O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, afirmou na última quinta-feira, 24, que os Poderes Executivo e Legislativo devem cumprir as decisões do Judiciário. O ministro observou também que o Brasil enfrentou algumas situações “anômalas” quanto a essa ordem. De acordo com ele, agora o país “parece ter voltado à normalidade”.
A declaração foi dada na abertura da 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida em Brasília (DF) pelo Conselho Nacional de Justiça.
Barroso também destacou em seu discurso: “Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais, e geralmente é o que ocorre no Brasil; nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria”.
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No evento, as autoridades presentes assinaram um pacto e lançaram a campanha Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora.
Sobre a temática, Roberto Barroso abordou a reação do Judiciário à “inércia” de outros Poderes em questões ambientais e de sustentabilidade. Ele ressaltou: “Ainda existe muito negacionismo, ainda existe muita inércia nos entes de natureza política”.
Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro de 2023, o ministro vem se envolvendo em embates com o Legislativo. Antes mesmo da cerimônia de sua posse, ele comentou em um evento da União Nacional dos Estudantes que o Brasil derrotou “o bolsonarismo”, o que incomodou a oposição.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), viu a declaração como um entrave na relação entre os Poderes.
Tensões começaram na presidência de Rosa Weber
Durante a presidência de Rosa Weber, o STF pautou casos que contrariaram o Congresso, a exemplo do marco temporal e da descriminalização de drogas e do aborto. Isso levou o Congresso a apresentar propostas contrárias e a tentar limitar o poder dos ministros da Corte.
Em fevereiro, durante a abertura do Ano Judiciário de 2024, Barroso tentou miniminar qualquer conflito e afirmou que as instituições funcionavam “na mais plena normalidade”. Contudo, a tensão com o Congresso continuou com novas pautas que desagradaram o Legislativo.
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