Parlamentares de oposição vêm afirmando que o Projeto de Lei que concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro não deve ter qualquer curso neste ano, apesar da pressão feita pelo grupo durante todo o ano. A reportagem apurou que, nos bastidores, a avaliação é que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federalista, no sindicância que apura um suposto golpe de Estado, derrubou a possibilidade de discussões sobre a proposta ainda leste ano.
Retirado da Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), o projeto precisa ser analisado por uma Percentagem Próprio e, depois, seguir para o Plenário da Vivenda.
Além dessa material, o Projeto de Emenda à Constituição que “estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, espargido uma vez que PEC da Vida, também deve permanecer para o ano que vem em seguida pressões sobre a CCJ. Na última quarta-feira (27), a admissibilidade da proposta foi aprovada pelo colegiado por 35 votos a 15, mas o texto ainda precisa passar pela estudo de uma percentagem próprio sobre o seu préstimo.
Quando indagados sobre a situação dos projetos, os parlamentares argumentam que as propostas dependerão da lance política no Congresso Pátrio em 2025. No caso da anistia, inicialmente, a oposição chegou a condicionar o suporte à candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara ao curso da proposta. Mas depois o Partido Liberal aceitou recuar sobre o tema e negociar o suporte a Motta em troca de um lugar na Mesa Diretora e em comissões importantes na Vivenda.
Operação político da anistia mudou em seguida operação da PF contra Bolsonaro
O deputado federalista Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente do Republicanos e 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o conta político em torno do PL da Anistia deve mudar por conta das novas denúncias da PF, que falam até em suposta tentativa de assassiato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O tempo não é agora. Você só pode anistiar algo que está finalizado. Se quisermos ser uma Casa séria, isso só pode ocorrer após o trânsito em julgado de todos os processos”, declarou. Pereira alertou que a aprovação do projeto neste momento pode resultar em sua anulação pelo Supremo Tribunal Federalista por inconstitucionalidade. “Tecnicamente, não há como fazer anistia agora”, acrescentou.
Para o parlamentar, o debate em torno do projeto tem sido influenciado por pressões políticas, mas o Congresso precisa evitar legislações que desrespeitem o ordenamento jurídico. “Se quisermos criar mais uma lei inconstitucional, basta pautar e aprovar. Mas o cálculo aqui precisa ser jurídico, não político”, enfatizou. Ele também classificou a atual discussão sobre a proposta uma vez que prematura e dirigida a interesses específicos. “Esse debate está sendo jogado para quem interessa ouvir isso”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a relevância do PL da Anistia para o Brasil, Pereira disse que há outras prioridades. “Para o país, é indiferente, na minha opinião. O que o Brasil precisa é de comida, emprego, dólar baixo e menor inflação. Isso é o que importa”, destacou. Para ele, questões econômicas e sociais devem estar no meio da agenda legislativa, enquanto temas uma vez que o PL da Anistia devem ser tratados com maior cautela e no momento adequado.
Propostas precisam de mais diálogo, alega líder da oposição
O líder da oposição na Câmara, deputado federalista Filipe Barros (PL-PR), afirmou que o PL da Anistia é um tema precípuo para a pacificação do país e requer diálogo contínuo com outros parlamentares.
“É um assunto central que estamos conseguindo colocar em prática junto à opinião pública e no Congresso”, declarou. Segundo o deputado, os esforços estão voltados para a instalação de uma percentagem próprio, com o objetivo de assinar a material em 2025.
Em relação à PEC da Vida, Barros enfatizou que se trata de uma taxa histórica que, finalmente, está ganhando tração no Parlamento. “Tenho atuado para que a instalação da comissão especial ocorra de forma breve, permitindo que 2025 comece com o texto progredindo até sua aguardada aprovação”, destacou o parlamentar.
Oposição irá procurar Elmar para negociar
Apesar de o PL da Anistia ter saído do controle da Percentagem de Constituição e Justiça, a oposição pretende conversar com o deputado Elmar Promanação (União-BA) para julgar uma verosímil negociação em relação ao curso da taxa. Posteriormente ser preterido na disputa pela presidência da Câmara, o parlamentar baiano é cotado para assumir o comando do colegiado em 2025.
A expectativa dos oposicionistas é que o deputado, apesar de não ser propriamente de direita, possa participar da negociação com Hugo Motta, caso leste seja eleito presidente da Vivenda, para que uma Percentagem Próprio seja instalada e passe a tratar do tema.
A percentagem foi anunciada por Lira em 28 de outubro, mas, até o momento, não há previsão de instalação. Líderes partidários não podem fazer as indicações dos membros enquanto houver a pendência da assinatura de um ofício interno por segmento do presidente da Câmara. O ato de geração da percentagem afirma que serão 34 membros titulares, mas falta a divulgação da proporcionalidade de vagas para cada partido.
