O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se nega a conceder ao ex-deputado federal Daniel Silveira o direito de trabalhar e estudar. O ex-parlamentar está preso na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
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Daniel Silveira citou, na solicitação enviada nesta semana, que tem uma proposta de emprego em uma academia, além de estágio remunerado no escritório de Paulo Faria, seu advogado. Moraes, contudo, alegou que ex-parlamentar tem um histórico de descumprimento de uso da tornozeleira eletrônica. Por esse motivo, negou o pedido.
Em entrevista na edição desta quinta-feira, 24, do Jornal da Oeste, Faria afirmou que a decisão é ilegal e que o magistrado “se lixa” para as leis brasileiras. O advogado explicou que “não houve descumprimento das leis”.
Daniel Silveira “não descumpriu a lei”
Ele lembrou que seu cliente retirou a tornozeleira depois da concessão do perdão presidencial, em abril de 2022. Portanto, à época, “o ex-deputado contava com o indulto”. “Alexandre de Moraes usou isso como um subterfúgio ilegal para impedir que ele trabalhasse ou estudasse”, afirmou. “O ministro quer que meu cliente continue ocioso.”
Faria ainda disse que o ex-parlamentar está próximo a terminar o curso de Direito. “Contudo, Moraes o impede de concluir”, acusou.
Alexandre de Moraes pratica tortura psicológica
O advogado afirmou mais uma vez que o magistrado está praticando tortura psicológica em Daniel Silveira, “porque usa de artifícios pessoais para afastar a aplicação das leis”.
“Meu cliente está, simplesmente, vendo o tempo passar”, disse Faria, ao afirmar que Daniel Silveira passa todo seu tempo no ócio. “Ele observa o vento bater nas árvores e o canto dos pássaros. Porque o ‘deus rei da República’ se achou no direito de proibir um cidadão de trabalhar e de estudar. Não porque a lei manda, mas porque ele quer.”
