Pacheco deixa um legado duvidoso avante do Senado

Presidente do Congresso desde 2021, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encerrará seus dois mandatos seguidos avante do Senado em fevereiro de 2025 e deixará legado marcado por controvérsias e poucas conquistas próprias. Apesar de ser visto porquê político moderado, seu período na Presidência do Legislativo despertou insatisfações profundas de segmento dos colegas e da sociedade.

Para governistas, Pacheco foi fator decisivo para a firmeza institucional em momentos de possante turbulência. Ele impôs limites à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criou condições para a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e barrou as iniciativas para alongar juízes do Supremo Tribunal Federalista (STF), regalia exclusiva do Senado.

Essas ações, incluindo a instalação da CPI Mista para investigar as causas do 8 de janeiro de 2023, ampliaram críticas da oposição a Lula, que acusa Pacheco de preterição diante do ativismo judicial crescente. Isso apesar de concordar alguns projetos para sustar essa questão.

Internamente, Pacheco prometeu que a gestão seria baseada no diálogo, mas foi criticado pelo favorecimento a interesses dele e do Palácio do Planalto. No balanço final está a consolidação do grupo dominante encabeçado pelo predecessor e virtual sucessor de Pacheco, Davi Alcolumbre (União Brasil).

A agenda própria de Pacheco porquê senador e presidente do Congresso incluiu propostas ousadas, porquê as reformas do código eleitoral – prevendo o termo da reeleição -, e da Lei do Impeachment para, segundo ele, barrar a suposta banalização desse instrumento e a conversão do STF em golpe unicamente constitucional.

Nenhuma dessas iniciativas de sua autoria prosperou. Entre os avanços rumo à Câmara estão o marco da lucidez sintético (IA) e ajustes na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Almejada porquê o seu maior legado, a lanço final da reforma tributária, com a regulamentação, retornou em dezembro aos deputados, que a aprovaram junto com algumas mudanças feitas pelos senadores, e agora segue à sanção presidencial.

Segundo o observador político Leandro Gabiati, diretor da consultoria Dominium, a atuação de Rodrigo Pacheco porquê presidente do Senado segue um padrão semelhante ao de seus antecessores, e reflete, em grande medida, o sentimento que predomina 81 senadores. É por isso que a oposição tem reforçado a valimento de seleccionar a maioria de senadores de direita e centro-direita nas eleições de 2026.

“Embora qualquer chefe do Legislativo tenha suas próprias posições, ele precisa, simultaneamente, equilibrar os interesses do grupo dominante na Casa com as demandas de setores insatisfeitos”, explicou.

Não por contingência, os momentos em que mais recebeu esteio foi quando “defendeu a instituição” em situações de invasão de prerrogativas pelo Judiciário ou pelo Executivo.

Outrossim, sob sua gestão foram criadas a liderança da oposição e a bancada feminina.

Apesar da proximidade com o Executivo, Pacheco protagonizou momentos tensos com o governo, sobretudo nos sucessivos embates acerca da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. Com o STF, o atrito maior veio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas dos ministros.

Num capítulo que combinou o projecto de trespassar candidato a governador de Minas ao pacto federativo, Pacheco também propôs uma renegociação das dívidas dos estados mais endividados com a União, o que acabou não satisfazendo nem governadores e nem União, sem parar a judicialização.

Na pandemia, Pacheco conduziu medidas pró-vacinação, mas polemizou ao não nomear relator para o projeto de lei que combatia supersalários de servidores e por propor reajuste automático para juízes, os quinquênios.

Pacheco consolidou-se porquê político que prioriza a firmeza institucional em momentos tensos, diz Juan Gonçalves Arruda, diretor da ONG Ranking dos Políticos. “Apesar da postura essencial à governabilidade, a oposição o vê como omisso em iniciativas como as dedicadas a ministros do STF”.

Para Arruda, pautas defendidas por Pacheco, porquê reformas estruturantes, enfrentaram dificuldades para prosseguir, refletindo os desafios da fala política e a dificuldade do cenário legislativo. No entanto, suas poucas vitórias mostram evidente protagonismo de Pacheco em temas estratégicos.

Sobre o porvir político do senador, Arruda destaca as opções abertas, incluindo advocacia, candidatura ao governo de Minas ou até uma eventual nomeação ministerial, favorecida por sua proximidade com Lula. “Uma coisa é certa: ele não volta ao Senado”, conclui o técnico.

A pedido da Publicação do Povo, a assessoria de Rodrigo Pacheco encaminhou um balanço de sua gestão avante do Senado e do Congresso, fundamentado nas declarações públicas que o presidente fez na última sexta-feira (20), no fechamento das atividades legislativas do ano. Ele afirmou estar satisfeito por ter liderado “medidas transformadoras”, porquê a reforma tributária, além de ter proposto projetos de grande impacto no cotidiano e, sobretudo, no porvir do país.

“Fico feliz por ter sido autor da lei das vacinas, da reforma da lei de impeachment (em discussão), do marco da inteligência artificial e da SAF, que salvou muitos clubes de futebol, inclusive o campeão Botafogo”, destacou.

Pacheco expressou ainda o libido de, porquê senador, dar ininterrupção a outras propostas que apresentou enquanto presidente, com ênfase nas atualizações dos Códigos Penal e Social. No caso do Código Social, ele pretende aproveitar o anteprojeto recebido de uma percentagem de juristas, sobre o qual se debruçará nos próximos dias, visando apresentar sua própria versão ao retomar as atividades legislativas.

Entre as mudanças, ressaltou a valimento do reconhecimento da união homoafetiva: “É um tipo de família aceito pelo Judiciário e pelos cartórios, mas ainda não contemplado pela lei civil”.

Sobre o seu porvir político subitâneo, Pacheco não endossou a possibilidade de assumir um ministério no governo Lula. Ele garantiu unicamente que cumprirá o restante do procuração porquê representante de Minas Gerais, retornando ao gabinete em fevereiro.

“Nos próximos dois anos, trabalharei para ajudar o Senado a continuar aprovando projetos que melhorem a eficiência do gasto público, reduzam desperdícios e evitem distorções e privilégios”, afirmou. Nesse sentido, afastou a reforma administrativa do rol de prioridades, ressaltando: “Não aceito fazer ajustes com o sacrifício do servidor público, personagem essencial ao país”.

Nascido em Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, Pacheco é legisperito especializado em recta penal, formado pela PUC-MG. Foi presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e chegou à Câmara em 2015, pelo MDB. Lá presidiu a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ).

Eleito senador em 2018, com votação impulsionada pela resistência à candidatura rival da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Pacheco chegou à presidência do Senado em 2021 graças ao perfil conciliador e esteio multipartidário. Com menos facilidade, ele acabou sendo reeleito para a presidência da Lar em 2023.

Em 2021, Pacheco deixou o DEM (União Brasil) e ingressou no PSD, dentro de um projecto fracassado do presidente da legenda, Gilberto Kassab, para tonar o senador um presidenciável. O partido acabou virando a principal bancada do Senado, com 15 integrantes, rivalizando com o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.