O partido Novo apresentou nesta quinta-feira (5) uma notícia-crime e notícia de improbidade administrativa à Procuradoria da República do Província Federalista, denunciando o Diretor-Universal da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues, por suposta “exclusão injustificada” do jornal Folha de S.Paulo de uma entrevista coletiva realizada em Brasília, no dia 4 de dezembro deste ano. A coletiva da PF foi para falar sobre o interrogatório da tentativa de golpe, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na denúncia, consta o relato de que o jornal não foi convidado, embora outros veículos de grande alcance tenham sido para escoltar a coletiva de prensa. “A Folha de S. Paulo foi a única excluída e sem justificativa oficial”, diz trecho da denúncia.
Segundo a assessoria do jornal, a PF foi questionada, mas não houve esclarecimentos, da mesma forma que pelo Ministério da Justiça. E ao abordarem o Diretor-Universal da PF, ele limitou-se a declarar: “Vocês mandaram e-mail lá, né? Não vou comentar”.
Para o partido Novo, “a exclusão do veículo afronta o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que exige neutralidade e tratamento igualitário na administração pública”. Também apontam que “a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação”.
“A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) proíbe práticas que favoreçam ou prejudiquem arbitrariamente grupos ou indivíduos, especialmente no uso de recursos públicos”, explica o Novo.
De consonância com a petição, o veto à Folha pode ter sido motivado por “retaliação, dado que, dias antes, o jornal publicou uma reportagem crítica sobre um relatório da Polícia Federal relacionado a supostos planos golpistas em 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro”. “Essa circunstância reforça a hipótese de animosidade e discriminação contra o veículo”, complementa.
Em nota sobre o ponto, a Folha informou que sempre participa de entrevistas coletivas, “desde que os temas a serem abordados sejam relevantes e de interesse público”. O jornal ainda destacou que é “incomum” a exclusão de órgãos de prensa “que normalmente fazem a cobertura jornalística diária da cúpula dos três Poderes”.
Ao explicarem o verosímil motivo para a exclusão na coletiva, o jornal atribuiu a medida a uma série de reportagens em questionavam a atuação da PF na meio do interrogatório sobre os supostos “atos golpistas”.
Liberdade de prensa
A denúncia alerta ainda que “a liberdade de imprensa é essencial ao Estado Democrático de Direito e que qualquer restrição discriminatória ao acesso à informação compromete os princípios democráticos e a transparência pública”.
“A exclusão injustificada de um dos principais veículos de imprensa do país em uma entrevista coletiva de interesse público pode configurar uma grave violação ao dever de tratamento isonômico e imparcialidade por parte da Administração Pública”, destacou a advogada do partido, Carolina Sponza, por meio do documento.
Por término, o partido solicita a investigação da conduta do Diretor-Universal da Polícia Federalista, considerando possíveis violações cíveis e criminais, além de cobras esclarecimentos formais da corporação e do Ministério da Justiça. O Novo também demanda uma apuração administrativa interna para esclarecer os critérios de exclusão.
Críticas das entidades de prensa
A exclusão da Folha de São Paulo repercutiu entre as entidades de prensa e foi considerada pela Associação Pátrio de Jornais (ANJ) uma vez que “estranha”.
“É incompreensível que um dos principais veículos jornalísticos do país não tenha sido incluído num ato que deveria ser exemplo de transparência pública. A entidade espera um posicionamento da Polícia Federal ou do Ministério da Justiça, a qual está subordinada, para explicar esta restrição a um de seus associados.”, afirmou por meio de nota.
Já a Federação Pátrio dos Jornalistas (Fenaj) repudiou a exclusão da Folha sem justificativa e disse que a medida “configura uma prática antidemocrática e preocupante”. “Estamos acompanhando o caso e esperamos que a Polícia Federal se manifeste com clareza sobre os motivos dessa exclusão, para evitar que episódios semelhantes se repitam”, declarou a Fenaj.
A Jornal do Povo entrou em contato com a Polícia Federalista para saber mais informações sobre o ocorrido e o posicionamento da corporação sobre a denúncia, mas ainda não houve retorno. O espaço segue destapado para atualização.
