Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que houve um aumento de 38% no número de obras paradas neste segundo ano do governo Lula 3, em verificação com o último ano da presidência de Jair Bolsonaro (PL). O órgão acompanhou 22.958 construções em 2024 e identificou que 11.941 estavam paralisadas, revelando que mais da metade das obras contratadas com recursos federais estão paradas.
Em 2022, o TCU identificou 8.674 projetos interrompidos. O número chegou a tombar para 8.603 em 2023, primeiro ano de procuração do Lula, mas subiu 40% no ano seguinte. Veja:
- 2022: 22.559 obras totais, sendo 8.674 interrompidas;
- 2023: 21.005 obras totais, sendo 8.603 interrompidas;
- 2024: 22.958 obras totais, sendo 11.941 interrompidas.
A Galanteio de Contas afirmou também que 72,6% das obras que estão paradas neste ano, ou seja, 8,6 milénio projetos, não têm previsão de retomada ou epílogo. As áreas de instrução e saúde concentram a maior quantidade de projetos interrompidos.
“São milhares de unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado. A ausência dessas instalações impacta diretamente a população, prejudicando o acesso a serviços essenciais e comprometendo a qualidade de vida em diversas comunidades”, alerta o tribunal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que age ativamente desde o início da gestão para “sanar problema recorrente” deixado por outras gestões, mas o que se viu no levantamento foi uma elevação de quase 3,3 milénio obras interrompidas somente de 2023 para 2024.
Somente as construções paradas já tiveram R$ 9 bilhões investidos, mas precisariam de R$ 29,3 bilhões para serem finalizadas.
Considerando todas as obras vigentes com emprego dos recursos federais – incluindo as paradas e em curso – o TCU concluiu que foram investidos quase R$ 24,2 bilhões desde 2019. Porém, ainda seriam necessários mais R$ 110,5 bilhões para a epílogo de todas elas.
Para o TCU, a expressiva quantidade de projetos interrompidos “representa desperdício de recursos públicos e compromete diretamente a eficácia das políticas públicas e a capacidade de atendimento às necessidades essenciais da população”.
O órgão faz o séquito para estimar o cenário de paralisação de obras públicas financiadas com recursos federais. A fiscalização atende a um acórdão do ano de 2019, com estudo ano a ano, dos quais objetivo é ampliar a publicidade e a transparência sobre a situação dessas obras.
“Isso é dinheiro da população mal aplicado, é desperdício, onerando o contribuinte com recursos jogados pelo ralo. Esse é o exemplo da má administração dos recursos públicos e que pesa a toda população”, avalia o observador político, Gustavo Alves. “Não basta saber que existem todas essas obras paradas, é essencial adotar medidas que concluam esses projetos ou penalizem os entes responsáveis pelo abandono ou não conclusão”, reforça Alves.
Veja os setores com mais obras paradas em 2024:
- 4.580 obras na espaço da saúde;
- 4.094 na instrução básica;
- 1.243 na espaço de infraestrutura e mobilidade urbana;
- 515 em outros segmentos não especificados;
- 382 no turismo;
- 379 no saneamento;
- 249 na instrução superior;
- 173 no esporte;
- 108 em infraestrutura de transporte;
- 67 na instrução profissional e técnica;
- 46 na habitação;
- 40 na cultura;
- 28 na resguardo social;
- 24 na instrução em hospitais;
- 13 obras contra a seca.
Obras pararam por deficiência técnica, falta de verba ou desleixo de empresas contratadas
As principais causas constatadas pelo TCU que levaram à paralisação das obras e a não retomada delas foram deficiência técnica, falta de recursos e desleixo das obras pelas empresas contratadas.
“Em análise aprofundada dessas causas, verificou-se que o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação tanto para obras de baixo como de alto valor”. Entre os exemplos estão:
- projetos básicos deficientes;
- falta de contrapartida entre outros entes;
- falta de capacidade técnica para realização do empreendimento.
O TCU determinou que o governo monitore regularmente as obras públicas para estimar o curso dos processos e atualizar os dados sobre as paralisações.
O que diz o governo sobre as obras paradas
A Morada Social, do governo federalista, disse que uma das primeiras iniciativas do governo Lula foi “agir ativamente” para sanar um “problema recorrente de outras gestões” no setor de infraestrutura, referente às paralisações de obras.
“Criamos logo nos primeiros meses de governo, em 2023, o programa ‘Mãos à Obra’, para que junto às prefeituras e aos governos estaduais, tivéssemos um panorama situacional das obras paradas deixadas pelo governo anterior e pudéssemos, baseados nos interesses das prefeituras e estados, retomar e enfrentar essa questão. A maioria das obras paralisadas são de iniciativas estaduais e municipais que contam com o apoio do governo federal”, disse a Morada Social.
A pasta afirma ainda que outra iniciativa do governo foi a geração do Pacto pela Retomada das obras de saúde e instrução por meio da Lei nº 14.719, de novembro de 2023. “O Pacto viabilizou, além de ajustes e reprogramação física e de prazos das obras, o aporte de novos recursos para sua retomada e conclusão. Algumas contam com investimento no âmbito do Novo PAC”, o Programa de Aceleração do Desenvolvimento.
Em paralelo ao Pacto pela Retomada, a Morada Social disse que o governo federalista, com a participação do TCU, está implementando um sistema único de monitoramento e séquito de obras, que deve ter os dados disponíveis em 2025.
Obras da instrução estão sendo canceladas por “falta de interesse” de estados e municípios
O governo federalista divulgou em dezembro que, em um ano de vigência do Pacto Pátrio pela Retomada de Obras da Ensino Básica, houve redução de 51% no número de obras inacabadas e paralisadas, de um totalidade de 5.642 mapeadas em novembro do ano pretérito uma vez que possíveis de serem retomadas. De tratado com o levantamento do Fundo Pátrio de Ensino Básica (FNDE) em outubro havia 1.787 projetos inacabados e 914 parados.
“No site do FNDE é possível identificar que 1.295 obras já receberam aprovação formal para retomada e iniciarão os processos formais de contratação das empresas nos estados e municípios, enquanto outras 206 já se encontram concluídas, confirmando o impacto positivo da iniciativa”, diz o governo.
O governo federalista afirma que destinou R$ 4,1 bilhões para financiar a retomada de obras na instrução, mas salienta que a realização, incluindo licitações e construções, é responsabilidade de estados e municípios.
A União também havia anunciado que 2.370 obras em instrução estão em temporada de cancelamento por falta de interesse dos entes federados, seja por problemas incontornáveis nos projetos de engenharia ou porque a obra não era mais necessária. Posteriormente o cancelamento, podem ser adotadas medidas para ressarcimento de eventuais valores pagos pelo governo federalista e apuração de responsabilidades de gestores.
Quanto à saúde, setor com a maior segmento das obras paralisadas de tratado com o TCU, o governo justifica no site solene da pasta que o Pacto Pátrio pela Retomada de Obras Inacabadas pretende fornecer aos entes federativos melhores condições para a epílogo das obras paralisadas ou inacabadas, mas não descreve cronograma ou quais delas efetivamente foram retomadas.
“Tanto quanto a corrupção, uma obra paralisada, não retomada, abandonada pesa sobre a população em mais de um aspecto. Temos visto que as principais obras estão em espaços fundamentais: saúde e educação, então além do dinheiro desperdiçado, a população deixa de receber serviços essenciais, fica desassistida”, completa Gustavo Alves.
