Novo salário mínimo entra em vigor; veja as mudanças

O novo salário mínimo no Brasil, de R$ 1.518, entra em vigor nesta quarta-feira, 1º, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aumento foi de R$ 106, um acréscimo de 7,5% em relação ao piso pátrio de 2024, que era de R$ 1.412.

O salário mínimo estabelece o piso do valor mensal que um trabalhador pode receber em atividade remunerada no país e serve de base para o conta de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federalista. Nos Estados, o piso pode ser superior, mas nunca subalterno.

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Assim, o reajuste do salário mínimo afeta diretamente todas as rendas que têm o piso pátrio uma vez que referência. Portanto, influenciam tanto as finanças públicas quanto os rendimentos de trabalhadores e aposentados do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). A fórmula de reajuste mudou, mas continua a prometer um aumento real, supra da inflação.

A novidade regra vincula o reajuste ao propagação do Resultado Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas o aumento do salário não pode superar a expansão real do tórax, que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano. Anteriormente, o conta considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro, mais o propagação do PIB de dois anos antes.

A política de valorização do salário mínimo foi instaurada no primeiro governo de Lula, em 2006, diante da mobilização das centrais sindicais. Em 2011, Dilma Rousseff transformou essa política em lei.

Oferecido seu impacto para as contas públicas, o salário mínimo tem gerado discussões entre os setores político e técnico do governo. Alguns defendem a desvinculação de benefícios uma vez que aposentadoria e Mercê de Prestação Continuada (BPC), enquanto outros, incluindo Lula, são em prol do aumento real.

Mudanças diante de o novo salário mínimo de R$ 1.518 em 2025

Para aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, os benefícios que correspondem a um salário mínimo passam a ser de R$ 1.518. O pagamento ocorrerá a partir de 27 de janeiro, conforme o calendário do INSS.

O valor do BPC, também fundamentado no salário mínimo, passa a ser R$ 1.518, atendendo idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda per capita subalterno a 25% do salário mínimo (até R$ 379,50). As famílias com renda per capita de até R$ 759 também podem se qualificar para benefícios assistenciais.

Quanto aos atrasos do INSS, o limite para ações nos Juizados Especiais Federais é de 60 salários mínimos. Ou seja, subiu para R$ 91.080 diante do reajuste. Ações com valores superiores são discutidas na {{aqui}} Federalista, e o pagamento é feito uma vez que rogatório.

O abono do PIS/Pasep será outorgado a trabalhadores com renda de até R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos. O pagamento começa em 17 de fevereiro e beneficia mais de 25 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A partir de 2026, o valor que dá aproximação ao abono terá reajuste somente pela inflação, até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.

O reajuste do salário mínimo impacta também o seguro-desemprego, dos quais conta tem base na média das três remunerações do trabalhador anteriores à deposição. São três faixas de renda provável, sendo a menor delas o salário mínimo.

Já no Juizado Próprio Cível, idoso Juizado de Pequenas Causas, o limite para ações subirá para R$ 60.720, para causas de até 40 salários mínimos, e R$ 30.360 para causas de até 20 salários mínimos — as quais permitem acionar a Justiça sem jurisconsulto.

Por termo, o microempreendedor individual (MEI) pagará 5% de tributo ao INSS sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade (negócio, indústria, serviços ou transporte). Com o novo piso salarial, o valor sobe para R$ 75,90. Em 2024, foi de R$ 70,60.