O que dizem as pesquisas sobre a instrução integral, foco do MEC

O Ministério da Ensino (MEC) está tratando porquê uma de suas principais bandeiras a expansão do protótipo de instrução em tempo integral nas escolas públicas do Brasil. O governo está investindo R$ 4 bilhões neste projeto, e tem porquê meta depreender, até o ano de 2026, tapume de 3,2 milhões de matrículas.

O segundo período de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referente ao ciclo 2024-2025, terminou na quinta-feira (31). O objetivo nesta lanço era ampliar em 1 milhão o número de matrículas na jornada integral em todo o país. O MEC divulgará nos próximos dias se atingiu essa meta.

Segundo o Recenseamento da Ensino Básica de 2023, 20,6% dos estudantes da rede pública estão matriculados em escolas de tempo integral, ainda aquém da meta de 25% prevista pelo Projecto Pátrio de Ensino (PNE) para 2024. O governo tem insistido que o fortalecimento do programa é uma prioridade, mormente para combater a evasão escolar e melhorar os índices de aprendizagem.

O ETI amplia a jornada escolar para, no mínimo, 7 horas diárias. O programa é defendido por alguns educadores porquê uma utensílio positiva para solidar o aprendizagem nas disciplinas básicas, mas gera controvérsias.

Críticos apontam que o foco em aspectos porquê desenvolvimento socioemocional e formação sátira, previstos na Base Pátrio Generalidade Curricular (BNCC), pode facilitar um excesso de disciplinas pouco relevantes e conteúdos com fardo ideológica. Outrossim, há preocupações com as despesas elevadas para o Estado e a relação custo-benefício do programa.

Há ainda uma discussão sobre impactos sociais que transcendem a instrução. Alguns estudos afirmam que o aumento da permanência dos alunos na escola está associado à redução da violência juvenil e, a longo prazo, à melhoria da qualidade de vida em comunidades vulneráveis.

Nordeste lidera adesão ao Programa Escola em Tempo Integral

Por enquanto, o Nordeste se destaca porquê a região com maior adesão ao programa do MEC, com 28,1% dos alunos matriculados em escolas de tempo integral até 2023. Estados porquê Ceará e Pernambuco lideravam as iniciativas de expansão até o ano pretérito.

Guilherme Melo, doutor em Ensino pela USP e gerente de instrução do Instituto Sivis, aponta Pernambuco porquê o caso historicamente mais bem-sucedido de instrução pública em tempo integral no Brasil. Ele explica que o exemplo do Estado serviu de inspiração para a naturalização do protótipo, mormente quando o ex-presidente Michel Temer nomeou porquê ministro da Ensino Mendonça Rebento (União-PE), ex-governador de Pernambuco.

A experiência de Pernambuco na instrução integral começou a lucrar força nos anos 2000, quando o Estado, em resposta aos desafios de baixa qualidade de ensino e subida evasão, investiu pesado nas escolas em tempo integral. A política, inspirada numa experiência bem-sucedida comandada pelo empresário lugar Marcos Magalhães, alcançou resultados expressivos na redução da evasão e na melhoria dos índices de desempenho escolar, chamando atenção nacionalmente. Pernambuco tornou-se inclusive uma referência para a implementação do Programa Mais Ensino, iniciado em 2010.

Melo conta que a instrução em tempo integral perdeu relevância quando Aloizio Mercadante (PT), que não aprovava o protótipo, assumiu o Ministério da Ensino, em 2015. Com Mendonça Rebento, isso mudou, e a ênfase na instrução em tempo integral foi retomada. O MEC sob o governo Bolsonaro manteve esse foco e, sob a gestão de Camilo Santana, o governo Lula tem feito o mesmo.

Responsável da tese de doutorado “Educação Integral no Brasil: experiências e ideias fundamentais”, Melo considera que o protótipo tem potencial para ser efetivo, mormente ao procurar promover o desenvolvimento pleno dos estudantes, considerando todas dimensões de suas vidas. No entanto, ele destaca que a eficiência depende de uma implementação coesa do ponto de vista pedagógico.

Para ele, há o risco de reduzir o protótipo ao aumento da fardo horária, sem uma proposta curricular integrada e harmónico. Ele critica a tendência de introduzir disciplinas e atividades exclusivamente para preencher o tempo.

O caso de Pernambuco, para ele, é positivo justamente porque a ampliação do tempo vem acompanhada de uma proposta pedagógica consistente e que considera o desenvolvimento humano dos jovens. Isso inclui, por exemplo, mentorias com estudantes mais velhos, que compartilham suas experiências com os alunos mais novos.

“O primeiro ponto de atenção é o perigo de aumentar o tempo como um fim em si mesmo, sem ter clara uma proposta curricular coerente. Não se pode começar a preencher o tempo com coisas aleatórias. A outra questão problemática é ficar criando disciplinas para encher linguiça, sem que a escola tenha um projeto claro”, comenta.

Em disciplinas porquê português e matemática, estudos apontam eficiência do protótipo

Um estudo que será publicado em breve desenvolvido por pesquisadores do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Governo e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) constatou que alunos de escolas públicas de tempo integral no Estado de São Paulo tiveram desempenho superior em português e matemática em verificação com estudantes de meio período, mormente em matemática.

Veneziano Araujo, professor de Economia da Universidade Federalista de São Paulo (Unifesp) e da Faculdade Belavista, é um dos autores do estudo. Ele explica que a pesquisa comparou escolas e estudantes com características semelhantes – porquê estrutura física e requisito econômica – para prometer que as diferenças nos resultados fossem realmente ligadas ao tempo integral e não a outros fatores externos.

Para Araujo, o motivo mais óbvio é provavelmente o mais importante: aumentar o tempo de instrução ajuda a melhorar o desempenho. Mas também há outras razões.

“Há uma série de coisas que a gente não pode desprezar. Por exemplo, a escola em tempo integral implica numa equipe mais estável do que as outras. Não tem aquele professor que passa de vez em quando na escola, um substituto. Então, provavelmente, a educação em tempo integral envolve um acompanhamento melhor dos alunos”, comenta.

Araujo destaca porquê um dos desafios do ensino integral o basta dispêndio. Ele crê, porém, que o protótipo integral tende a se tornar cada vez mais viável por uma questão demográfica: o número de jovens no país está diminuindo. Assim, com o tempo, o governo poderia investir mais nessas escolas sem precisar aumentar o orçamento totalidade.

Padrão de escolas em tempo integral deve ser flexibilizado para não prejudicar vínculos familiares

Um dos aspectos debatidos sobre a instrução em tempo integral é se ela tende a enfraquecer ou fortalecer os vínculos familiares. Há evidências robustas de que laços familiares fortes estão associados a melhores indicadores sociais, o que suscita dúvidas sobre o impacto social de um protótipo de instrução que distancia as crianças de suas famílias por períodos prolongados.

Rodolfo Canônico, diretor-executivo do Family Talks, ONG especializada em família, diz que a escola em tempo integral “pode ser uma solução para boa parte das famílias”, mas ressalta que é importante que o protótipo seja maleável perante as diferentes demandas. Ele recorda um caso de uma mãe que fazia uma jornada de trabalho de meio período, por querer estar mais tempo com seus filhos.

“Sabemos que isso é benéfico para o desenvolvimento infantil, mas a escola não queria nem sequer deixar as crianças almoçarem em casa. A escola era em tempo integral, e a mãe se dispunha a levar a criança de volta à tarde, mas a escola insistiu que a criança almoçasse ali”, conta.

A repasto em família, segundo Canônico, é indicada porquê uma estratégia de prevenção de problemas sociais, ao fortalecer a relação familiar. “A escola impedir que isso aconteça, havendo uma família com condição, não parece fazer sentido. Causa preocupação se houver esse tipo de ingerência, de impedimento à convivência familiar. Não é o objetivo da escola integral, não deveria ser. O objetivo precisa ser fornecer o suporte de que muitas famílias precisam”, comenta.

Escolas de Ensino Médio integral tiveram desempenho melhor no Ideb

Em 2023, as escolas de Ensino Médio que adotaram instrução em tempo integral atingiram uma média de 4,4 no Índice de Desenvolvimento da Ensino Básica (Ideb), superando a média de 4,1 das escolas regulares.

O desempenho reforça a eficiência do protótipo integral em melhorar os resultados em português e matemática. Ana Paula Pereira, diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, que apoia a expansão do Ensino Médio integral, diz que “a extensão da carga horária é apenas um dos pilares” do ensino integral, e que as disciplinas para desenvolver competências socioemocionais dos estudantes também são importantes nos bons resultados.

“A disciplina ‘Projeto de Vida’, por exemplo, incentiva os alunos a refletirem sobre suas metas e traçarem planos para alcançá-las, enquanto a tutoria permite que cada estudante receba acompanhamento próximo para superar desafios e planejar seus estudos”, diz ela.

Um dos benefícios identificados em pesquisas é a redução da evasão escolar. “Um estudo que desenvolvemos sobre violência escolar em Pernambuco revelou que as escolas de Ensino Médio Integral registram uma redução significativa nos incidentes”, afirma. “Gestores relataram que as escolas integrais reduziram entre 7,2% e 8,6% os índices de violência geral e entre 11,8% e 13,5% a violência velada, como ameaças e consumo de drogas.”

Para sustentar esses resultados, a diretora-executiva do Instituto Sonho Grande enfatiza a valor de uma infraestrutura adequada e da capacitação dos educadores. “É essencial ter clareza sobre as diretrizes do programa e investir no fortalecimento das equipes escolares. Professores e gestores precisam estar preparados para implementar um currículo dinâmico, que integre tanto competências acadêmicas quanto socioemocionais, e que faça sentido no contexto de vida dos estudantes. Capacitar e engajar esses profissionais é fundamental, pois são eles que traduzem a proposta do ensino integral para o dia a dia dos estudantes.”