O partido Novo ingressou nesta segunda-feira (19) com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), além de um pedido liminar para garantir o acesso pleno da imprensa às audiências de depoimentos sobre a suposta “trama golpista” marcadas para esta semana.
Na última quarta-feira (14), o STF informou que está proibido a gravação de áudios ou imagens dos depoimentos que ocorrerão a partir de hoje até o dia 2 de junho. Um dos réus da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O acesso aos depoimentos foi liberado apenas para jornalistas credenciados previamente.
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A imprensa nacional e internacional poderá assistir às oitivas por videoconferência a partir de um telão na sala da Primeira Turma do Supremo. No entanto, a Corte não permitirá o registro de imagens ou falas, e não haverá transmissão por nenhum canal oficial do tribunal. A medida foi criticada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que pediu para a Corte rever a proibição.
O STF justificou a decisão com base no artigo 210 do Código de Processo Penal, que estabelece que testemunhas devem ser ouvidas individualmente, sem contato com os demais depoentes, para evitar influências entre os relatos. Segundo o tribunal, a proibição visa garantir a “incomunicabilidade” das testemunhas.
“Atentado à liberdade de imprensa”
Para o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (RS), a medida do STF é um “atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”. “Não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o deputado.
De acordo com partido, a restrição fere diretamente os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, da publicidade dos atos processuais e do direito à informação. O Novo também contestou a proibição de credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas para a cobertura das audiências.
“O Novo sempre estará vigilante na defesa das liberdades individuais e de toda a sociedade brasileira. Garantir o respeito à liberdade de imprensa, principalmente num caso relevante para o país, é o mínimo que se espera do STF, que é a instituição que tem a função de ser a guardiã da Constituição”, defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
O partido ainda argumentou que o processo, após o recebimento da denúncia, perdeu o sigilo e passou a tramitar de forma pública. Dessa forma, a decisão do STF representaria uma ruptura com a expectativa legítima de que a sociedade teria amplo acesso às informações processuais, sobretudo em um caso de tamanha relevância histórica e política.
“A decisão, que sequer possui autoria clara no âmbito da Corte, tem natureza meramente administrativa e deve ser anulada por contrariar o princípio da publicidade dos atos estatais, além de prejudicar o trabalho da imprensa”, justificaram os advogados Lucas Bessoni e Carolina Sponza em um trecho da peça.
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Novo critica tratamento desigual
A ação também apontou tratamento desigual em relação a outros casos de alta repercussão, como as ações do mensalão e da Operação Lava Jato, cujas audiências foram amplamente divulgadas. “A mudança de postura sem justificativa plausível quebra o princípio da isonomia e enfraquece a confiança da sociedade na atuação institucional do STF”, enfatizou o partido na petição.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) ainda destacou que o processo do suposto golpe “possui diversos episódios de prática de abusos pela Suprema Corte”.
“Manter uma ampla publicidade, permitindo que jornalistas exerçam as suas atividades, é o mínimo para evitar eventuais abusos no momento de colheita dos depoimentos de testemunhas. Não estão respeitando a prerrogativa de ajuste de horários para a oitiva de parlamentares, inclusive a minha. Imagina o que poderão fazer se não dermos ampla publicidade no momento dos depoimentos? Somente a transparência evita abusos”, disse o parlamentar.
No pedido de liminar, o partido solicita que o STF autorize o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas, bem como a gravação e reprodução dos depoimentos por jornalistas e demais interessados, sem risco de punição. O partido pediu ainda que a medida seja analisada com urgência, tendo em vista o início das audiências na data de hoje.
Até o fechamento dessa matéria, o acesso aos jornalistas segue restrito e a gravação de imagens e áudios está proibida. A Gazeta do Povo entrou em contato com o STF para saber se as proibições serão revistas e se o mandado de segurança do Novo será analisado, mas ainda não teve um retorno. O espaço segue aberto para atualização.
