A proposta de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, mas não o porte, suscita uma reflexão importante sobre o papel do Estado na regulação de comportamentos. De conformidade com o PL, os alunos poderão levar seus celulares, mas não poderão usá-los, a não ser para atividades didático-pedagógicas, e isso somente com autorização dos professores e da gestão escolar.
A questão mediano é que, uma vez que sociedade, banalizamos o uso do celular. Não há uma reflexão sobre a conveniência de utilizá-lo, e parece que perdemos de vista o bom siso. Será mesmo necessário recorrer a uma lei para resolver um pouco que poderia ser tratado com saudação reciprocamente? O Estado não deveria ser o regulador de comportamentos que podem e devem ser geridos pela própria comunidade escolar?
É inegável que os alunos estão se desconectando do envolvente escolar. A escola, que deveria ser um espaço de desenvolvimento, frequentemente é vista uma vez que um lugar de frustrações
Hoje, os professores já possuem domínio pedagógica e as escolas dispõem de regimentos internos que estabelecem normas e medidas disciplinares. O Parecer Vernáculo de Ensino já define diretrizes claras para a ensino básica, delegando ao regimento escolar a responsabilidade por mourejar com questões disciplinares. Precisamos mesmo de mais uma regulamentação, quando a estrutura para disciplinar o uso de celulares já existe?
Ainda assim, é inegável que os alunos estão se desconectando do envolvente escolar. A escola, que deveria ser um espaço de desenvolvimento, frequentemente é vista uma vez que um lugar de frustrações. E essa desconexão é agravada pelo chegada a inúmeras fontes de conhecimento fora do envolvente escolar, graças à tecnologia. A crença de que o aprendizagem ocorre exclusivamente na escola está se tornando cada vez mais antiquada.
O problema é ainda mais profundo, pois estamos lidando com uma crise social. Normas de convívio são cada vez mais desprezadas, e a estrutura familiar muitas vezes é fragilizada. A violência e a criminalidade são realidades que muitos estudantes enfrentam, e a falta de infraestrutura adequada para o desenvolvimento humano é ignorada. Porquê podemos esperar que uma lei sobre celulares resolva isso? O legislador aponta para exemplos de países uma vez que França, China e Inglaterra, que adotaram proibições nacionais, mas a veras é que a infraestrutura e o saudação ao cidadão nesses países são incomparáveis com os desafios enfrentados no Brasil.
Pensemos no aluno das grandes cidades brasileiras que não tem saneamento imprescindível ou pavimentação adequado para ir à escola. Para ele, normas legais sobre o uso de celulares parecem irrelevantes, pois há desafios muito maiores em seu dia a dia. Proibir o celular não vai transformar a experiência educacional desse aluno, nem emendar a desconexão entre a escola e a veras que ele vive.
Não podemos ser complacentes. Normatizar o uso de celulares em contextura federalista pode parecer uma solução, mas é superficial e pouco eficiente. A verdadeira transformação exige políticas educacionais que façam sentido e que abordem os problemas de forma estruturada, considerando as realidades sociais e educacionais dos alunos.
Deixar a situação uma vez que está é inadmissível. Precisamos de ações reais, não de soluções mornas. A ensino brasileira merece ser tratada com seriedade, e as mudanças necessárias vão muito além de uma simples proibição de dispositivos eletrônicos. É hora de agir e exigir políticas que realmente façam a diferença.
Caren Benevento é sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Recta Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo.
