O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou um prazo de 48 horas para que o Tropa informe sobre as visitas aos militares presos do questionário que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada no último dia 24 de dezembro e o prazo termina nesta quinta (26).
“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.
A decisão foi tomada depois que o Tropa enviou a lista de visitas dos quatro militares presos em Brasília. No documento, o Tropa informou as regras para as visitas, incluindo os dias e o número de pessoas autorizadas a entrar.
Moraes questiona as visitas diárias na unidades militares, o que vai contra o regime próprio da prisão, e reforça que as visitas só podem ocorrer nas terças, quintas e domingos com agendamento prévio, sem ultrapassar os três dias de visitas. Alguns militares estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília e também no Comando Militar do Leste, dimensão responsável pelo Comando da 1ª Subdivisão do Tropa, no Rio de Janeiro.
No caso dos advogados, as visitas podem ocorrer de segunda a sexta-feira, em horário mercantil, e precisam ser agendadas previamente. Moraes determinou que as explicações precisam ser dadas pelo comandante da 1ª Subdivisão de Tropa, pelo comandante do Comando Militar do Planalto e pelo encarregado do Comando Militar do Leste.
Comandantes do Tropa negaram ao Portal UoL o descumprimento das regras de visitação de militares presos. De harmonia com o general Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Subdivisão do Tropa, não houve mandamento expressa do STF sobre uma vez que deveriam ocorrer as visitas de familiares. O general Ricardo Moussallem, encarregado do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, também negou irregularidades nas visitas em explicação enviada nesta tarde ao ministro.
Tropa nega irregularidades
Com o prazo da decisão chegando ao termo, o Ministério da Resguardo, por meio do Tropa, se manifestou sobre os seguintes presos: general Braga Netto, general Mário Fernandes, tenente-coronel Hélio Lima e tenente-coronel Rodrigo Azevedo.
Na petição, disponível no Sindicância do STF, o Tropa garante que não houve “desrespeito” às regras de visitas e nega visitas diárias em relação a Fernandes e Braga Netto.
Sobre o caso de Hélio Lima, o Tropa disse que as visitas diárias são de sua esposa, coronel Carla Lobo, com autorização do comandante do 1º Batalhão de Guarda. Isso ocorreu, segundo os militares, “extraordinariamente”, já que a mulher mora atualmente em Manaus.
“A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados”, explica o Tropa no documento.
Militares presos
O general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, foi recluso no dia 7 de dezembro. Segundo a Polícia Federalista, ele teria participado de uma conspiração golpista e discutido, junto a outros militares, um projecto que incluía o homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
O general reformado Mário Fernandes, também investigado no questionário da tentativa de golpe de estado orientado pela PF, é assinalado uma vez que o principal articulador da chamada Operação Punhal Virente e Amarelo. O projecto, de caráter extremo, previa o homicídio das autoridades mencionadas posteriormente o resultado das eleições de 2022.
Outrossim, as investigações indicam que Mário Fernandes trabalhou para edificar uma narrativa falsa que atribuísse ao logo ministro da Justiça, Flávio Dino, a responsabilidade pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essa tentativa de desinformação visava desviar o foco das reais articulações por trás dos ataques.
Outro nome mencionado é o do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, que servia no Comando de Operações Especiais do Tropa em Goiânia (GO) em 2022. De harmonia com a PF, em dezembro daquele ano, ele passou a utilizar telefones associados ao projecto golpista. A suspeita é de que tenha sido um dos militares que utilizaram codinomes em aplicativos de mensagens para planejar as ações.
