A construção da novidade pista de pouso e decolagem do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, não encontra mais nenhum proibitivo significativo e começará a tomar forma no segundo semestre de 2025, segundo cronograma divulgado pela CCR Aeroportos, empresa que administra o terminal.
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A previsão é de que a obra seja entregue em dezembro de 2026, porquê consta no contrato de licença do Conjunto Sul assinado com a Dependência Pátrio de Aviação Social (Anac). A CCR, a prefeitura de São José dos Pinhais e o governo do Paraná destravaram no termo de 2024 as últimas pendências para a concretização do empreendimento, porquê o pacote de desapropriações e as contrapartidas viárias e sociais decorrentes do fechamento da rua Manente Moro Sobrinho, que corta o sítio aeroportuário exatamente no sítio onde passará a pista de 3 milénio metros de comprimento.
A novidade pista, que correrá paralela à atual pista principal de 2.218 metros de comprimento, foi acrescentada ao edital de licença na lanço final do processo, posteriormente mediação do governo do estado, que considera a obra precípuo para o setor logístico e para uma verosímil relação direta de Curitiba com destinos na América do Setentrião e Europa.
A mudança afetou os outros oito aeroportos do Conjunto Sul, que perderam investimentos para bancar o novo equipamento no Afonso Pena — o governo de Santa Catarina, por exemplo, tenta mudar o contrato da CCR para uma novidade pista no aeroporto de Navegantes.
A concessionária tentou se desobrigar da construção da terceira pista do Afonso Pena — que será a segunda, pois a pista facilitar de 1,8 milénio metros deverá ser desativada na sequência — ao apresentar uma proposta à Anac para substituir a pista novidade pela ampliação da pista principal atual. A justificativa da CCR era que haveria uma redução de dispêndio de muro de 50%. A Anac, porém, negou o pedido e manteve a obrigação contratual.
Em novembro do ano pretérito, a CCR concluiu as obras de ampliação do recinto de aeronaves, que ganhou 60 milénio metros quadrados a mais e agora conta com outras seis posições de estacionamento, totalizando 28. Essa mediação é fundamental para o início da construção da novidade pista, pois é partir dali que sairá a pista de taxiamento que a conectará com o terminal. A ampliação do recinto ainda não foi homologada pela Anac, mas aeronaves cargueiras vêm usando o espaço desde metade de dezembro.
Dez imóveis serão desapropriados para o início das obras no Afonso Pena
A ideia da construção da novidade pista do aeroporto Afonso Pena não é novidade. Os primeiros projetos datam da dez de 1980, pouco antes do início das obras do novo terminal de passageiros, que foi inaugurado em 1996 pela Infraero.
Desde 1987 foram editados três decretos estaduais que previam a desapropriação de áreas por onde futuramente passaria a pista. O último, de 2000, delimitou o espaço talhado à obra e balizou a portaria do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) de setembro de 2024, declarando a superfície de utilidade pública, abrindo espaço para a desapropriação dos imóveis que interferem na construção e na operação da novidade pista.
O projeto final identificou 10 edificações para desapropriação e uma superfície de servidão que impactam a realização das obras. Em novembro do ano pretérito foram feitos os primeiros contatos com os proprietários para negociação e saída do imóvel até o terceiro trimestre deste ano — pelo cronograma da CCR, os imóveis precisam estar liberados até 60 dias antes do início das obras, programadas para novembro de 2025.
Os primeiros projetos para a construção da novidade pista do aeroporto Afonso Pena datam da dez de 1980.
Ainda serão desapropriadas 27 áreas que interferem na operação da novidade pista, que precisa respeitar uma intervalo mínima para a segurança dos pousos e decolagens. Essas desapropriações começarão em julho de 2026 e se estenderão até a entrega final da obra, em dezembro do mesmo ano.
Pela portaria do MPor, todos os custos com as desapropriações são de responsabilidade da CCR. A empresa não divulgou o valor previsto para essa lanço, mas o estudo de viabilidade do edital de licença estimava um dispêndio de R$ 21,1 milhões. A obra da pista em si tem um investimento estimado de R$ 200 milhões.
“Buscamos minimizar ao máximo as desapropriações e chegamos a um volume que consideramos razoável”, avalia o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais, Lucas Pigatto. Ele lembrou que no início da licença o relacionamento com a CCR “não foi amistoso”, pois a empresa não demonstrava “carinho ou apreço pela cidade.”
A Publicação do Povo fez pedidos de entrevista com representantes da CCR Aeroportos para falar sobre o projeto da terceira pista, mas a assessoria de prensa informou que a empresa não tinha disponibilidade de porta-voz para comentar o matéria.
CCR, prefeitura e governo fecharam pacote de contrapartidas
Além das desapropriações, um dos principais impactos diretos da novidade pista sobre a população de São José dos Pinhais está no fechamento de 380 metros metros da Rua Manente Moro Sobrinho, que faz a relação entre os bairros Quississana e Costeira. Esses 380 metros se tornarão 6,1 quilômetros para vincular os dois pontos da rua que serão cortados. O trajeto que hoje leva menos de um minuto de sege passará a ser de pelo menos 15 minutos.
A CCR chegou a estudar a possibilidade da construção de um túnel sob a novidade pista, o que manteria a mesma forma viária, mas a empresa alegou que a obra é tecnicamente inviável, além de apresentar riscos operacionais, de conformidade com normas de órgãos internacionais, porquê a Organização da Aviação Social Internacional (Icao, na {sigla} em inglês). O risco de atos ilícitos também foi posto na mesa, seguindo recomendações de documentos da Anac e de outros órgãos internacionais, que restringiram esse tipo de obra posteriormente os atentados de 11 de Setembro.
A solução fechada entre a CCR, a prefeitura e o governo do estado foi prometer contrapartidas para mitigar o fechamento da rua. No pacote de obras estão previstas melhorias viárias, com implantação ou ampliação de vias, novas rotatórias, semáforos e trincheira, sinalizações, implantação de ciclovias e calçadas, redes de drenagem e arborização e paisagismo das vias. Ao todo são 16 vias que serão reestruturadas ou abertas.
Pelo conformidade entre as partes, a CCR ficou responsável pelos projetos básicos e executivos das obras viárias, enquanto o governo do estado deverá aportar R$ 200 milhões para executar essas intervenções — nesse valor ainda constam a construção de uma escola estadual no Jardim Suíça e de uma escola municipal no Quississana.
À prefeitura caberá a operação do sistema viário e da escola municipal, a adequação do transporte coletivo e a construção e operação de uma superfície de lazer no Jardim Suíça. Todas essas contrapartidas deverão ser entregues para a população até o termo das obras da pista, em dezembro de 2026.
Os recursos estaduais, segundo a Secretaria de Planejamento, já foram autorizados pelo governador Ratinho Junior (PSD), inclusive para uma obra extra de uma Unidade Básica de Saúde no Quississana. Essa foi uma demanda que surgiu na audiência pública realizada em São José dos Pinhais, em novembro do ano pretérito, quando o projeto da pista foi detalhado, muito porquê as contrapartidas.
A audiência pública, que durou quase quatro horas, ficou marcada pelo insatisfação de moradores dos bairros Quississana e Costeira, que se manifestaram contrários ao fechamento da Rua Manente Moro Sobrinho. Os representantes da CCR, da prefeitura e do governo do estado responderam aos questionamentos defendendo o pacote de contrapartidas que foi construído nos últimos anos.
“Sabemos que investimentos desse porte trazem algumas consequências que não são boas”, reconheceu na ocasião o diretor do Contrato de Concessão da CCR Aeroportos, Rodrigo Abdala, que afirmou que a nova pista trará benefícios à cidade e ao Paraná. “Temos a expectativa muito positiva, não só do investimento feito na terceira pista, que vai trazer muito retorno para o estado, mas também de todo o conjunto de obras que será implantado em São José dos Pinhais”, completou.
Vereadores ainda precisam aprovar alterações viárias
Apesar de os grandes impeditivos terem ficado pelo caminho, a construção da nova pista do aeroporto Afonso Pena ainda depende de algumas alterações na legislação municipal referentes às mudanças viárias propostas no pacote de contrapartidas. Segundo o secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito de São José dos Pinhais, Lucas Pigatto, a Câmara Municipal deve trabalhar nesse tema ainda em janeiro.
O que terá de ser feito é alteração da diretriz viária existente, da Rua Constante Moro Sobrinho, que será substituída pela Rua Silvio Pinto Ribeiro, que passará a ser a principal ligação entre os bairros que estão nas laterais da futura pista de pouso e decolagem. A Câmara Técnica do Sistema Viário Metropolitano (CTSVMC) da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) aprovou essa alteração da diretriz viária.
“Há um rito processual a ser respeitado, além da atenção às demandas da população local. Fizemos tudo isso para garantir uma obra importante para o desenvolvimento do estado em diversas frentes”, manifestou o presidente da Amep, Gilson Santos.
Agora, os vereadores de São José dos Pinhais terão de modificar a lei complementar 107/2016, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para abranger as mudanças nas vias e viabilizar as contrapartidas.
