Deputados de oposição e analistas políticos estão observando atentamente a ação judicial iniciada pelas plataformas Rumble e Truth Social contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos.
O processo, registrado em um tribunal da Flórida, contesta ordens de Alexandre de Moraes relacionadas à censura do influenciador Alan dos Santos. As empresas afirmam que tais ações podem comprometer a soberania americana e violar as rígidas leis de liberdade de expressão do país.
Em resposta à ação, o ministro do STF estipulou um prazo de 24 horas para que a plataforma Rumble designasse um representante legal no Brasil. Esta medida é semelhante às adotadas anteriormente, como a suspensão da rede social X.
Oposição brasileira vê esperança em Trump
Confira:
Ao portal Gazeta do Povo, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) expressou otimismo com as iniciativas de Donald Trump no governo, considerando-as como um “farol de esperança”. Isso se deve às missões dos parlamentares de oposição que viajaram aos EUA para relatar perseguições e censura.
Paulo Bilynskyj (PL-SP) acredita que as decisões do magistrado não devem ficar sem consequências internacionais. Ele ressalta que muitos dos atos do ministro, que teriam censurado a direita, podem ter desdobramentos fora do Brasil, especialmente em países onde o ativismo político é menos presente no judiciário, como os Estados Unidos.
A ação judicial das redes sociais é fundamentada na alegação de censura contra pessoas sob jurisdição americana, como os jornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo.
Ordens de Alexandre de Moraes contra o Rumble
De acordo com as plataformas, as ordens de Alexandre de Moraes forçaram o Rumble a impedir que seus alvos criassem novos perfis, o que seria equivalente a submeter o sistema jurídico americano às determinações de um juiz estrangeiro.
“Permitir que o juiz Moraes amordace um usuário vocal em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma o documento do processo.
Cientistas políticos, como Adriano Cerqueira, do Ibmec-BH, apontam que a ação pode ter um impacto político significativo no Brasil, dado o envolvimento de organizações de peso e figuras como Donald Trump. No entanto, há dúvidas se uma vitória judicial nos EUA resultaria em uma restrição prática das ações de Moraes.
Isso ocorre porque ele é tratado como pessoa física em uma ação de direito internacional privado. A {{aqui}} brasileira pode argumentar que ele agiu como uma instituição, o que complicaria a aplicação de penalidades em território brasileiro. Desde a posse de Donald Trump, a oposição brasileira acredita que ele possa aplicar sanções diplomáticas contra Moraes ou o STF.
Essas ações poderiam incluir sanções contra indivíduos no Brasil ou retaliações comerciais americanas, mas até o momento, tais pressões têm ocorrido apenas de forma informal. Exemplo disso foi a crítica de Elon Musk, parte do governo Trump, que alegou, sem provas, que a vitória de Lula foi financiada pelo “estado profundo” dos EUA.
Ferramentas legais e cenário político
Especialistas como Elton Gomes analisam que a legislação americana oferece várias ferramentas para sancionar indivíduos que compõem administrações públicas de países com os quais os EUA mantêm relações diplomáticas. Possíveis sanções incluem o confisco de bens, a declaração de persona non grata e a proibição de entrada no país.
“Caso seja declarado Persona non gratapor exemplo, o ministro também terá cancelados os privilégios diplomáticos previstos na Convenção de Viena”, explica Gomes. Esta convenção assegura a inviolabilidade pessoal e domiciliar a agentes políticos e diplomáticos, e a perda desse status significaria que Moraes poderia ser preso ou ter sua residência violada em outros países.
Implicações para o Brasil e o governo Lula
Entre as medidas mais impactantes contra autoridades de países em conflito com os EUA estão o confisco de bens e ativos financeiros nos Estados Unidos ou no sistema financeiro ocidental.
No cenário político brasileiro, a baixa popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva e a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) formam o pano de fundo para a atual disputa entre Moraes e as redes sociais.
Para Gomes, há a possibilidade de que o governo e o STF intensifiquem medidas contra redes sociais. Isso poderia incluir a remoção dessas plataformas do ar no Brasil, caso o Congresso não aprove uma regulamentação adequada. O primeiro sinal dessa abordagem foi a exigência de Moraes para que o Rumble indicasse um representante legal no Brasil.
Alinhamento das Grandes técnicos
Além disso, a posse de Trump alterou o alinhamento das big techs dos EUA, que antes estavam mais à esquerda, agora buscando proteger seus interesses ao lado de Trump. Segundo Gomes, essa mudança se deve à tentativa da esquerda mundial de avançar com agendas de controle estatal da mídia.
Porém, Trump já demonstrou que sua defesa da liberdade de expressão pode ser seletiva. Ele restringiu o acesso de jornalistas da Associated Press ao seu gabinete e avião presidencial devido à discordância sobre o nome do Golfo do México.
Outras possíveis retaliações dos Estados Unidos ao STF no Brasil incluem tarifas comerciais, como as já impostas ao aço e ao etanol por alegadas razões econômicas. Contudo, analistas como Gomes acreditam que os EUA não têm interesse em desmantelar completamente seu comércio com o Brasil. Eles veem o Brasil como um aliado estratégico na região e não desejam permitir a presença militar russa e chinesa no país.
