A recente intimação dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – para explicarem à Polícia Federal (PF) críticas feitas da tribuna da Câmara ao delegado Fábio Shor, da PF – tem gerado descontentamento entre os membros da oposição devido à falta de um posicionamento público dos presidentes do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Shor foi criticado por Van Hattem e Silva pela condução de inquéritos e, por causa disso, os dois parlamentares são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Shor é responsável por investigações da PF em casos que estão sob a relatoria do ministro Alexandre Moraes, como a prisão do ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter se apropriado de presentes alegadamente dados ao Estado brasileiro.
Após as intimações, os dois parlamentares receberam apoio de muitos colegas, especialmente os de oposição ao governo federal, mas eles se queixam do silêncio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Até o momento, os presidentes das Casas não se manifestaram oficialmente em defesa da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
Em resposta ao silêncio dos líderes partidários e dos presidentes da Câmara e do Senado, parlamentares avaliam medidas de reação ao ativismo judicial e prometem fazer pressão para proteger a imunidade. O deputado Cabo Gilberto Silva disse à Gazeta do Povo que, com o fim das eleições municipais e o retorno das atividades em Brasília, a oposição poderá até mesmo obstruir futuras votações.
Em outra frente, deputados podem condicionar o apoio à sucessão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a uma defesa mais efetiva da imunidade e das prerrogativas dos parlamentares, como explica o parlamentar.
“Nossa maior arma agora são os quase 100 votos que temos só no PL. Juntando com os demais partidos que formam a oposição, conseguimos tranquilamente chegar a 150 votos para o futuro presidente da Câmara. [O condicionamento do apoio deve ser feito] para que possamos ter esse compromisso em defesa não só do parlamentar, mas da população brasileira que está representada através do voto na Câmara e no Senado”, afirma o deputado Cabo Gilberto Silva.
Van Hattem chegou a conversar com o presidente da Câmara por telefone e informou que Lira colocou a Procuradoria da Casa à disposição dos deputados. O inquérito que os investiga tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o mês passado.
Apesar disso, o parlamentar gaúcho ressaltou que até agora Lira não falou oficialmente sobre o caso. “Eu espero que ele o faça”, disse o deputado. Para Van Hattem, a reação [ao avanço contra a imunidade parlamentar] deveria ter sido muito maior, “afinal, essa agressão é muito forte”.
Já o deputado Cabo Gilberto Silva não escondeu sua insatisfação com o silêncio de Arthur Lira. “Esperávamos uma defesa mais firme por parte do presidente da Câmara. O silêncio dele enfraquece a nossa posição como parlamentares e coloca em risco a imunidade que a Constituição nos garante”.
De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal de 1988, que trata da imunidade parlamentar, “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Rogério Marinho pede que MPF investigue abusos contra deputado em inquérito do STF
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue a atuação do delegado Fábio Shor, da Polícia Federal. Shor supostamente teria produzido relatórios com informações equivocadas que resultaram na prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais no governo Bolsonaro – o que motivou as críticas dos parlamentares.
O líder da oposição no Senado pede ainda que o Ministério Público Federal (MPF) arquive a investigação contra o deputado Marcel Van Hattem, uma vez que considera que as críticas ao delegado estão protegidas pelo direito constitucional da imunidade parlamentar.
O senador destaca que a representação tem como objetivo garantir que os responsáveis por possíveis abusos de autoridade sejam devidamente investigados e que a imunidade parlamentar de Van Hattem seja respeitada.
“A prisão [de Martins] foi baseada em alegação falsa. Logo, a investigação instaurada pelo STF desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou [Van Hattem], da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal”, disse o senador em publicações feitas nas redes sociais.
Silêncio de lideranças pode gerar mais tensão entre poderes, diz analista
O silêncio dos presidentes da Câmara e do Senado em relação à ameaça do STF sobre a imunidade parlamentar é significativo e incomoda deputados e senadores, que se ressentem de uma atitude mais proativa dos líderes do Congresso em defesa da imunidade parlamentar.
Na opinião do diretor do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Gonçalves, o ressentimento dos parlamentares que se queixam de falta de respeito à imunidade parlamentar e cobram manifestações públicas dos líderes políticos pode gerar tensões, especialmente quando se considera o papel dessas lideranças na mediação entre os poderes.
“Se houver esse ressentimento, ele pode, sim, abalar temporariamente as relações entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente em momentos em que a interpretação da imunidade parlamentar é colocada em xeque. O impacto dessas tensões dependerá muito da postura adotada pelas lideranças políticas para evitar um conflito institucional mais profundo”, avalia o diretor do Ranking dos Políticos.
Mas o silêncio, ao mesmo tempo, pode ser estratégico para evitar um conflito institucional mais profundo entre os poderes, analisa Gonçalves. Nos bastidores, há quem afirme que os presidentes da Câmara e do Senado, prestes a encerrar os mandatos, temem tomar partido dos parlamentares e assim perder o poder de fazer um sucessor no comando das Casas.
Para o professor de Ciências Políticas Antônio Lucena, da Universidade Católica de Pernambuco, o silêncio dos líderes na Câmara e Senado também se deve ao fato de tentar evitar um confronto, um choque direto com o Supremo Tribunal Federal.
“Esse é um elemento que gera bastante discussão. Mas eu acredito que o parlamentar deve ter o direito de falar livremente sobre um determinado tipo de tema”, pontua o professor.
Lucena também lembra que há muitas questões políticas envolvidas nas relações entre os poderes, e a tensão recente gerada pela aprovação de medidas que tentam limitar poderes do STF.
Já Jorge Mizael, da Metapolítica Consultoria, atribui a falta de posicionamento dos presidentes da Câmara e Senado sobre os recentes casos de investigação contra deputados à questão da “vivência política”. “Esses parlamentares conhecem minimamente os limites de seus posicionamentos, e quais enfrentamentos podem ser feitos ou não”, opina.
