Deputados da bancada de oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) organizaram uma audiência pública na noite desta segunda-feira (11) para discutirem o processo de privatização da Celepar. O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, deve ir à votação nos próximos dias na Alep.
Apesar de constar na agenda oficial da Alep, a audiência pública não foi transmitida pelos canais oficiais do Legislativo paranaense. O perfil da bancada do PT na Alep fez uma transmissão ao vivo da sessão.
Oposição vai apresentar emenda para “ganhar tempo”
Confira:
O deputado Arilson Chiorato (PT) confirmou em sua fala na audiência que a oposição irá apresentar uma emenda ao projeto de lei. Com essa medida, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, o que retiraria a possibilidade de votação na sessão de terça-feira (12).
Na emenda, os deputados demandam que a privatização só seja realizada se for garantido aos funcionários do quadro de pessoal da Celepar a recolocação em outros cargos do serviço público de igual natureza e remuneração. Além da emenda, Chiorato disse também que uma ação popular está sendo ajuizada contra a privatização da Celepar.
O deputado Professor Lemos (PT), que convocou a audiência, explicou que com a apresentação da emenda e o retorno do projeto à CCJ a oposição vai ganhar tempo para tentar barrar a privatização da Celepar. “A gente vai ganhar tempo para ver se a ação, que está sendo movida na Justiça possa sustar a tramitação do projeto. Apresentar a emenda não significa que vamos votar a favor, é um artifício que a gente tem para postergar a votação”, disse.
Dados são “patrimônio intangível” que “não pode cair nas mãos do mercado”, avalia deputado
Em sua fala, Chiorato avaliou que os dados dos paranaenses atualmente sob a gestão da Celepar representam um “patrimônio intangível” que “não pode cair na mão do mercado” – para o deputado, caso a privatização seja efetivada, o “mercado digital” de dados estaria em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Os dados da Saúde, por exemplo, mostram os remédios que você toma, as consultas que você faz. Os dados do Nota Paraná indicam os hábitos de consumo dos paranaenses. E o [governador] Ratinho [Junior] vai doar isso à iniciativa privada. Ratinho, tire as ‘patas’ dos dados do povo do Paraná”, completou.
“Nenhum outro lugar foi idiota em vender esses dados”, diz deputada
A deputada Ana Júlia (PT) destacou a “estranheza” com que viu a iniciativa do governo do Paraná em negociar “dados que valem mais do que dinheiro”. Segundo ela, a intimidade e a privacidade dos paranaenses estão prestes a serem negociados com a iniciativa privada com a privatização da Celepar.
“É o nosso comportamento, nossos padrões de consumo. Esse banco de dados pode ser vendido para que uma empresa saiba se aquela pessoa que ela está querendo contratar está tendo muita licença médica. O estado não sabe quanto vale porque isso não tem preço”, avaliou.
A parlamentar lembrou do episódio em que mensagens contra a greve dos professores foram enviadas pela Secretaria de Estado da Educação aos pais e estudantes. Segundo ela, tal medida foi baseada nos dados privados da Celepar.
“O governo usou o trabalho da Celepar de uma forma criminosa. Se o estado fez isso, imagine o que uma empresa privada pode fazer com todos os nossos dados econômicos, financeiros e de contato. Nenhum outro lugar foi tão idiota em vender esses dados, que não tem nem como dimensionar o valor. Nenhum estado está vendendo as informações do governo, dos cidadãos e do Estado como institucional. Ninguém faz isso sem um interesse particular”, alertou.
Projeto de privatização da Celepar não conta com valoração da empresa
A privatização da Celepar, se autorizada pelos deputados estaduais, só será feita após a conclusão de estudos contratados pelo Governo para definir o melhor modelo a ser seguido, o que deve levar de 12 a 15 meses. Ainda estão previstas uma audiência pública, uma sondagem no mercado e uma avaliação completa da Celepar, para só então finalizar o negócio na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A companhia faz a gestão de uma série de dados digitais dos paranaenses, como notas de estudantes da rede pública de Educação, históricos médicos de pacientes do SUS, infrações de trânsito e pontos na CNH, quitação de impostos e taxas estaduais, entre outros. De acordo com o projeto, esses dados continuarão armazenados pela nova Celepar e protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Uma vez privatizada, a nova Celepar deve manter sua sede no território paranaense, conforme estabelecido no projeto. Outra demanda é que as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes precisam se manter no Paraná por, no mínimo, 10 anos. Assim como na privatização da Copel, o projeto prevê que o Estado deterá ações preferenciais de classe especial, conhecidas no mercado como golden share. Com isso, o Governo seguirá com alguns direitos específicos sobre a empresa.
