O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federalista Daniel Silveira nesta sexta-feira, 20. No entanto, em entrevista ao Jornal da Oesteo responsável pela resguardo do parlamentar, jurista Paulo Faria, disse que há pouco o que comemorar na decisão.
Para o jurista, as condições impostas por Moraes para que Silveira siga livre são “desarrazoadas” e “ultrapassam o bom senso”. “O ministro agiu com a bílis e demonstrou todo seu ódio por Daniel”, considera. Porquê exemplo, Faria cita a proibição do deputado de falar com pessoas que não conhece.
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A intenção de Moraes, segundo o jurista, é transformar Silveira em um “solto-preso”. Atualmente, o ex-deputado se encontra retido em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro. Ele já cumpriu 1/3 de sua pena, o que permitiu a progressão de regime.
Apesar de consentir que a imposição da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de trespassar da cidade tenham previsão lícito, Faria diz que essas punições são exageradas. Outra norma imposta pelo ministro é a proibição de Silveira de ceder entrevistas sem a autorização do magistrado, o que o jurista considerou uma “censura prévia”.
Por isso, Faria anunciou ao Jornal da Oeste que irá recorrer da decisão para anular o processo, pois considera ter uma série de irregularidades.
Mais cedo, a resguardo de Silveira concedeu entrevista para Cristyan Costa, correspondente da Oeste em Brasília. Embora tenham comemorado o indumentária de Silveira poder passar o Natal e o réveillon com a família, os advogados ponderam que o livramento condicional “não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação imposta por lei”.
Relembre o caso Daniel Silveira
Para Faria, o caso de seu cliente foi o pavio de uma série de perseguições contra parlamentares instauradas pelo STF. Ele recorda que o indiciamento de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), por exemplo, usam a ação penal contra Silveira porquê jurisprudência.
Daniel Silveira foi réprobo a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por “coação”, “incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo” e “tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União”. A denúncia foi feita no contextura do interrogatório dos atos antidemocráticos.
Na ocasião, Silveira publicou um vídeo no qual defendeu o AI-5instrumento instituído pelo regime militar, e o fechamento do STF. A resguardo do deputado alega, no entanto, que as declarações de Silveira estão acobertadas pela isenção parlamentar, ainda que o parlamentar não esteja em oração na tribuna.
O cláusula 53 da Constituição Federalista garante que os deputados e senadores são invioláveis, social e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. “Não importa se ele esteja na tribuna ou na rede social”, diz Faria. “Ele é parlamentar 24 horas, sete dias na semana.”
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Sem referir nomes, o jurista ainda criticou parlamentares que fingiram pedestal a Silveira, mas o abandonaram quando o parlamentar mais precisava. “Só ficaram nas hashtags e usando redes sociais”, disse Faria, que não poupou nem o presidente da Mansão, Arthur Lira (PP-AL).
Faria disse que “aquela pessoa que está na cadeira da Câmara” zero fez para evitar a prisão de seu cliente. Para o jurista, Lira não suspendeu a ação penal que condenou Silveira “porque fez acordo com o STF para que o Daniel servisse de referência para calar os demais”.
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