Líderes da oposição se movimentam desde o início da semana com intuito de endurecer as regras do pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Quinta, Fernando Haddad. O objetivo, segundo os deputados, é apresentar emendas aos projetos apresentados pelo governo e que podem ser votados até o final deste mês.
O Palácio do Planalto articula para que os textos avancem na Câmara no supremo até a próxima semana para que o Senado conclua a votação até 20 de dezembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado pedestal ao pacote de golpe de gastos do governo Lula, mas, até o momento, os deputados seguem insatisfeitos com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), sobre as emendas parlamentares.
“O prazo desejado pelo governo é de votar esta matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ. Quero destacar que há outros precedentes regimentais que garantem a tramitação desta PEC”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.
A manobra do governo de tentar levar a PEC diretamente para o plenário acontece justamente em meio à movimentação da oposição para endurecer as regras do pacote de gastos. Apesar disso, os opositores admitem que o demora na votação tem permitido que o grupo discuta melhorias nos projetos do governo.
“Está claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ e levar direto para o plenário, o que é uma aberração regimental e constitucional. Isso é inaceitável. O Parlamento não pode se submeter a isso”, afirmou o deputado Mendonça Fruto (União-PE).
Além da PEC, que trata, entre outros pontos, sobre cortes no abono salarial, o pacote da Quinta inclui ainda um Projeto de Lei Complementar (PLP), que altera o busto fiscal, um Projeto de Lei Ordinária (PL), que permite, por exemplo, o bloqueio de emendas parlamentares.
“Todo mundo sabe que o que o governo está apresentando não é suficiente. Não está no DNA deste governo cortar gastos, ele quer arrecadar mais e compensar a gastança com maior arrecadação”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 214 deputados, Joaquim Passarinho (PL-PA).
Oposição quer aproveitar PEC do Estabilidade Fiscal para mudar pacote de Haddad
Uma das estratégias da oposição é aproveitar a votação das propostas apresentadas pelo governo para apresentar emendas, que são sugestões de mudanças nos textos, com base na PEC do Estabilidade Fiscal. Essa proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi elaborada por consultores legislativos com base no atual orçamento da União para contrapor as medidas do ministro da Quinta.
Para endurecer o pacote, os deputados da oposição defendem, por exemplo, desvincular o Favor de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial do reajuste do salário mínimo. Essa medida, segundo estimativas da oposição, pode gerar uma economia de R$ 486 bilhões entre 2026 e 2031.
Outro ponto defendido pela oposição prevê a redução do mercê do abono salarial para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, o que resultaria em um golpe de R$ 122 bilhões. A proposta apresentada pelo governo reduz o mercê pago atualmente para quem ganha até dois salários para um salário e meio.
“A gente ataca a questão dos supersalários, limitando na Constituição as verbas indenizatórias. A gente prevê também uma diminuição dos privilégios tributários em 10% que hoje muitas grandes empresas recebem sem dar o devido retorno para a sociedade”, disse Kataguiri.
O pacote apresentado pelo governo prevê uma contenção de R$ 70 bilhões nos gastos públicos até o ano de 2026. Na avaliação de integrantes da oposição, a proposta do ministro Fernando Haddad é “tênue, pequena e demagógica”.
“Nós somos favoráveis ao corte de gastos com intuito de equilíbrio fiscal. O governo não tem equilíbrio fiscal, gasta mais do que arrecada. Ele aumenta a arrecadação e aumenta o endividamento do governo. Está chegando no limite. Assim, os juros aumentam porque o risco de o governo não pagar essas contas é muito grande”, disse Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Bancada do agro vê com “preocupação” medidas apresentadas pelo governo
Além de integrantes da oposição, o pacote de gastos do governo Lula também foi criticado pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). Segundo ele, a proposta que pretende limitar a compensação de créditos tributários preocupa o setor produtivo.
“Há uma preocupação grande com o aproveitamento de crédito e a urgência de superávit do governo, alguma coisa que é utópico hoje. Vamos ter que ver com as outras frentes parlamentares para fazer um enfrentamento da questão e expor que não pode o setor produtivo remunerar a conta do governo que não tem responsabilidade fiscal”, afirmou.
O PLP 210/2024 veda, em caso de déficit primário e até a constatação de superávit primário anual, a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Segundo Lupion, o déficit fiscal é “paradoxal” e tem atrapalhado toda a economia. Para ele, com a alta do dólar e a expectativa de aumento da taxa de juros, os investimentos serão retraídos.
“Com o dólar a R$ 6 tem que pensar que o dispêndio de produção aumenta, dependemos de produtos importados. Estamos taxados em dólar, a produção agropecuária é lastrada em dólar. É descontrole totalidade das contas públicas. Isso retrai investimento e todo mundo pisa no freio”, completou Lupion.
