Durante sessão na Câmara dos Deputados na segunda-feira 4, o deputado federalista Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que não vai comparecer na Polícia Federalista (PF) para prestar esclarecimentos sobre suas declarações. A corporação havia intimado o parlamentar a depor nesta terça-feira, 5.
Um sindicância policial foi desobstruído contra o parlamentar depois que nascente criticou a atuação do solicitador da PF Fábio Alvarez Schor, em exposição no plenário da Câmara em 14 de agosto.
O deputado gaúcho foi intimado do sindicância em 4 de outubro, por e-mail, para prestar testemunho. A investigação tramita sob sigilo de {{aqui}} no Supremo Tribunal Federalista (STF).
“Não comparecerei diante um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos”, afirmou o deputado. “Não irei depor na Polícia Federal porque não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais, de quem quer que elas venham.”
Por meio de suas redes sociais, Van Hattem ainda declarou que a Constituição precisa ser respeitada.
O que Marcel van Hattem disse sobre o solicitador federalista
No exposição de 14 de agosto, o deputado federalista Marcel van Hattem citou nominalmente Fábio Alvarez Schor uma vez que um “abusador de autoridade”.
“Sabem o que todos eles têm em comum? Todos eles, que hoje estão sendo perseguidos pela Polícia Federal, divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, deste aqui: Fábio Alvarez Schor, estampado nesta foto. Falei dele, já ontem, duas vezes. Falei hoje, mais uma vez, na Comissão de Relações Exteriores, e falo dele {{aqui}}, da tribuna, mostrando sua foto. Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!”, disse o deputado do Novo.
Conforme o requerimento, a investigação de eventual delito cometido por parlamentar exige, necessariamente, informação prévia ao presidente da Câmara, o que não houve no caso de Van Hattem.
A Percentagem de Segurança Pública e Combate ao Transgressão Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para falar sobre a exórdio de sindicância policial contra o deputado.
Para o responsável do requerimento, Gilvan da Federalista (PL-ES), a investigação fere a regra constitucional da isenção parlamentar e é uma forma de “tentar intimidar e coagir um deputado federal”.
“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, torna-se necessária em virtude da gravidade da situação envolvendo o pedido de abertura de inquérito policial contra o Deputado Federal Marcel van Hattem, por críticas proferidas ao Delegado Federal Fábio Alvarez Schor durante discurso na Câmara dos Deputados”, escreveu Gilvan no requerimento sancionado na última terça-feira, 29. Ainda não há data estipulada para a audiência com Lewandowski.
Aliás, afirmou, “é crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, principalmente quando tais ações podem configurar tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, em contrariedade aos princípios democráticos”.
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