O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), enfrenta um dilema com verosímil repercussão internacional na estudo do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump uma vez que presidente dos Estados Unidos, marcada para a próxima segunda-feira (20).
Moraes está diante de um impasse: se permitir a viagem, pode escancarar as incoerências e a falta de fundamento jurídico de suas decisões; se vedá-la, pode expor para a comunidade internacional a perseguição política contra o ex-presidente. A escolha, nesse caso, pode ser a de postergar a decisão sobre o pedido até que ele perda seu objeto.
A consumição do passaporte de Bolsonaro foi determinada pelo próprio Moraes durante a Operação Tempus Veritatis, em fevereiro de 2024. Agora, caso Moraes autorize a viagem e o ex-presidente retorne ao país no prazo estabelecido pela decisão, a premência da medida tenderá a ser ainda mais questionada.
Por outro lado, se o ministro resolver impedir a viagem, segmento da comunidade internacional poderia interpretar a ação uma vez que evidência de perseguição política, o que intensificaria as críticas de políticos da direita americana ao Supremo Tribunal Federalista (STF) logo no início do procuração de Trump.
Para Luiz Augusto Módolo, doutor em Recta Internacional pela USP, impedir a presença de Bolsonaro na posse de Trump teria impacto não só para o STF, mas para toda a diplomacia entre os dois países, num contexto em que um presidente desempenado a Bolsonaro está assumindo nos EUA.
“O Judiciário vai se defender dizendo que tem independência etc. Mas, à luz das relações internacionais e do Direito Internacional Público, o Brasil é um só lá fora. A decisão negando autorização ao Bolsonaro será vista como uma decisão do Brasil. Não adianta dizer que foi decisão de um ministro do STF ou de um juiz de Curitiba”, afirma o jurista. “Mais atenção internacional será dada à situação do Brasil. Muitos se perguntarão por que Milei [presidente da Argentina] e Meloni [primeira-ministra da Itália] foram, e o Bolsonaro, sem estar preso ou condenado, não foi”, acrescenta.
O caso começou no dia 10 de janeiro, quando Bolsonaro solicitou ao STF permissão para viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro. Os advogados do ex-presidente alegaram que o invitação para a posse é fundamental para fortalecer o diálogo entre os dois países.
No dia seguinte, Moraes exigiu a apresentação de um invitação formal, destacando que o documento recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fruto do ex-presidente, foi enviado de um “endereço não identificado” e não continha detalhes claros sobre a cerimônia.
Eduardo Bolsonaro reagiu no sábado (11) criticando a exigência de Moraes, alegando que o invitação foi uma decisão direta de Trump em seguida reuniões com seus assessores. Ele também apontou que o vazamento do endereço de e-mail do comitê organizador pelo STF pode gerar transtornos, com a caixa de ingressão do remetente sendo sobrecarregada por mensagens indesejadas.
Nesta segunda-feira (13), os advogados de Bolsonaro informaram a Moraes que o ex-presidente pretende permanecer nos Estados Unidos por seis dias, entre 17 e 22 de janeiro. Além da cerimônia de posse, o político brasiliano foi convidado para eventos relacionados, uma vez que o dança de posse hispânico, com homenagens a deputados e senadores de origem latino-americana.
Prolongar a decisão até que ela não tenha eficiência pode ser a escolha de Moraes
Moraes pode optar por atrasar a decisão, exigindo novas diligências até inviabilizar a viagem. Essa é, para Módolo, a escolha mais provável.
“Dado o histórico das decisões envolvendo Bolsonaro, caso eu fosse apostar, há o risco de o STF simplesmente deixar o tempo passar e decidir depois da posse, ou dizer depois da posse que o pedido de devolução de passaporte ‘perdeu o objeto'”, afirma o jurista.
Essa abordagem poderia atender ao interesse estratégico do STF, evitando uma decisão final a tempo de Bolsonaro chegar à posse de Trump, mantendo o caso em uma atmosfera de incerteza e neutralizando, em segmento, a polêmica.
Se quiser seguir por esse caminho, Moraes poderia, por exemplo, requisitar mais informações e esperar pareceres adicionais da Procuradoria-Universal da República (PGR), prolongando o processo até que a data da posse de Trump ficasse próxima.
O jurista André Marsiglia afirmou via X que também aposta nesse desfecho para o caso.
“Se Moraes devolver [o passaporte], por coerência, terá de devolver para outras viagens, outros convites, revelando que a retenção é política, não se sustenta juridicamente. Se não devolver, expõe o Brasil e os abusos do STF ao comentário internacional. Parece-me que escolherá não escolher. Questiona o e-mail, pede mais documentos, abre para a PGR se manifestar e, ao final, a posse terá passado, ou estará muito em cima, e sua decisão não terá efeito”, disse. “Pior que juiz que decide mal é o que não decide”, acrescentou.
