A Polícia Federalista apreendeu no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, um projecto batizado de “Operação 142” com o esboço de um “decreto de instauração de estado de exceção no Brasil”. O objetivo final descrito na minuta era evitar que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto em seguida vencer as eleições de 2022.
“O nome dado ao documento faz alusão ao art. 142 da Constituição Federal (CF), o qual trata das Forças Armadas e era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro”, diz um trecho do relatório da PF divulgado nesta terça-feira (26).
Em fevereiro deste ano, a sede vernáculo do PL foi meta de procura e inquietação durante a Operação Tempus Veritatis. O esboço foi encontrado na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, em uma pasta denominada “memórias importantes”.
Conforme o relatório, a “análise do material apreendido na sede do Partido Liberal, mais especificamente na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel Peregrino, em uma pasta denominada ‘memórias importantes’, foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada ‘Operação 142′”.
O documento era dividido em tópicos. Dentro do item “Linhas de esforço” havia propostas de ações que incluíam “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do decreto 142”, que seria feito com a Advocacia-Universal da União e Ministério da Justiça.
“Lula não sobe a rampa”, diz o objetivo final da “Operação 142”
O manuscrito obtido pelos investigadores mostra o planejamento para “decretar” o “Dia D” com base no cláusula 142, interpretado erroneamente porquê uma instrumento para autorizar a mediação militar no país com o pretexto de “restaurar a ordem”.
O cláusula 142 diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A minuta previa a anulação das eleições, a prorrogação dos mandatos, a substituição de todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a preparação de novas eleições. Ou por outra, o texto apontava que as tropas deveriam se preparar “para ações diretas”.
Veja porquê “Operação 142” estava estruturada:
- Avaliação da ensejo: “Relacionar todas as ingerências do Judiciário nas ações do Executivo e do Legislativo desde 2019”;
- Linhas de esforço: “Enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”, convocar juízo da República e da Resguardo, oração em ergástulo vernáculo de rádio e TV, preparação (ensaios) da tropa para ações diretas, mobilização de juristas e formadores de opinião, preparar releases para divulgação ulterior, interrupção do processo de transição e anulação de atos arbitrários do STF”;
- CG ESTRT (Centro de Gravidade Estratégico): “Decretar o artigo 142” – “Dia D”;
- EFD ESTRT (Estado Final Desejado Estratégico): “Restabelecer a ordem constitucional e o livre treino dos direitos fundamentais”;
- CG POL (Centro de Gravidade Político): “Anulação das eleições, prorrogação dos mandatos, substituição de todo TSE, e preparação de novas eleições”
- EFD POL (Estado Final Desejado Político): “Lula não sobe a rampa”.
Braga Netto e seus aliados tinham “clara intenção golpista”, afirma PF
A Polícia Federal apontou que o “documento demonstra que Braga Netto e seu entorno” tinha “clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”. Os investigadores estimam que a minuta foi redigida entre novembro e dezembro de 2022.
“O arcabouço probatório demonstra os investigados realizaram diversas ações para de alguma forma obstruir as investigações que apuram a constituição de uma organização criminosa para tentar dar um golpe de Estado e Abolir o Estado Democrático de Direito, mediante a restrição do exercício do poder judiciário, especialmente o STF e o TSE”, diz o relatório da PF.
Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas foram indiciadas pela PF por suposta participação no planejamento de um golpe de Estado, que incluía o assassínio do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
