O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o PL 3976/20, que dispõe do cadastro vernáculo de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ). O texto revalidado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), e segue agora para estudo do Senado.
A proposta, que integra o pacote de segurança pública, havia sido retirada da taxa da sessão de ontem por falta de tratado, em relação a uma emenda que permite a castração química para pedófilos. Deputados governistas criticaram a medida e pediram mais prazo para a discussão.
Na sessão desta quinta (12), a relatora rejeitou a emenda para que fosse votado unicamente o texto original da proposta. Porém, depois um debate entre os deputados e a pressão da oposição, a emenda foi votada separadamente e aprovada com o placar de 267 a 85 votos, além de 14 abstenções. Todos os votos contrários foram de parlamentares da esquerda.
O responsável da emenda é o deputado Ricardo Salles (Novo-SP). No texto, ele inclui dois parágrafos, sendo um que aplica a castração químicas às penas previstas para o transgressão de pedofilia. Já o segundo prevê que a castração será feita “mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas”.
A deputada Caroline de Toni (PL-PR) enalteceu a aprovação da proposta e destacou que a maioria dos que votaram contra a emenda da castração são do PT. “Ressalto, mais uma vez, vocês viram os 85 deputados que foram contrários à emenda? Todos de esquerda! Porque não acreditam que a castração seja uma “política pública” eficiente pra punir os estupradores”, escreveu a deputada na rede X.
Vários deputados da oposição comemoram a aprovação da medida e criticaram a esquerda por serem contra a medida. “Aprovamos hoje a castração química para os monstros que abusam de crianças. Embora ainda seja pouco diante da crueldade que esses criminosos cometem, já é um avanço na proteção das nossas crianças.”, destacou Mário Frias (PL-RJ).
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) declarou que “quem protege os pedófilos é a extrema esquerda”, “Ganhamos de lavada, a maior parte das pessoas quer proteger as crianças da monstruosidade da pedofilia, mas o governo orientou contra”, ressaltou.
O deputado federalista Chico Alencar (PSOL-RJ) tentou justificar o porquê a esquerda é contra a castração química prevista na emenda. “Em primeiro lugar, ela não acaba com a libido. Em segundo lugar, há formas de o pedófilo, esse criminoso hediondo, agredir e violentar uma criança, que não a penetração. Há outras formas de violência. E em terceiro lugar, existe o erro judicial. Então, a castração química ou ainda mais a amputação peniana pode gerar um grande desacerto”, declarou o parlamentar na sessão.
Bolsonaro destaca “passo histórico” contra pedofilia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a aprovação da proposta e disse que “há mais de uma década” defendia a castração química para estupradores e pedófilos.
“Hoje, a Câmara deu um passo histórico nessa direção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças”, escreveu Bolsonaro na rede X.
De tratado com Bolsonaro, “ainda há muito a ser feito para proteger nossas crianças e devolver a segurança e a tranquilidade para os brasileiros, mas esse será um avanço importante para o nosso país”. “Parabéns a todos os que lutaram por isso!”, acrescentou.
Cadastro vernáculo de pedófilos
Recentemente, o presidente Lula sancionou o projeto que cria o cadastro vernáculo de condenados por crimes contra distinção sexual, estupro, pedofilia ou exploração sexual. O projeto revalidado dispõe dos dados que irão criar o cadastro vernáculo uma vez que a inclusão de fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Regimento da Gaiato e do Jovem e no Código Penal.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer revalidado.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; devassidão de menores; exploração sexual de moçoilo, juvenil ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, uma vez que produzir, armazenar, propalar ou expor vídeo de sexo envolvendo moçoilo ou juvenil.
