O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou, em entrevista ao Jornal da Oeste desta sexta-feira, 14, que a oposição na Câmara dos Deputados está empenhada em aprovar a anistia aos presos do 8 de janeiro ainda no primeiro semestre deste ano.
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Segundo o parlamentar, há apoio suficiente no Congresso para a medida, mas obstáculos políticos e institucionais dificultam a tramitação. “Acreditamos que pode passar, em relação ao Congresso Nacional”, disse. “Nunca tivemos preocupação em relação aos votos, seja na Câmara, seja no Senado, seja na CCJ.”
O deputado destacou que a anistia conta com respaldo não apenas dos parlamentares da direita, mas também de setores do centro e até mesmo da centro-esquerda. “Eles veem realmente como um absurdo essas penas altíssimas, 14, 15, 16, 17 anos de prisão, por participarem de uma manifestação que fugiu ao controle”, afirmou Valadares.
A tramitação da anistia no Congresso
O projeto de anistia foi alvo de debates desde o ano passado. Valadares relatou que, depois de meses de negociação e enfrentamento da obstrução por parte do governo e da esquerda, a proposta estava pronta para ser votada na Comissão de Constituição e {{aqui}} (CCJ).
No entanto, no dia da votação, foi determinada a formação de uma comissão especial, o que atrasou o processo. “Quando o projeto estava pronto para ser votado, foi indicada a formação da comissão”, explicou.
O deputado se reuniu com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a lideranças da oposição e familiares de presos. Segundo Valadares, Motta reafirmou seu apoio à anistia.
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“Ele está muito sensível em relação ao tema, ele é a favor da anistia, como já falou em diversas ocasiões”, revelou Valadares. “Mais uma vez, reafirmou que esse tema tem que ser enfrentado pelo Congresso.”
Ainda assim, há incertezas sobre o formato que a tramitação da proposta adotará. “Se vai ser realmente formada a comissão especial, se a gente vota na CCJ e vai para o plenário, ou se vai via requerimento de urgência para o plenário”, disse. Apesar disso, ele garantiu que a proposta será pautada e que a oposição manterá a pressão para sua aprovação.
O deputado também comentou sobre a possibilidade de a anistia ser ampliada para outros casos além dos presos do 8 de janeiro. No relatório inicial da CCJ, a anistia englobava apenas aqueles fatos, o que inclui os eventos imediatamente anteriores e subsequentes.
No entanto, a depender da tramitação, o alcance da medida pode ser expandido. “Se for feita a comissão especial, vai ser elaborado um novo relatório, e esse novo relatório pode mudar a abrangência da anistia”, explicou.
Entre os nomes mencionados que poderiam ser incluídos estão o ex-deputado Daniel Silveira e, eventualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Você pode ter outras pessoas incluídas, pode ter um lapso temporal mudado, pode ter outros crimes incluídos”, declarou Valadares.
Rota de colisão com o STF
Um dos maiores desafios para a aprovação da anistia, segundo Valadares, é o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou o ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de atuar de forma autoritária e interferir no processo legislativo.
“Moraes mostra-se mais uma vez equivocado, pois disse que não haveria mais debate sobre a anistia no Congresso, e nós estamos debatendo”, declarou. O deputado defendeu que a concessão de anistia é uma prerrogativa constitucional do Congresso e que o STF não pode barrar a decisão dos parlamentares.
“A anistia é um tema caro a esta Casa e ao país”, disse. “A anistia é uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional, é o Congresso que concede anistia em momentos de comoção social”, disse.
“A gente quer ver se a anistia aprovada pela Câmara e pelo Senado, ou seja, pelo Congresso Nacional, se o STF vai mais uma vez cometer as suas inconstitucionalidades, as suas arbitrariedades de ir contra isso”, desafiou o deputado. “Realmente acredito que não.”
Para Valadares, o STF ultrapassou os limites de suas funções e tem agido como um poder acima dos demais. “Temos um Judiciário com esteroidestotalmente fora do controle, um Judiciário que hoje avança sobre o Legislativo, sobre o Executivo, sobre todos os poderes”, acusou.
Segundo ele, o Supremo deveria ser “um órgão meramente constitucional para dirimir problemas entre a legislação estadual, municipal e federal”, mas se tornou “um monstro político sem controle”.
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O deputado reconheceu que a oposição ainda não tem força suficiente para promover mudanças no STF. “Hoje, ainda não temos uma maioria de senadores para a gente propor a abertura de algum processo de impeachment“, admitiu.
Para ele, a solução para esse problema passa pela eleição de novos senadores em 2026. “São duas vagas por cada Estado que são renovadas, ou seja, 54 novas cadeiras”, lembra. “A gente deve fazer uma frente ampla de direita que tenha compromisso público com frear os abusos do Judiciário.”
Ele também citou iniciativas em andamento para conter o ativismo judicial, como a CPI do Abuso de Autoridade e projetos para limitar decisões monocráticas dos ministros do STF. “Sou signatário da CPI do abuso de autoridade, cobrada à presidência para que ela seja instaurada”, disse.
