O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, autorizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Nadine foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro nesta terça-feira, 15.
Em entrevista a OesteMourão classificou a decisão como um “claro uso político e indevido” do instrumento diplomático e disse que a medida visa a blindar uma pessoa “julgada culpada com grande lastro de provas materiais”.
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“Na minha visão, a concessão do asilo político para Nadine Heredia, condenada em seu país em um caso de corrupção transnacional ocorrida durante outros governos do PT, é errada”, afirmou o general da reserva.
Para Mourão, a decisão do Brasil de acolhê-la politicamente reflete a recorrente associação dos governos petistas com casos controversos de corrupção na América Latina. Em sua avaliação, trata-se de um novo capítulo do “alinhamento ideológico” que, segundo ele, tem custado caro à reputação brasileira no cenário externo.
Neste cenário, o parlamentar foi direto ao criticar o papel do Ministério das Relações Exteriores no episódio. “Neste governo Lula, bem como nos outros do PT, esse tipo de coisa não me surpreende”, disse. “O que é lamentável, de fato, é ver o MRE colocar sua tradição de profissionalismo na lama por conta de ideologias ultrapassadas.”
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Perguntado sobre o impacto da medida na imagem do Brasil, Mourão avaliou que o país se posiciona, mais uma vez, “do lado errado da história”. “Sim, podemos considerar exatamente assim, porque esse é o caso, por isso enterraram a Lava Jato”, disse, em referência à operação anticorrupção que foi desarticulada nos últimos anos.
O senador também criticou o uso de aviões das Forças Armadas no transporte de Nadine até Brasília. “Teriam muitas outras possibilidades para trazê-la para Brasília”, considerou. “Quem vai pagar esse combustível? Óbvio que nós, contribuintes.”
Peru condena ex-presidente por receber propina da Odebrecht
O Poder Judiciário do Peru condenou Nadine e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, a 15 anos de reclusão em regime fechado, por lavagem de dinheiro, nesta terça-feira, 15. Ele já se encontra encarcerado.
Para Nadine, a condenação a 15 anos de prisão foi unânime, e o tempo de cumprimento será reduzido em oito meses e 16 dias. Como não compareceu à audiência, a juíza Nayko Coronado determinou a emissão de um mandado de prisão contra a ex-primeira-dama.
Durante a leitura da sentença, a juíza afirmou que os réus foram considerados culpados pelo crime de lavagem de dinheiro agravada, relacionada aos recursos ilícitos recebidos pelo Partido Nacionalista para as campanhas presidenciais de 2006 e 2011, com origem na Venezuela e na construtora Odebrecht.
O tribunal concluiu que em ambas as campanhas houve um modo de operação caracterizado pela ocultação dos recursos ilícitos, com uso de laranjas, movimentações financeiras atípicas e contratos de trabalho simulados.
O Ministério das Relações Exteriores do Peru informou que Nadine entrou na manhã desta segunda-feira, 14, na sede da Embaixada do Brasil em Lima para solicitar asilo diplomático. “A senhora Heredia solicitou asilo a esse país em conformidade com o que estabelece a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual Peru e Brasil são signatários”, informou.
Firmada em Caracas pelos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a convenção estabelece que o asilo diplomático pode ser concedido por embaixadas, navios de guerra e aeronaves militares a indivíduos perseguidos por razões políticas.
O asilo só deve ser concedido em situações urgentes e pelo tempo necessário para garantir a saída segura do asilado para outro país, com garantia de vida, liberdade e integridade pessoal. A convenção proíbe a concessão de asilo a pessoas processadas ou condenadas por crimes comuns ou desertores, salvo se a motivação tiver clara natureza política.
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