o pacote, ponto a ponto

O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (28) os detalhes do prometido pacote de golpe de gastos. As estimativas preliminares do Ministério da Quinta são de que as medidas anunciadas vão proporcionar economia de R$ 30,6 bilhões em 2025 e R$ 41,3 bilhões em 2026. No reunido de 2025 a 2030, calcula a pasta, o valor poupado chegará a R$ 327 bilhões.

Os valores não impressionaram especialistas em contas públicas nem o mercado. Em meio à dúvidas sobre a viabilidade dessas cifras e a “surpresa” da isenção de R$ 5 milénio no Imposto de Renda – que virá acompanhada de taxação de contribuintes mais ricos –, o dólar voltou a subir e chegou a fustigar em R$ 6 e perto das 17h subia 0,9%, cotado a R$ 5,99. E a B3 teve mais um dia de perdas, registrando queda de 1,8% por volta de 16h45.

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Quinta, Dário Durigan, citou que os dois “pilares” apresentados – a “moderação das despesas”, que a equipe econômica batizou de “Brasil Eficiente”, e a reforma da renda, ou “Brasil Justo” – serão tratados em dois tempos.

Primeiro, as despesas, cujas medidas normativas precisam ser aprovadas ainda neste ano, segundo ele, para que se colham os resultados da moderação do incremento das despesas já em 2025. Em um segundo momento, seria tratada a reforma da renda.

Confira a seguir, ponto a ponto, as medidas de contenção de gastos e outras anunciadas pelo governo federalista.

Novidade isenção de Imposto de Renda e taxação dos mais ricos

O governo anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio, o que significa uma repúdio de R$ 35 bilhões em arrecadação, segundo a Quinta.

O favor, porém, não alcançará todos os contribuintes. Até chegará, de forma reduzida, àqueles com renda entre R$ 5 milénio e R$ 7,5 milénio. Para quem ganha mais do que isso, valerá uma outra tábua de alíquotas, em que a tira isenta será de exclusivamente dois salários mínimos. Esse figura serve, basicamente, para limitar o impacto do favor sobre as contas públicas.

Para recompensar a queda de arrecadação com a novidade tira de isenção, o governo vai adotar medidas para testificar que os contribuintes mais ricos – com rendimentos a partir de R$ 50 milénio mensais, ou R$ 600 milénio anuais – paguem determinadas alíquotas efetivas de Imposto de Renda.

As alíquotas efetivas serão progressivas e a maior delas, de 10%, será cobrada daqueles que ganhem mais de R$ 1 milhão ao ano. O que será cobrado é um complemento em relação ao imposto que o tributário pagou. Por exemplo: se no ano anterior ele recolheu IR equivalente a 7% de seus ganhos, terá de complementar com 3%.

Um ponto relevante é que entrarão nessa conta todos os rendimentos do tributário, inclusive dividendos de empresas, que desde 1995 são isentos de IR.

Com o governo criticado por misturar pacote de gastos com as mudanças na tributação da renda, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, buscou ressaltar que a reforma do IR terá efeito neutro sobre as contas públicas: não vai aumentar nem reduzir a arrecadação, segundo ele.

Novidade regra para o salário mínimo

O pacote anunciado pelo governo assegura aumento real (supra da inflação) do salário mínimo, mas esse proveito passará a ter limites. Hoje o aumento real corresponde ao PIB de dois anos antes, o que tem permitido reajustes de 3% ou mais supra da inflação. Com a novidade regra, o reajuste real ficará restringido a um pouco entre 0,6% e 2,5%, mesmos porcentuais aplicados ao totalidade de gastos regidos pelo busto fiscal.

Segundo o ministro Fernando Haddad, com isso será mantida a capacidade discricionária do governo, abrindo espaço para investimentos, mas assegurando aumento real do mínimo. “Se o PIB tiver um crescimento muito grande, o reajuste vai ser limitado a 2,5% dando conforto à peça orçamentária, com previsibilidade”, afirmou o ministro. diz. “Por outro lado, numa recessão, o salário mínimo terá a trava de subir pelo menos em 0,6%.”

Segundo a Quinta, a medida representará uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026.

Restrição no chegada ao Mercê de Prestação Continuada (BPC)

A ideia do governo é focalizar o favor em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, com vedação de dedução de renda não prevista em lei. O BPC é pago a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência, com renda aquém de um quarto do salário mínimo – ou, em casos excepcionais, aquém de meio salário mínimo.

Passam a descrever para chegada: renda de consorte e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não exclusivamente solteiros) coabitantes. Em uma mesma família, a renda de um favor volta a descrever para chegada a outro favor.

O governo vai promover a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID). A biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais.

O ministro da Quinta afirmou que a licença do BPC explodiu em 2024, fruto de decisões judiciais, extrapolando em R$ 7 bilhões a previsão do Orçamento. “Há uma indústria de liminares concedidas”, afirmou. “Benefícios sendo concedidos sem clareza. Atestados sem perícia, uma série de problemas. Queremos estabelecer critérios legais pra dar segurança de que o benefício vai chegar a quem tem direito constitucional.”

As medidas anunciadas para o BPC vão simbolizar economia de R$ 2 bilhões tanto em 2025 quanto em 2026, segundo o governo.

Contenção de gastos no Bolsa Família

O pacote de golpe de gastos trouxe medidas de contenção para o Bolsa Família, principalmente no que diz saudação aos beneficiários unipessoais. Trata-se das pessoas que moram sozinhas e que, portanto, são responsáveis por uma “família unipessoal” – que é porquê o programa as designa.

As novas regras do golpe de gastos preveem que a matrícula ou atualização de unipessoais no programa deve ser feito na própria residência do beneficiário, a termo de evitar fraudes. Outrossim, haverá restrições para os municípios cuja folha de pagamento do programa tenham mais de 16% de famílias unipessoais.

Em junho deste ano, essa regra havia sido flexibilizada. Na ocasião, o Ministério do Desenvolvimento Social permitiu que tivessem recta ao favor, mesmo ultrapassando o limite municipal, famílias unipessoais que demonstrassem risco de instabilidade nutrir (comprovado em seu cadastro); situação de violação de direitos; ou que fossem entrevistadas em seu morada, para cadastro ou atualização. Esse chegada não será mais permitido.

Além dessa novidade regra para os unipessoais, o pacote do golpe de gastos ainda prevê que seja feita atualização obrigatória de cadastros desatualizados há 24 meses, assim porquê o uso de biometria para matrícula e atualização cadastral.

Durante a entrevista coletiva, Haddad afirmou “que é muito claro para nós que nós vamos ter que passar a limpo num prazo menor do que o anunciado em julho [deste ano] o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais”.

O governo espera poupar, com essas iniciativas, R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 3 bilhões em 2026.

Mudança tímida no abono salarial

Hoje o abono – espécie de “14.º salário” dos trabalhadores do setor privado regidos pela CLT – é pago a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Esse público será reduzido aos poucos até chegar a 1,5 salário mínimo em 2035.

Segundo o governo, com a aprovação do pacote poderão receber o abono os que ganham até R$ 2.640 por mês. O valor será revisto anualmente pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor (INPC) até chegar a 1,5 salário mínimo.

O impacto fiscal dessa redução gradual será quase imperceptível para as contas públicas, começando em exclusivamente R$ 100 milhões em 2025 e R$ 600 milhões em 2026.

Mudança na proteção social dos militares

Haddad agradeceu ao convenção feito “de último hora” com as Forças Armadas. Segundo ele, foi um pedido pessoal do presidente Lula ao Ministro da Resguardo, José Múcio, para que dessem “uma cota de contribuição importante” para o ajuste.

O impacto fiscal das medidas anunciadas nessa dimensão, porém, será modesto: exclusivamente R$ 1 bilhão por ano, em todos os anos de 2025 a 2030. Hoje o saldo negativo entre contribuições e despesas do sistema de proteção social das Forças Armadas é de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.

O pacote de contenção de gastos fixa idade mínima de 55 anos para que o militar passe à suplente remunerada. Para isso, será criada uma regra de transição progressiva. Hoje o único critério para isso é o tempo de serviço de pelo menos 35 anos, sem exigência de idade mínima.

Também será extinta a transferência de pensão. Assim, quando um beneficiário de primeira ordem – viúva ou fruto, por exemplo – parar de receber a pensão, não será mais provável transferi-la a um beneficiário de segunda ordem.

Um dos pontos destacados por Haddad é o termo da “morte ficta”, situação em que familiares recebem pensão de um militar expulso por delito ou infração grave, porquê se ele tivesse morrido. O ministro a considerou “um resquício do passado que precisa ser superado”.

Por termo, a proposta fixa em 3,5% da remuneração a tributo do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.

Combate a supersalários

Haddad confirmou o compromisso do governo para a aprovação da lei que trata dos “supersalários” do funcionalismo público, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado. A teoria é prometer que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais.

“Eu e a ministra [Simone] Tebet [do Planejamento] falamos que tínhamos que começar a reforma administrativa pela questão dos supersalários que era o que mais chamava atenção da opinião pública” afirmou o ministro. Será enviada ao Congresso uma lei complementar para regular o dispositivo constitucional que rege os supersalários e dar segurança jurídica “de que a mudança vai ser pra valer”.

Nas últimas semanas o governo chegou a endossar estimativas de que a medida possa gerar uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano. No entanto, o conta do Movimento Livres questiona esse potencial de economia. Segundo o think tank, a proposta permite que 32 “penduricalhos” continuem sendo pagos aos servidores sem que sejam submetidos ao teto constitucional.

E a tábua de estimativas preliminares enviada nesta quinta à prensa nem sequer menciona o valor esperado com a limitação aos supersalários.

Limite às emendas parlamentares

O Congresso Vernáculo também entrou na mira do golpe de gastos. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Quinta, afirmou que o Projeto de Lei Complementar 210/2024, sancionado pelo presidente Lula na terça-feira (26) é um progressão para que as emendas estejam vinculadas à lógica de incremento da despesa, ao invés da arrecadação.

A novidade lei, que se encontra sob estudo do STF, limita o aumento das emendas impositivas, de pagamento obrigatório, ao busto fiscal. Anteriormente, o valor talhado às emendas era equivalente a 3% da Receita Fluente Líquida da União do ano anterior.

Outrossim, também estão previstos veto ao aumento de emendas não impositivas e destinação de 50% do valor das emendas de percentagem para a dimensão da saúde, assim porquê bloqueios a esses recursos, que sejam proporcionais aos realizados nas despesas do Poder Executivo.

No caso das emendas, o bloqueio fica restringido a 15% de seu valor totalidade – em 2025, os recursos que podem ser bloqueados chegam a R$ 7,5 bilhões. De convenção com as projeções do Ministério da Quinta, com as novas regras, o aumento dos gastos com emendas parlamentares, será reduzido de tapume de R$ 120 bilhões, para um pouco em torno de R$ 70 bilhões em 2030.

A economia de recursos é calculada em R$ 6,7 bilhões em 2025 e R$ 7,7 bilhões em 2026.

Gatilhos para moderar benefícios tributários e gastos com pessoal

Durante o detalhamento do golpe de gastos, Durigan afirmou que o governo foi conservador ao fazer suas contas e projeções, mas que, caso os resultados da moderação das despesas não cheguem ao ritmo esperado, já há gatilhos programados “que vão servir como garantia de cumprimento das metas”.

Segundo os cálculos do governo, a estimativa é de uma redução de gastos de tapume de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. No entanto, se em 2026 for averiguado que houve déficit primordial no ano anterior, a proposta é que sejam deflagradas medidas adicionais de moderação, mirando os benefícios tributários e o uso de créditos junto à Receita Federalista.

Da mesma forma, em 2027, ao olhar para o resultado de 2026, caso se verifique um achatamento da despesa discricionária, está previsto o acionamento de outras ações para além da redução de benefícios fiscais, porquê o estabelecimento de um limite para o incremento com as despesas de pessoal.

Outras medidas

Biometria: A estimativa de economia com a adoção da biometria nos cadastros do Bolsa Família e BPC é de R$ 2,5 bilhões por ano.

Ensino em tempo integral: Até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para geração e manutenção de matrículas em tempo integral na instrução básica pública. O governo calcula poupar R$ 4,8 bilhões em 2025 e R$ 5,5 bilhões em 2026 com a medida.

Lei Aldir Blanc: Repasse anual de até R$ 3 bilhões aos entes continua, mas condicionado à realização dos recursos pelos entes no ano anterior. A economia prevista com a medida é de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 1 bilhão em 2026.

Concursos públicos: “Faseamento” de provimentos e concursos em 2025. A projeção é de R$ 1 bilhão de economia por ano.

Subsídios e subvenções: Autorização para ajuste orçamentário em tapume de R$ 1,8 bilhão em subsídios e subvenções em 2025. Em 2026, o valor estimado é de R$ 1,9 bilhão.

Fundo Constitucional do Região Federalista: Submete variação de recursos do Fundo ao IPCA. A economia prevista é de R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.

Desvinculação de Receitas da União (DRU): Será prorrogada até 2032, o que pelas contas do governo representará uma contenção de gastos de R$ 3,6 bilhões em 2025 e R$ 3,8 bilhões em 2026.

Geração de despesa: Deve observar a variação da despesa anualizada limitada ao incremento permitido pelo busto

Responsabilidade de realização: Revoga obrigação de realização do orçamento.

Novo Vale Gás e Pé-de-Meia: Porquê medida de transparência, os gastos com os dois programas – antes correndo em uma espécie de “orçamento paralelo” – serão inseridos no Orçamento e, portanto, estarão sujeitos ao busto fiscal.