O custo da degradação da ética pública Noticias No BR

Entre os elementos que sempre aparecem nas pesquisas e estudos sobre a riqueza e a pobreza das nações, dois se destacam: a qualidade das instituições e a qualidade dos governos – quesitos em que, infelizmente, o Brasil não possui um histórico positivo. Ao longo dos sucessivos governos que conduziram o país a partir do fim da ditadura, não faltaram maus exemplos que demonstram a carência de ética pública.

Casos de corrupção, desvios e malfeitos envolvendo políticos e integrantes de governos e instituições tornaram-se tão comuns que, hoje, mesmo a descoberta de escândalos e fraudes gigantescas – como o recente caso dos descontos indevidos no INSS – não parece ter o impacto que deveria, sendo tratadas quase como um mal menor. Na verdade, estão no cerne da perpetuação da pobreza e do atraso do país.

Extirpar – ou ao menos reduzir – a cultura de degradação moral e o baixo nível de ética pública, tanto no setor estatal quanto no privado, é pré-condição para o crescimento econômico e o desenvolvimento social

Nas análises sobre as causas que levam algumas nações a alcançar alto nível de desenvolvimento econômico – refletido em elevada riqueza e bom padrão de bem-estar social – enquanto outras, até mais ricas em recursos naturais, permanecem atrasadas e com alto grau de pobreza, certos elementos estão sempre presentes. As diferenças na estruturação e no funcionamento das instituições – que revelam disparidades em termos de qualidade, eficiência e lisura moral – acabam por explicar o contraste entre as nações quanto à riqueza e ao padrão médio de vida.

Desde o filósofo e economista escocês Adam Smith, que em 1759 publicou a obra Teoria dos Sentimentos Moraisna qual estabelecia uma conexão direta entre ética pública e prosperidade econômica, passando por autores como o economista norte-americano Douglas North – prêmio Nobel de Economia em 1993 por seus estudos sobre as causas da riqueza e da pobreza das nações – até o sociólogo, político e diplomata francês Alain Peyrefitte, diversos pesquisadores estudaram o tema e, com pequenas variações, chegaram à mesma conclusão: é praticamente impossível um país atingir elevado desenvolvimento econômico e social sem um bom padrão de ética pública em todos os setores da vida econômica, política e social.

Embora todos os pensadores citados tenham defendido teses semelhantes, Douglas North foi um dos mais enfáticos quanto à necessidade de certas condições sem as quais o desenvolvimento não ocorre. Direito à propriedade privada, estabilidade da moeda, respeito aos contratos juridicamente válidos, justiça rápida e eficaz, liberdade de mercado, eficiência e moralidade nos negócios praticados pelo governo e seus agentes – ou seja, ética pública – são, segundo ele, algumas das condições essenciais para identificar a qualidade institucional exigida para o desenvolvimento econômico e social.

Somados, o elevado nível educacional – outro ponto em que o Brasil tem se mostrado extremamente falho, debilidade que poderá perdurar por pelo menos mais uma década – e o alto padrão de ética pública são pilares que sustentam a elaboração das leis, a estrutura das instituições, o funcionamento da Justiça e as bases do sistema econômico e das relações sociais. Sem esses pilares, é impossível alcançar crescimento econômico, elevação da produtividade, aumento da renda e, por consequência, eliminação da miséria e redução da pobreza – características das nações desenvolvidas.

É preciso lembrar que a ética pública não se restringe apenas aos atos e condutas no âmbito do setor estatal e dos agentes políticos, mas também se aplica às instituições e aos agentes privados. Ética pública é a ética geral observada nas condutas de toda a população, independentemente de sua atuação na vida pública ou privada – embora a base da ética geral de uma nação tenha início na ética política e estatal, desde a Constituição Federal, passando pelas leis, regulamentos, órgãos e empresas públicas, programas de governo e o funcionamento do sistema judicial.

São, no entanto, as ações dos agentes públicos – políticos, integrantes dos governos, poderes e instituições – que têm maior efeito pedagógico sobre a conduta da população e dos agentes privados. No caso de comportamentos que contrariam a ética pública, essas ações podem promover uma verdadeira cultura de degradação ética, em que o correto dá lugar ao vantajoso. Por isso, a tolerância e a falta de punição a casos comprovados de corrupção, fraudes e desvios cometidos por agentes públicos são extremamente perniciosas e jamais deveriam ser aceitas.

Combater a corrupção e as fraudes não é apenas uma questão de justiça legal e moral, mas uma condição indispensável para que qualquer país supere a pobreza e o atraso. Extirpar – ou ao menos reduzir – a cultura de degradação moral e o baixo nível de ética pública, tanto no setor estatal quanto no privado, é pré-condição para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Sem isso, o Brasil continuará travado, incapaz de um futuro verdadeiramente e próspero.