As disputas territoriais marítimas entre Paraná e Santa Catarina que afetam a distribuição de royalties de exploração de petróleo entre os dois estados devem ser encerradas posteriormente décadas na Justiça. Para quitar os valores devidos aos catarinenses, o governo do Paraná deve restaurar e duplicar trechos de rodovias no litoral setentrião de Santa Catarina.
A informação foi confirmada à Jornal do Povo pelo procurador-geral do estado de Santa Catarina, Márcio Luiz Fogaça Vicari. De consonância com o procurador-geral, a opção por custear a readequação das rodovias faz secção de um consonância firmado entre os governadores Carlos Volume Ratinho Junior (PSD) e Jorginho Mello (PL) no encontro mais recente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Florianópolis, no mês de novembro.
Restaurações e duplicações serão feitas em trechos de rodovias do PR e de SC
Confira:
- 1 Restaurações e duplicações serão feitas em trechos de rodovias do PR e de SC
- 2 Santa Catarina estaria abrindo mão de tapume de R$ 70 milhões em consonância dos royalties
- 3 PGE quer que consonância dos royalties seja firmado ainda em 2024
- 4 Escolha pelas rodovias no litoral setentrião catarinense é estratégica
De consonância com dados da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina entregues à PGE do estado, as rodovias escolhidas para receber as melhorias são a PR-412, no trecho entre Guaratuba, no litoral paranaense, e a mote entre os estados; a SC-417, entre a mote e a cidade de Garuva (SC); e a SC-416, que liga Garuva a Itapoá, no litoral catarinense.
Segundo Vicari, as melhorias serão feitas em trechos específicos a serem determinados pelos dois estados, e não em toda a extensão das rodovias. A solução, na avaliação do PGE catarinense, foi alcançada porque ambos os estados tiveram disposição para o diálogo.
“Ratinho Junior e Jorginho Melo tiveram essa sensibilidade, e o governador catarinense teve uma sensibilidade ainda maior de fazer concessões até em relação ao valor. O governador do Paraná teve também sua cota de sensibilidade ao aceitar, porque ele poderia muito bem dizer que não, e deixar a questão para uma cobrança normal, por precatório”, avaliou.
Santa Catarina estaria abrindo mão de tapume de R$ 70 milhões em consonância dos royalties
As concessões sobre os valores às quais o procurador-geral se refere dizem reverência ao valor final da razão. O governo de Santa Catarina acionou o Supremo Tribunal Federalista (STF) por meio de uma Ação Cível Originária, na qual apontava erros de cálculos do IBGE na subdivisão territorial do trecho marítimo entre os dois estados.
Oriente erro de conta fez com que o Paraná recebesse ao longo dos anos uma fatia maior dos recursos repassados pela Petrobras na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região.
“Nas últimas semanas, a Petrobras enviou ao STF os últimos elementos que faltavam para que essas cifras pudessem ser fechadas. E na nossa conta, na conta de Santa Catarina, este crédito ultrapassa os R$ 370 milhões. Mas o governo está propondo um acordo na casa de R$ 300 milhões”, detalhou Vicari.
Erro de conta fez com que o Paraná recebesse uma fatia maior dos recursos repassados pela Petrobras na forma de royalties para a exploração de petróleo.
De consonância com o procurador-geral do estado de Santa Catarina, “não há dúvidas de que o modelo vai ser esse”, na forma de obras de infraestrutura em estradas no litoral setentrião.
PGE quer que consonância dos royalties seja firmado ainda em 2024
Com a entrega dos documentos por secção da Petrobras, o relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, deu um prazo de 90 dias para que o governo do Paraná emita um parecer em relação aos cálculos. Mas, para o procurador-geral de Santa Catarina, o objetivo é vencer mais esta lanço ainda em dezembro.
“O governador me pediu para fazer esse contato com o governo do Paraná para que a gente possa redigir uma minuta, um rascunho do acordo com essas propostas para análise deles. A partir daí, a procuradoria-geral do Paraná pode fazer as considerações, acréscimos ou supressões que eventualmente entendam corretas, para que a gente chegue a um documento fechado até o final do ano”, disse.
Vicari seguiu: “A homologação por parte do ministro Dino pode até acontecer só em 2025, não tem problema. A gente quer conseguir um documento final com o estabelecimento total das condições ainda esse ano. O martelo foi batido no Cosud, não há dúvidas de que o modelo [de indenização] vai ser esse, na forma de obras de infraestrutura em estradas no litoral norte. Agora ficaram só os detalhes técnicos para esta definição”, completou.
Escolha pelas rodovias no litoral setentrião catarinense é estratégica
A escolha das rodovias, conforme informou o PGE catarinense, é estratégica. A geminação de secção das estradas vai melhorar o chegada ao porto de Itapoá, no litoral setentrião de Santa Catarina. O porto passará por melhorias, porquê uma dragagem para aumentar o silencioso do meato de chegada, custeadas integralmente pelos administradores do terminal.
“O porto de Itapoá, para nós, é estratégico. E o governo de Santa Catarina conseguiu que essas obras sejam financiadas pela própria exploradora do porto, que vai deduzir os custos da obra da taxa portuária que ela paga. Dessa forma, o governo não vai ter que colocar recursos próprios ali, e isso, somado à duplicação da via de acesso terrestre, vai aumentar a competitividade do terminal”, apontou.
A reportagem da Jornal do Povo procurou o governo do Paraná para comentar o financiamento de melhorias em rodovias estaduais catarinenses porquê indemnização pelos royalties. Em resposta, a assessoria de prelo do Palácio Iguaçu confirmou somente que, a pedido do lado paranaense, o STF deu um prazo de 90 dias para que seja definida a forma de indemnização.
