O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rústico (Incaper) concluiu na última segunda-feira, 27, um laudo que atesta a produtividade da herdade da família Bettim. A vistoria tinha por objetivo apresentar a ocupação do solo da espaço da propriedade destinada à desapropriação pelo Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Incaper é uma autonomia vinculada à Secretaria de Estado da Lavoura, Provisão, Aquicultura e Pesca. Os engenheiros-agrônomos João Henrique Trevizani e Thiago Roble Nogueira foram os responsáveis pela vistoria técnica, que foi realizada em 16 de janeiro, diante da solicitação do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES).
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Os técnicos identificaram as benfeitorias realizadas na herdade, assim porquê o estado das lavouras e do rebanho mantido na propriedade. “A análise está vinculada aos imóveis destinados ao processo de desapropriação, não contemplando a totalidade dos imóveis originados da Fazenda Floresta e Texas”, diz o relatório do Incaper.
De conformidade com o laudo, a herdade “destina-se à exploração agrícola, tendo como atividades econômicas: cafeicultura conilon, pipericultura (pimenta-do-reino), bovinocultura leiteira e bovinocultura de corte”.
Além do mapeamento das culturas e do rebanho, o Incaper registrou a existência de “vasta área de pastagem”, não calculada no laudo, além de aproximadamente 208 hectares (ha) de afloramento rochoso — Espaço de Preservação Permanente (APP) —, muito porquê uma espaço preparada para plantio de 7 ha.
“Diante da vistoria realizada, constata-se que os imóveis destinados à desapropriação possuem pastagens e lavouras produtivas, totalizando uma área de lavouras de café conilon de aproximadamente 20,7 ha e de lavouras de pimenta-do-reino de 2,5 ha”, conclui o laudo pericial.
Relatório destaca qualidade do manejo da terreno e do rebanho
De conformidade com o laudo do Incaper, as lavouras de moca conilon apresentam bom vista fitossanitário e potencial produtivo saliente, “bem acima da média estadual”. Já as lavouras de pimenta-do-reino apresentam quesito fitossanitária normal e potencial produtivo regular.
“Logo, conclui-se que as lavouras em geral vêm sendo manejadas dentro dos parâmetros agronômicos adequados para boas produtividades”, diz o documento. As pastagens apresentam um bom estágio de desenvolvimento e cobertura de solo, o que evidencia a presença de manejo e manutenção.
Em relação à geração de rebanho leiteiro e de namoro, os técnicos registraram o quantitativo de 1,08 milénio animais conforme levantamento da ficha sanitária no Instituto de Resguardo Agropecuária e Florestal do Espírito Santo. Segundo o relatório, “o rebanho apresenta um bom aspecto de sanidade e produtividade”.
A vistoria constatou ainda que não há presença de córregos nem rios perenes na herdade, mas foram construídas barragens de terreno para armazenar o volume de chuva oriundo das nascentes presentes nos imóveis rurais em períodos de chuva. Outrossim, “grande parte da demanda hídrica das lavouras de café conilon e pimenta-do-reino é suprida por poços artesianos instalados nas propriedades”.
O documento também atesta que a Herdade Floresta e Texas foi subdividida ao longo dos anos. As dez matrículas referentes às divisões estão registradas no Cartório de Registro Universal de Imóveis de São Mateus (ES).
Laudo desmente criminação de improdutividade da herdade dos Bettim
Na última quinta-feira, 23, um laudo elaborado pela Secretaria de Lavoura do município de São Mateus (ES) também definiu que a herdade da família Bettim é altamente produtiva. O engenheiro-agrônomo responsável pela perícia afirmou que os procedimentos aplicados pelos técnicos do Incra do Estado foram inadequados.
O perito ressalta a urgência de uma revisão da desfecho apresentada pelo órgão governamental nos laudos elaborados em 2009 e 2017.
Há 15 anos, o Incra move um processo de desapropriação, sob a argumento de que as terras são improdutivas. Em 27 de dezembro, a Justiça capixaba determinou a desapropriação das terras da família até 13 de fevereiro, mas a resguardo dos Bettim entrou com recurso para volver a liminar — o processo ainda não teve sentença de primeiro intensidade.
O recurso agora corre no Tribunal Federalista da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. O laudo da prefeitura já foi anexado ao processo pelo jurisconsulto da família, André Lucena.
Antes dos dois laudos deste mês, uma perícia de 2012, assinada pelo engenheiro-agrônomo Marcio Paulo Czepak, já atestava a produtividade da Herdade Floresta e Texas, assim porquê a qualidade do manejo. À estação, o relatório foi guiado ao juiz da Vara Cível Federalista de São Mateus.
+ Leia mais sobre o caso Bettim em “Propriedade violada”reportagem de Anderson Scardoelli e Isabela Jordão para a Edição 252 da Revista Oeste
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