A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), porquê relator do interrogatório sobre um suposto projecto de golpe de Estado que envolveria seu próprio homicídio é o vértice de uma tendência à confusão de papéis institucionais e uma cansaço ao sistema acusatório que se consolida desde 2019 na Namoro.
Naquele ano, ao penetrar o interrogatório das fake news, o Supremo fez uma versão criativa de seu regimento interno que lhe permitiu tomar para si próprio o papel de investigar conteúdos da internet críticos a ministros.
O cláusula 43 do regimento prevê que investigações podem ser conduzidas pelo próprio STF em casos de ataques contra as dependências físicas do tribunal; com a instauração do interrogatório, qualquer tipo de teor do dedo percebido pelos ministros porquê fake news ou prenúncio a seu trabalho passou a poder se enquadrar nesse cláusula.
Em 2020, quando o logo procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do interrogatório, o próprio Supremo julgou se poderia ou não manter o controle sobre as investigações. O tribunal tomou decisão favorável a si próprio.
Nos anos seguintes, outros inquéritos foram instaurados com o STF figurando porquê vítima, censor e juiz ao mesmo tempo, porquê o dos atos antidemocráticos, em que os ministros passaram a tratar críticas ao tribunal porquê ameaças à democracia.
Em 2023, o litígio no aeroporto de Roma acrescentou um novo elemento à crescente confusão de papéis no STF, com um caso de suposta agressão física e ofensa contra Alexandre de Moraes sendo tratado porquê um ataque ao Estado Democrático de Recta. Os ministros, individualmente, passaram a personificar a democracia.
No caso do aeroporto de Roma, o relator é o ministro Dias Toffoli. No interrogatório recente sobre a suposta tentativa de golpe, o STF dá um passo a mais na tendência ao conflito de papéis: entrega ao suposto meta de um projecto de homicídio a relatoria de um julgamento no qual é a vítima.
Uma vez que relator do caso, Moraes é o responsável direto por autorizar medidas porquê prisões e buscas, porquê as que ocorreram na Operação Contragolpe. Outrossim, ao redigir os relatórios, coloca-se na esdrúxula situação de descrever, na requisito de magistrado, a sua situação no papel de vítima.
Na decisão que autorizou a Operação Contragolpe, Moraes citou a si mesmo 44 vezes, segundo um levantamento da Folha de S.Paulo.
Moraes ainda foi o responsável, na quinta-feira (21), por comandar o interrogatório do ex-tenente-coronel Mauro Cid, um dos participantes do projecto do qual o ministro seria meta.
Juristas e parlamentares criticam acúmulo de funções incompatíveis; STF blinda Moraes
Desde a divulgação da decisão que autorizou a Operação Contragolpe, na terça-feira (19), parlamentares de oposição e juristas têm repetido um pouco evidente ao tino geral: ninguém pode ser considerado um juiz isento de seus próprios algozes, principalmente quando o julgamento envolve um suposto projecto de homicídio. A separação dos papéis de vítima e julgador é um pilar de qualquer sistema jurídico que preze pela imparcialidade.
“Se a hipótese de suspeita de crime envolve homicídio, a pretensa vítima jamais pode figurar como juiz do caso”, afirmou o jurista Fabrício Rebelo via X.
O tino geral deve trespassar derrotado mais uma vez no STF: Moraes já começou a ser impenetrável novamente por seus colegas, com Gilmar Mendes classificando porquê “absurda”, na quinta-feira (21), a hipótese de alongar Moraes do caso.
“Isso não faz nenhum sentido, porque desde sempre o ministro Moraes tem sido o relator desse processo. E, por isso, passou a ser vítima desses ataques”, afirmou Gilmar.
Deltan Dallagnol, ex-deputado federalista e rabino em Recta pela Harvard Law School, criticou a enunciação de Gilmar em sua conta no X. “Absurdo é juiz confessar que é vítima do crime e ainda assim se achar no direito de julgar seus próprios algozes. Em uma democracia, ninguém pode ser juiz de seu próprio caso, mas na democracia suprema em lua de mel com o governo Lula os ministros podem tudo”, disse.
Para o jurista André Marsiglia, toda a discussão sobre a suposta tentativa de golpe se torna secundária diante do grave insulto processual. “Se o Direito ainda vale, antes, o esforço deveria ser explicar vítima e juiz serem o mesmo e a competência jurídica do STF. Isso errado, tudo decorrente disso é errado”, disse via X.
A tentativa de Gilmar Mendes de blindar Moraes segue o padrão do STF em outros casos envolvendo abusos do ministro. Em agosto, por exemplo, quando o caso do gabinete paralelo que Moraes criou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios contra seus desafetos veio à tona, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou a situação porquê “tempestade fictícia”.
