PCC e CV podem ser classificados uma vez que terroristas por Trump

O republicano Donald Trump retornou ao poder uma vez que presidente dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (20), em guerra contra organizações criminosas e ao terrorismo. Logo em seguida a posse, ele assinou uma ordem executiva na qual classifica cartéis de drogas, sem especificar quais, uma vez que organizações terroristas estrangeiras. Organizações criminosas brasileiras – uma vez que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) – têm características técnicas similares aos dos cartéis e por isso podem entrar na lista.

A lista de cartéis que ganharão o rótulo de terroristas só deve permanecer pronta em duas semanas. Mas analistas dizem que a medida pode afetar não exclusivamente a criminalidade interna e a do vizinho, o México, mas também países da América do Sul. Essas nações estão entre as grandes produtoras de cocaína e têm importantes grupos criminosos responsáveis pela disseminação da droga pelo mundo.

Os cartéis de droga são organizações criminosas que controlam a produção, distribuição e comercialização de substâncias ilegais, uma vez que cocaína, maconha e outros entorpecentes. Essas organizações operam de forma estruturada e, no caso das brasileiras, em nível internacional. Elas são responsáveis por secção expressiva do tráfico para outros continentes.

Além de gerenciar o transporte e a venda de drogas, os cartéis também costumam se envolver em atividades criminosas, uma vez que lavagem de numerário, roubo e violência, mantendo o controle sobre suas rotas e mercados, além de influenciar a política e a segurança em várias regiões.

“Os cartéis se envolveram em uma campanha de violência e terror em todo o Hemisfério Ocidental, que não apenas desestabilizou países com importância significativa para nossos interesses nacionais, mas também inundou os Estados Unidos com drogas mortais, criminosos violentos e gangues cruéis”, diz um trecho da ordem assinada por Trump.

Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, as organizações criminosas brasileiras já se enquadram em especificações de cartéis e células terroristas, apesar do não reconhecimento como tal internamente.

Contudo, não está claro ainda se a inclusão de cartéis na lista de organizações terroristas anunciada por Trump vai levar em conta apenas critérios técnicos ou também políticos, como o impacto dessas organizações nos Estados Unidos.

Por ora nenhum grupo criminoso foi nomeado por Trump para a escala de terroristas, mas o governo americano criou um grupo de trabalho que deve fechar uma lista de facções nos próximos 14 dias.

Segundo o delegado da Polícia Federal Marco Smith, que investiga a atuação de organizações criminosas na região da fronteira entre o Brasil e Paraguai, facções com como PCC e CV já podem se encaixar nos dois eixos: cartel e terrorismo.

“São vários atendados, assassinatos de um juiz e de rivais, de outras autoridades, explosões a bomba, inclusive em fórum [sedes do Judiciário]. São atos tipicamente terroristas”, disse Smith. Ele lembrou ainda a infiltração dessas organizações em núcleos políticos para ter espaço no poder formal do Estado.

O PCC aparece em relatórios do Drug Enforcement Administration (DEA), a Administração de Repressão às Drogas, nos Estados Unidos, como um dos responsáveis pelo envio de cocaína ao país a partir de suas parcerias com os cartéis mexicanos. Smith avalia que, no contexto de cartel, a facção brasileira se destaca por sua organização hierárquica, domínio de território e rotas de tráfico de drogas, infiltração estatal e atuação internacional com seu avanço aos Estados Unidos.

O PCC tem cerca de 42 mil faccionados e mil deles estão em outros países, segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Parte dos que vive fora do país foi para os Estados Unidos como imigrante ilegal. Eles são conhecidos pela facção e autoridades em segurança pública como “soldados” do crime.

Os membros do PCC passaram a entrar nos Estados Unidos com os objetivos de fugir da justiça brasileira, de fazer lavagem de dinheiro à organização criminosa e de realizar tráfico de armas para o Brasil.

A organização criminosa tenta avançar com o mercado da cocaína aos EUA, ainda que o movimento ocorra em pequena escala com rotas de tráfico controladas pelos cartéis mexicanos.

Serviços de inteligência dos EUA têm identificado um número cada vez maior de membros da organização criminosa brasileira, que poderá ser enquadrada como terrorista, entrando ilegalmente no país nos últimos anos. Investigações da Polícia Federal e do governo dos EUA revelaram que Miami, na Flórida, aparece como uma das regiões preferidas. Mas há registros da presença de criminosos em Massachusetts, cuja capital é Boston, e no estado da Pensilvânia, onde vivem muitos brasileiros.

A unidade de Operação de Fiscalização e Remoção (ERO, na sigla em inglês), do governo americano, já vinha enviado relatórios às autoridades brasileiras sobre um elevado número de faccionados presos na região de Boston, em Massachusetts. Todos estão sendo deportados ao Brasil. “Esses relatórios certamente serão utilizados para mapear a presença e concentração desses criminosos em território americano”, completa o delegado.

Donald Trump afirmou durante seu discurso de posse que vai usar toda a estrutura do Estado para combater essas organizações terroristas. A medida não é uma novidade e já havia sido proposta por Trump em seu primeiro mandato, no ano de 2019.

“É muito provável que o presidente americano pleiteie, junto aos governos de outros países, que caracterizem suas organizações criminosas, os cartéis, também como núcleos terroristas, a exemplo do que ele promete fazer internamente”, destaca o cientista político Gustavo Alves.

Se os cartéis de drogas forem classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos, isso teria várias consequências significativas tanto para os próprios cartéis quanto para o México e outros países da América do Sul. O especialista destaca algumas delas:

• Sanções financeiras e jurídicas: uma das possíveis consequências seria a imposição de sanções severas, o que poderia incluir o congelamento de ativos, a proibição de transações financeiras com membros ou associados dos cartéis e a possibilidade de bloqueio de suas contas bancárias em instituições financeiras americanas. Qualquer pessoa que colabore com essas organizações, como traficantes ou fornecedores de recursos, também pode ser processada e enfrentar penas de prisão por apoio ao terrorismo, a exemplo do que chegou a ser proposto em 2019.
• Ações diretas em territórios originários das facções: com os cartéis considerados grupos terroristas, os Estados Unidos poderiam pressionar outros países, incluindo o México e alguns da América do Sul, a adotar medidas semelhantes. Já a possibilidade dos Estados Unidos mandarem tropas para outros países para combater traficantes é uma opção menos provável. Ela dependeria do estabelecimento de acordos bilaterais, os quais poucos países estariam dispostos a assinar.
• Prisão e condenações mais severas: indivíduos associados aos cartéis, mesmo em níveis baixos, como traficantes de rua ou fornecedores de apoio logístico, poderão ser processados por terrorismo e enfrentar penas mais severas, como longas sentenças de prisão. Isso também facilitaria o processo judicial contra esses envolvidos, o que pode resultar em penas de décadas nos EUA.
• Mudança na prioridade de combate: Os cartéis estarão entre as prioridades de segurança nacional dos Estados Unidos, o que pode implicar em um enfoque mais agressivo e intensificado no combate a essas organizações, incluindo operações de inteligência e ações preventivas contra aqueles que passarem a ser considerados terroristas.

Voltando os olhares às organizações criminosas brasileiras, o advogado e especialista em Segurança Pública Alex Erno Breunig reforça, com destaque para o PCC e o CV, que elas atuam como cartéis e núcleos terroristas há tempos. “Ou seja, são várias organizações [no Brasil e fora] que se agrupam para atuar como tal. Assim, podem ser chamadas de cartel”. Para ele, a classificação como terroristas nos EUA, de fato, pode ocorrer em breve.

A exemplo da promessa de combate ao crime organizado, o presidente americano garantiu a declaração de emergência nacional na fronteira sul do país, com o México, em uma ação focada contra a imigração ilegal. Trump disse que “toda ingressão ilícito será imediatamente barrada” e que começará o processo de retorno de “milhões de estrangeiros criminosos” aos lugares de onde vieram.

Trump vai enviar tropas à região e elas devem impedir, além da ingressão de imigrantes ilegais, vedar o progressão dos cartéis, os quais passarão a ser caracterizados uma vez que grupos terroristas no país. Para poder adotar a medida, Trump invocou uma norma americana do século 18: a Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798.

Além da adoção de medidas internas para caracterizar grupos criminosos voltados ao tráfico de drogas uma vez que terroristas, especialistas acreditam que Trump poderá pedir para que outros países, sobretudo os de origem dessas organizações, façam o mesmo.

“Vimos isso em outros momentos e é provável que se repita, sob pena de alguma restrição, sanção econômica, financeira ou comercial como descrevemos anteriormente”, completa Gustavo Alves.

O principal exemplo é o Canadá. Em seguida ser eleito, Trump disse que, se o Canadá não aumentasse a segurança na fronteira com os Estados Unidos, ele elevaria em 25% a taxação das exportações canadenses. O primeiro-ministro Justin Trudeau demorou para tomar as medidas exigidas e a vice prrimeira-ministra deixou o incumbência denunciando a falta de ação.

O resultado foi a queda do governo de Trudeau, que era líder do Partido Liberal e atuou uma vez que primeiro-ministro por quase uma dezena. Ele era considerado progressista e anunciou sua repúdio em meio a um cenário político tumultuado, marcado por possante desgaste pessoal e queda de popularidade. A decisão reflete não exclusivamente a insatisfação generalizada entre a população, mas também as divisões dentro de seu próprio partido.

A oposição, liderada por Pierre Poilievre, do Partido Conservador, capitalizou o insatisfação popular ao prometer reformas, melhorias emergenciais na segurança pública, cortes de gastos e enfrentamento de problemas econômicos e sociais.

O próprio Trump, antes de assumir uma vez que presidente, falou das vulnerabilidades enfrentadas pelo Canadá e chegou a sugerir que o país fosse anexado aos Estados Unidos.

Além da pressão, em tese, Trump pode tomar medidas concretas e firmar parcerias para o combate ao transgressão organizado. Alves sugere uma vez que exemplo o Projecto Colômbia, desenvolvido na dezena passada. O objetivo, à idade, foi substanciar as forças armadas e a polícia lugar em uma das maiores produtoras de cocaína do mundo, com um consonância militar entre os dois países no combate ao terrorismo e em uma ação focada contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). 

O projecto foi implementado durante o governo colombiano de Julio César Uribe Flores e acabou substituído pelo Tranquilidade Colômbia em 2016. Os EUA destinaram recursos ao desenvolvimento social e reforço das instituições. O consonância militar permitiu que a Colômbia usasse bases aéreas, navais e do Tropa americano no seu território para estabelecer uma política geral nos países andinos contra o narcotráfico.

A decisão de oferecer espeque financeiro no período foi do presidente republicano George W. Bush. “Podemos ter ações similares, pedidos para que os países adotem medidas mais severas contras suas organizações criminosas ou ainda uma tentativa de intervenção direta dos Estados Unidos nesses países. Teremos indicativos sobre isso já nas próximas semanas”, opina Alves.

Mas nem todos os países da América do Sul aceitariam acordos uma vez que esse, principalmente os governados pela esquerda. Em universal, a confirmação de ajuda americana tem o potencial implícito de enfraquecer governantes, que admitiriam sua incapacidade de mourejar com o problema de segurança.

Tais medidas também encontrariam resistência nos militares desses países. As próprias Forças Armadas do Brasil não são favoráveis à sua instrumentalização para o combate ao transgressão organizado, uma vez que ocorreu na Colômbia. Isso porque tais ações abrem margem para infiltração de criminosos e devassidão de militares e tira o foco da preparação dos militares para seu responsabilidade maior de proteger o país contra exércitos invasores.

Por outro lado, há uma pressão da parcela da sociedade que não entende a preço da resguardo vernáculo e quer ver as verbas destinadas às Forças Armadas sendo usadas no combate ao transgressão organizado.

Na fronteira sul dos Estados Unidos, o país vive o seu maior dilema na segurança pública por pretexto do México. O país latino tem tentado enfrentar o transgressão organizado e seus cartéis há décadas, mas as ações não têm funcionado e refletem a crise de opioides na América. As estratégias adotadas ao longo dos anos têm variado, mas os resultados são insuficientes e vistos uma vez que insatisfatórios pelo governo Trump.

O país já adotou a estratégia de confronto direto de guerra às drogas, focou no uso das forças armadas e policiais federais para confrontar diretamente os cartéis na conquista ou eliminação de seus líderes. Essa abordagem resultou em um aumento significativo da violência, com um grande número de mortos e desaparecidos, mas não conseguiu enfraquecer significativamente o poder dos cartéis.

Outra estratégia foi a de conquista de líderes das organizações criminosas. A tática pretendia desmantelar os cartéis a partir da prisão ou morte de seus líderes. No entanto, essa estratégia muitas vezes levou à fragmentação dos cartéis, com o surgimento de novas organizações menores e mais violentas, ou ocasionou a intensificação das disputas internas pelo poder.

Houve ainda a reforma policial e institucional com tentativas de reformar as forças policiais, melhorar o sistema judicial e fortalecer as instituições responsáveis pela emprego da lei. Elas têm sido implementadas ao longo dos últimos anos, mas a devassidão generalizada e a falta de recursos adequados têm dificultado o progresso.

Somado a isso, o México adotou programas de prevenção ao transgressão e desenvolvimento social com programas sociais e iniciativas de prevenção ao transgressão. Essas ações foram implementadas com o objetivo de abordar as causas profundas da violência e do envolvimento com o transgressão organizado, uma vez que a pobreza, a falta de oportunidades e a exclusão social. No entanto, o alcance e o impacto desses programas foram limitados e ineficazes.

O governo Trump avalia que as medidas adotadas pelo México não foram nem são eficazes diante da devassidão sistêmica dentro das instituições, incluindo as forças de segurança e o sistema judicial. “A infiltração dos cartéis nesses setores compromete a eficácia das operações e dificulta a punição dos criminosos”, avalia o pesquisador político e técnico em segurança pública Marcelo Almeida.

Outro ponto pode ser associado à violência e à fragmentação diante de uma estratégia de confronto direto, que gerou um ciclo de violência ainda maior, com os cartéis lutando entre si e contra as forças de segurança. “A captura de líderes muitas vezes levou à fragmentação dos cartéis, criando novas organizações mais violentas e difíceis de controlar”.

O técnico avalia ainda a falta de estratégias abrangentes adotadas pelo governo mexicano. “Somado a isso, há o poder econômico dos cartéis e outras atividades ilícitas, o que permite que eles corrompam autoridades, adquiram armamentos pesados e expandam sua influência”.

A extensa fronteira com os EUA facilita o tráfico de drogas e armas, o que torna o combate ao transgressão organizado ainda mais multíplice. Para o técnico, o proclamação feito pelo governo americano pode ser lucrativo para impedir o progressão dos cartéis nos EUA.

“O México tem tentado combater o crime organizado com uma variedade de estratégias, mas a corrupção, a violência, a falta de estratégias abrangentes e o poder econômico dos cartéis têm dificultado o sucesso”, destaca.

“A situação exige uma abordagem multifacetada que inclua o fortalecimento das instituições, o combate à corrupção, a prevenção ao crime, o desenvolvimento social e a cooperação internacional, mas uma ação direta dos EUA no México vai interferir na soberania daquele país e é quase incerta”, completa Almeida.

A maior secção de droga “exportada” pelas fações brasileiras vai para a Europa e África, com áreas de atuação sendo ampliadas em todos os continentes a partir de parcerias com máfias e cartéis. Segundo o Gaeco do Ministério Público de São Paulo, somente para a Europa – a partir do Porto de Santos (SP) -, o PCC escoa quatro toneladas de pasta base de cocaína por mês. A droga segue camuflada em meio a cargas licitas em cargueiros que rodam o mundo.

O impacto disso foi demonstrado em um relatório referente ao ano de 2023, realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Delito (UNODC). Ele aponta para um aumento significativo na produção global de cocaína, com um prolongamento de 35% de 2021 a 2022, o maior desde 2016. O levantamento de 2024 ainda não foi concluído. Esse aumento é escoltado por uma diversificação nas rotas de tráfico, com destaque para a expansão das operações criminosas brasileiras em países lusófonos, uma vez que Angola, Moçambique e Cabo Virente, mas avançando sobre outros continentes, uma vez que a Europa, Ásia e nas Américas.

O Brasil, considerado também um núcleo de consumo de cocaína, continua sendo um dos principais pontos de trânsito do estupefaciente, segundo o relatório, com rotas que levam a substância para a Europa e outros continentes, seja diretamente ou via África. O relatório aponta que o PCC tem expandido sua presença internacional, e controla várias etapas do processamento e da distribuição. Essa expansão é facilitada pelo uso de rotas logísticas já estabelecidas para o contrabando de mercadorias legais, uma vez que cigarros.

Apesar de o mercado de cocaína ainda estar concentrado nas Américas e em partes da Europa, há uma tendência de expansão para a África e Ásia, o que representa uma novidade prenúncio transnacional, revelou o levantamento. O aumento na produção de cocaína também está relacionado a um aumento na demanda global, principalmente nas Américas – colocando o governo americano de Donald Trump em alerta supremo – e em algumas regiões da Europa.

O relatório destaca que, em 2021, houve um aumento suculento nas apreensões de cocaína, totalizando um recorde de duas milénio toneladas apreendidas globalmente. A UNODC enfatiza que a crescente distribuição de cocaína exige uma resposta coordenada da comunidade internacional, baseada em conscientização, prevenção e cooperação, para enfrentar essa prenúncio transnacional.

Em outros países, o enfrentamento ao transgressão organizado também tem se mostrado reptante a um dispêndio custoso, político e de estratégias. El Salvador enfrentou há pouco anos altos índices de violência, com gangues controlando territórios e impondo extorsões a moradores e comerciantes. Em seguida um ataque que deixou aproximadamente 80 mortos, o governo de Nayib Bukele decretou estado de emergência e iniciou uma repressão maciça às gangues, com prisões em volume e possante presença militar.

A ação reduziu significativamente os homicídios e eliminou a influência das gangues em muitos locais, permitindo que áreas antes perigosas fossem recuperadas pelos moradores. Apesar das melhorias na segurança, a estratégia foi criticada por violações de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e denúncias de tortura em prisões superlotadas.

Mesmo com controvérsias, Bukele manteve a subida aprovação popular, com cidadãos de outros países da região apoiando sua abordagem contra o transgressão. No entanto, especialistas alertam para os riscos de sacrificar liberdades civis em nome da segurança, o que cria um protótipo potencialmente perigoso para outras nações da América Latina.

No Brasil, uma mediação federalista na segurança pública do Rio de Janeiro, com áreas dominadas por organizações criminosas e milicias, foi uma medida decretada pelo portanto presidente Michel Temer (MDB), em 2018, com o objetivo de sofrear a grave crise de segurança pública. O interventor foi o general Walter Souza Braga Netto.

O Rio de Janeiro enfrentava altos índices de criminalidade, com violência urbana, tráfico de drogas e atuação de milícias. A situação levou o governo do estado a solicitar o espeque do governo federalista, que decretou a mediação.

Em dez meses, a mediação reverteu uma escalada de crimes, uma vez que homicídios e roubos de carros. Mas seu principal legado foi o investimento em equipamentos, uma vez que carros de polícia, helicópteros e armas, e a geração de planos eficazes de organização logística para a manutenção eficiente e ulterior substituição desses equipamentos. As polícias também tiveram cargos e unidades remanejados, com o fechamento de bases ineficazes e o remanejamento de policiais para áreas mais críticas.

Todavia, o ex-governador Wilson Witzel (PSC) foi eleito em seguida e não deu perpetuidade a essas ações de combate ao transgressão. Posteriormente, ele acabou retirado em seguida investigações sobre um esquema de devassidão e sofreu impeachment.