O deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou, nesta quarta-feira, 22, depois de o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendar a mais recente decisão do ministro Augusto Nardes, que bloqueou recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. O magistrado afirma que houve violação das regras orçamentárias pelo governo, o que pode configurar transgressão de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, que resultou na retenção de R$ 6 bilhões, ocorre em caráter cautelar. Ou seja, o valor da questão ainda precisa ser julgado.
“Pelas minhas contas, isso aqui dá impeachment”, escreveu Nikolas Ferreirano Twitter/X, ao comentar a decisão de Nardes.
O mesmo Nikolas Ferreira, em outubro de 2024, denunciou possíveis irregularidades no Pé-de-Meia.
🚨URGENTE – Deputado Nikolas Ferreira, em outubro de 2024, denunciou as irregularidades do Programa Pé-de-Meia de Lula, confirmado agora uma vez que transgressão de responsabilidade pelo TCU
Enquanto uns somente criticam e somente se manifestam sobre o tópico do momento, outros trabalham! pic.twitter.com/JslnZKJIhr
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) 23 de janeiro de 2025
Agora, diante do escândalo, outros parlamentares de oposição citaram a possibilidade de impeachment de Lula.
“A história se repete: impeachment à vista!”, escreveu o deputado federalista Marcel van Hattem (Novo-RS), no Twitter/X. “Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”
O senador Flávio Bolsonaro seguiu a mesma traço. “Programa Pé-de-Meia bloqueado por grave violação das regras orçamentárias”, disse. “Lula imitou Dilma Rosuseff e pedalou. Agora, seu único destino é o impeachment!”
Entenda o escândalo do Pé-de-Meia
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa do governo federalista Pé-de-Meia. O Planalto, por sua vez, recorreu da decisão e solicitou 120 dias para adequações.
A Caixa Econômica Federalista, que administra os fundos do programa, foi orientada a não permitir transferências de recursos entre os fundos do Pé-de-Meia e do Fundo Pátrio de Desenvolvimento da Instrução (Fies).
Essa decisão visa a prometer a alocação correta dos recursos para cada programa. Já o Ministério da Instrução informou que não havia sido notificado da decisão antes da confirmação em plenário. Também afirmou que “todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Os problemas do programa
O programa enfrenta problemas uma vez que gastos sem autorização do Congresso e inclusão de verbas do FG-Educ e do Fies sem passar pelo Orçamento.
Há também questões de transparência e a possibilidade de evitar contingenciamentos fiscais. O Pé-de-Meia, anunciado na campanha de 2022 por Lula, é um dos principais programas sociais de seu terceiro procuração.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa instituído pelo governo Lula em janeiro de 2024, com o objetivo de incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público e combater a evasão escolar. O programa oferece suporte financeiro aos alunos, a termo de proporcionar melhores condições para que concluam a instrução básica.
Porquê funciona o programa:
- Beneficiários: estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda per capita mensal de até R$ 218.
- Incentivo financeiro: cada aluno pode receber até R$ 9,2 milénio ao longo dos três anos do ensino médio, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 200 no ato da matrícula, em parcela única;
- R$ 200 mensais, totalizando R$ 1,8 milénio por ano, condicionados à frequência mínima de 80% nas aulas;
- Bônus anual de R$ 1 milénio pela aprovação no ano letivo, dos quais dois terços podem ser sacados imediatamente, e o restante ao termo do ensino médio;
- Incentivo suplementar de R$ 200 pela participação no Vistoria Pátrio do Ensino Médio (Enem) no último ano.
