O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (21) as atividades da plataforma de vídeos Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. O caso é semelhante ao da derrubada do X, de Elon Musk, em agosto de 2024.
Na decisão, o ministro apontou a consistente “ampliação da instrumentalização da RUMBLE INC., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos” para decidir pelo bloqueio.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble Inc.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de suspensão de rede social desde que fosse “verificado o deliberado descumprimento de decisões judicias”.
Na decisão, o ministro disse que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão” ao dizer que não cumpriria as ordens do Supremo. Para Moraes, a plataforma “incorreu em desobediência judicial” e, Pavlovski “resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio” contra o STF.
“O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização”, destacou.
Segundo Moraes, houve “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da empresa, além da “tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Ele havia fixado prazo de 48 horas, na quarta-feira (19), para a Rumble indicar um representante legal no país, nomear novos advogados e bloquear todas as contas vinculadas ao jornalista Allan dos Santos na plataforma. A equipe jurídica da empresa renunciou na segunda-feira (17).
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro”, apontou o ministro na decisão de quarta, ordenando a “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
O magistrado determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja notificada para comunicar aos provedores de internet do país e efetivar a suspensão da Rumble no prazo máximo de 24 horas.
No caso do X, a plataforma de Elon Musk também estava sem representantes legais no Brasil e tinha se recusado a cumprir ordens de bloqueio contra investigados pelo STF. A rede social ficou mais de 30 dias fora do ar no país e só foi reativado após pagar R$ 28,6 milhões em multas, indicar representantes e cumpriu as ordens judiciais.
Embate entre Moraes e o CEO da Rumble
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, usou o X para rebater o que classificou como mais uma “ordem ilegal e sigilosa” de Moraes e prometeu lutar pela “liberdade de expressão”, sem detalhar a ordem. “Oi, Alexandre de Moraes. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski”, afirmou o empresário em outra publicação no último dia 19.
Na decisão desta sexta (21), Moraes refutou as críticas do empresário e disse que os comunicados divulgados, “informando que não cumprirá as ordens judiciais” da Corte, “acarretam flagrante desrespeito à legislação e soberania nacional e um obstáculo intransponível para a continuidade de seus serviços em território nacional”.
“Oi, Alexandre de Moraes, recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada (quarta-feira, 19), exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite (sexta-feira, 21). Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, afirmou Pavlovski na quinta-feira (20) no X.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, pontuou Moraes.
O ministro ressaltou que STF “fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a RUMBLE INC. cumprissem as ordens judiciais e pudesse manter seus serviços em território nacional”.
Além disso, a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveram um processo contra Moraes na {{aqui}} americana. “Ao povo brasileiro, eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar”, disse o CEO da Rumble.
Entenda o bloqueio da Rumble
Em outubro de 2021, Moraes determinou o bloqueio do perfil de Allan dos Santos e do canal Terça Livre no Youtube, Instagram, Facebook e Twitter (atual X), que cumpriram a decisão. No entanto, o jornalista “criou diversas outras contas em redes sociais”, relatou o ministro.
Segundo o magistrado, os canais criados por Santos “são usados como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas”. “A utilização de vários perfis, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, tem sido prática recorrente de Allan Lopes Dos Santos para a continuidade da prática delitiva, comportamento que deve ser restringido”, apontou.
A Primeira Turma do STF analisou o recurso da plataforma no plenário virtual entre 30 de agosto de 2024 e 6 de setembro de 2024, rejeitando a solicitação da empresa.
No dia 9 de fevereiro de 2025, Moraes determinou que a Rumble realizasse o bloqueio das contas do jornalista, “inclusive para não autorizar a criação de novo canal/perfil/conta pelo investigado em sua plataforma”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O ministro também ordenou a suspensão imediata do repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores, e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis acima referidos.
A empresa foi notificada da decisão em 10 de fevereiro. Na mesma data, Moraes intimou o representante legal da Rumble Inc. para comprovar, no prazo de 48 horas, o “cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial, assim como a regularidade e validade da representação legal” da empresa no Brasil.
Dois dias depois, o oficial de justiça informou ao ministro que a intimação foi enviada e relatou que o escritório de advocacia disse não representar legalmente a plataforma, tendo poder apenas para atuar no processo.
No dia 17 de fevereiro, os advogados constituídos pela Rumble Canada Inc. informaram ao STF a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa. Em seguida, Moraes deu 48 horas para a plataforma indicar novos advogados e um representante legal no país.
