O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta sexta-feira (25) a rejeição do pedido do X para desbloquear um perfil vinculado ao jornalista Allan dos Santos. Para a empresa, a retenção do perfil fere direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
A plataforma argumentou que a suspensão da conta “poderia violar dispositivos constitucionais”, considerando a possibilidade de caracterização de “censura de conteúdo lícito” e de “censura prévia”. Moraes rebateu e disse que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
“Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, afirmou o ministro.
O recurso foi apresentado no inquérito aberto por Moraes contra o blogueiro no final de julho deste ano. A investigação trata da suposta participação de Santos em uma campanha coordenada de disseminação de informações falsas contra a jornalista Juliana Dal Piva nas redes sociais. Na ocasião, o ministro determinou a suspensão do perfil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Moraes apontou que X não pode apresentar recurso em nome de terceiros
No voto desta sexta (25), Moraes apontou que o X não pode fazer um pedido à Corte em nome de terceiros. Ele citou que a legislação estabelece que “ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”.
“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, disse o relator.
A Primeira Turma do STF analisa o pedido de desbloqueio feito pela plataforma no plenário virtual, onde não há discussão sobre o tema. O julgamento começou nesta sexta (25) e está previsto para terminar no próximo dia 5.
Moraes, que é o relator da ação, foi o primeiro a votar. Também fazem parte do colegiado os ministro Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Entenda o caso contra Allan dos Santos
Santos teria publicado uma falsa captura de tela atribuída à jornalista Juliana Dal Piva, em meados de junho, que revelaria o conhecimento de um plano de Moraes com a PF para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A jornalista protocolou uma representação criminal contra o blogueiro por calúnia e difamação. A defesa de Juliana ressaltou que conversa compartilhada por Santos “que nunca existiu” e apontou que, além de “fraudulento”, o conteúdo trata de uma “teoria da conspiração”.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável a abertura da investigação para “apurar se há uma atuação coordenada com o fim de, deliberadamente, difundir informações falsas com o intuito de interferir no curso de investigação criminal em trâmite no Supremo Tribunal Federal”. O X cumpriu a ordem de bloqueio em setembro.
O que disse Allan dos Santos sobre a investigação
Em 1º de agosto, o canal Terça Livre divulgou um posicionamento, no qual o blogueiro reforça o conteúdo divulgado por ele nas redes sociais. “O jornalista Allan dos Santos recebeu com serenidade a notícia, divulgada pela imprensa, de que a denúncia feita em seus perfis, que comprova o conluio da jornalista Juliana Dal Piva para proteger as ilegalidades e abusos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes, agora é objeto de um novo inquérito, a ser conduzido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes”, diz o comunicado de 1º de agosto.
“Os personagens denunciados pelo jornalista Allan dos Santos, que em qualquer democracia seriam investigados por crimes de abuso de autoridade e corrupção, se tornam acusadores e julgadores contra a imprensa livre e independente. Nada de novo na ditadura brasileira”, acrescentou o Terça Livre.
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