Duas operações conjuntas da Polícia Federalista (PF), com a participação da Controladoria-Universal da União (CGU), da Receita Federalista e do Ministério Público Federalista (MPF), apuram irregularidades na emprego de recursos do SUS na contratação de serviços terceirizados de saúde. Os investigados atuavam em Curitiba, Pinhais e Piraquara. De combinação com a PF, eles podem ter cometido crimes em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de numerário e prevaricação.
Os trabalhos das operações Ártemis e Simetria começaram em 2020. Eles foram baseados na suspeita de irregularidades nos contratos de gestão firmados com uma organização social para gerenciar Unidades de Pronto Atendimento nas três cidades, além de um hospital em Pinhais. Ao todo, a entidade contratada recebeu murado de R$ 330 milhões entre os anos de 2018 e 2024.
Além das três cidades no Paraná, agentes públicos buscam suspeitos que possam estar ligados ao esquema nas cidades paulistas de Sorocaba, Ribeirão Preto, Santa Isabel e São Paulo. Ao todo foram cumpridos diversos mandados de procura e mortificação, além de bloqueios de bens e isolamento da função pública dos investigados. Ao todo, 120 policiais federais e 12 servidores da Receita participam das operações.
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Operação Ártemis investigou uso de empresas de frente pra fraudar contratos com o SUS
No contexto da Operação Ártemis, os investigadores cumpriram 16 mandados de procura e mortificação. O foco da ação é uma suposta estrutura criminosa responsável pelo ramal de recursos do SUS por meio de contratações direcionadas. Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas de frente e laranjas uma vez que justificativa para os valores superfaturados.
Os ilícitos supostamente cometidos na gestão de serviços da saúde possibilitaram o rateio de lucros ilegais entre empresários, diretores da organização social contratada e agentes políticos. O esquema, apontam os investigadores, envolvia a celebração de contratos de frente entre a terceirizada e outras empresas do mesmo grupo para a prestação de serviços médicos.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a existência de mais de um contrato formalizado para o mesmo serviço, com valores superfaturados. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) havia indicado, em 2021, uma série de irregularidades que geraram um ramal milionário – os números atualizados dão conta de que até 2019 essas cifras ultrapassaram os R$ 20 milhões.
Operação Simetria investigou pagamentos irregulares a secretário de Saúde
A operação Simetria, lançada em paralelo com a Ártemis, teve uma vez que objeto a investigação de crimes de prevaricação e lavagem de numerário relacionados a contratos públicos da espaço da saúde em Piraquara. Os indícios descobertos durante os trabalhos dos agentes públicos davam conta de que o secretário municipal de Saúde teria recebido pagamentos indevidos de empresas controladas pelo diretor do Instituto Pátrio de Ciências da Saúde (INCS), terceirizado contratado para a gestão da UPA de Piraquara.
Para a operação, esses pagamentos foram destinados ao escritório de advocacia do secretário sem que fosse apresentada uma justificativa pelos supostos serviços prestados. O objetivo final, apontam os agentes da PF, era prometer a renovação do contrato da INCS com a prefeitura de Piraquara.
Entre os mandados cumpridos estavam o isolamento do secretário das funções públicas e a ordem de recolhimento de documentos e equipamentos eletrônicos, que podem ajudar a justificar os desvios e a ocultação de patrimônio. Outro resultado verosímil é o justificação das conexões entre o secretário, o INCS e as demais empresas supostamente envolvidas no esquema. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser processados por prevaricação e lavagem de numerário.
O que dizem os citados nas operações
Em nota encaminhada à Publicação do Povo, a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba esclareceu que não está entre os investigados nas operações e que não tem qualquer relação com a ação da PF. “Não houve qualquer ação da PF na Secretaria, ou em seus equipamentos ou na residência de seus gestores, nesta terça-feira”, reforça a nota.
Também em nota enviada à reportagem, o INCS informa que “sempre atuou de forma transparente e ética”, e que é “uma entidade sem fins lucrativos referência em SUS”. A instituição aponta que “o nosso compromisso com a verdade e com a seriedade que sempre pautaram nossa atuação e todos os fatos estão sendo esclarecidos junto a justiça, e seguimos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”.
A prefeitura de Piraquara, em nota publicada em suas redes sociais, disse ter tomado ciência da Operação Simetria pela prensa. “De forma imediata, determinou a exoneração do Secretário Municipal de Saúde, a fim de possibilitar a apuração dos fatos. A administração municipal esclarece que rescindiu, há seis meses, o contrato com a organização social mencionada na operação, em razão de pendências relacionadas a débitos trabalhistas. Reafirma, ainda, seu compromisso e total disposição para colaborar com as autoridades competentes nas investigações em curso”, completa a nota.
À Publicação do Povo, a prefeitura de Pinhais encaminhou uma nota na qual ressalta “a intransigência do município com qualquer tipo de conduta suspeita ou ilegal, sendo que o compromisso com a transparência, ética e boa aplicação dos recursos públicos é inegociável, motivo pelo qual o Município tem colaborado e continuará colaborando integralmente com todos os órgãos de controle e investigação envolvidos”.
A nota segue, apontando que não há nenhum contrato em vigor entre o município e o INCS, tendo o último encerrado em 30 de junho de 2024. Um procedimento interno foi ingénuo e está em curso na investigação de eventuais irregularidades na emprego dos recursos públicos repassados à entidade durante a vigência do contrato.
“Por fim”, segue a nota, “o Município de Pinhais reafirma seu compromisso com a população e com a qualidade dos serviços de saúde pública, permanecendo vigilante e atuante para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e integridade, sem tolerância a quaisquer desvios ou condutas ilegais”.
