Nos últimos anos, o setor de apostas esportivas no Brasil tem veterano um desenvolvimento vertiginoso, impulsionado pela digitalização e pela escassez de regulamentações claras. Porém, com as novas regras que entraram em vigor em 2024, o cenário mudou, trazendo consigo uma série de desafios e oportunidades tanto para as operadoras quanto para os consumidores.
A legalização no Brasil das apostas de quota fixa com a Lei 13.756, de 2018, abriu espaço para um mercado que, até portanto, carecia de diretrizes consistentes. A escassez de regulamentação clara durante esse período gerou preocupações, mormente no que se refere à proteção dos apostadores, com muitos expostos ao risco de endividamento e vício em jogos. Com a implementação das normas mais recentes, incluindo a Medida Provisória 1.182/2023, o governo procura estabelecer um envolvente mais seguro e equilibrado para todos os envolvidos.
O desenvolvimento do setor de apostas traz à tona a premência urgente de fortalecer a ensino financeira entre os brasileiros. Muitos apostadores ainda carecem de conhecimento sobre os riscos envolvidos, o que os leva a priorizar ganhos imediatos e de supino risco
A regulamentação de 2024 estabeleceu uma estrutura mais rígida e detalhada para o setor de apostas no Brasil, incluindo novas regras fiscais e de jogo responsável. Entre os pontos mais importantes estão a taxação de 12% sobre a receita bruta das operadoras e a cobrança de 15% sobre os prêmios dos apostadores supra de R$ 2.112,00. Aliás, foram implementadas medidas voltadas para a proteção dos consumidores, com foco na prevenção de práticas abusivas e no combate ao vício em jogos.
No entanto, mesmo com a evolução das regras, alguns desafios permanecem, principalmente relacionados à ensino financeira. A recente divulgação do Banco Medial, mostrando que beneficiários de programas sociais gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas via Pix em agosto de 2024, revela a valia de uma abordagem mais profunda sobre a conscientização financeira.
O desenvolvimento do setor de apostas traz à tona a premência urgente de fortalecer a ensino financeira entre os brasileiros. Muitos apostadores ainda carecem de conhecimento sobre os riscos envolvidos, o que os leva a priorizar ganhos imediatos e de supino risco, em vez de pensar em alternativas de investimento mais seguras e sustentáveis, porquê ações ou outros produtos financeiros regulamentados.
A regulamentação em 2024 trouxe consigo a exigência de que operadoras e instituições financeiras regulamentadas ofereçam programas de ensino financeira aos seus clientes. Essa iniciativa visa não só mitigar os riscos do jogo, mas também promover uma maior consciência sobre a valia de dirigir de forma responsável o verba apostado, mormente em um cenário de crescente digitalização e facilidade de entrada ao mercado.
Com a expectativa de receptar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões anualmente, a regulamentação promete gerar recursos significativos para o governo, segmento dos quais será direcionada para campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo. Aliás, essas receitas podem ser aplicadas em iniciativas voltadas para o desenvolvimento de práticas responsáveis por segmento das operadoras, fomentando um mercado mais seguro.
O impacto social das apostas, no entanto, vai além da simples arrecadação. O aumento do endividamento entre apostadores e as crescentes preocupações com a integridade do esporte ainda requerem atenção contínua. Por isso, as discussões no Congresso continuam, com foco em ajustes na legislação para promover mais proteção aos consumidores, principalmente no que se refere à publicidade e à proteção de públicos vulneráveis.
O setor de apostas no Brasil caminha para um porvir promissor, mas o sucesso dessa jornada depende diretamente de um estabilidade entre regulação eficiente, responsabilidade social e ensino financeira. À medida que novas regras e estratégias de conscientização são implementadas, é forçoso que tanto operadoras quanto consumidores estejam bem-informados e preparados para enfrentar os desafios e oportunidades desse mercado dinâmico.
Mareska Tiveron e Luis Gustavo Leão sócios do Viseu Advogados e integrantes do Núcleo de Recta de Apostas e Jogos Online do escritório.
