Uma reunião extraordinária marcada de última hora no Parecer Vernáculo dos Direitos da Párvulo e do Jovem (Conanda), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos (MDHC), tentou votar na manhã desta segunda-feira (2) uma solução que procura facilitar o monstruosidade em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de prenhez.
A reunião foi suspensa posteriormente uma representante do governo Lula realizar pedido de vistas, de 20 dias, para “ler, se aprofundar e consultar” o texto. O tema, no entanto, pode ser votado na próxima semana, nas reuniões dos dias 11 e 12 de dezembro, caso a responsável pela requisição volte detrás.
A minuta da solução, obtida com exclusividade pela Jornal do Povo, prevê que o monstruosidade em menores de 14 anos possa ser feito sem o consentimento ou conhecimento dos pais. A solução também obriga os hospitais a manter médicos que aceitem realizar o monstruosidade em meninas, em qualquer período da prenhez, afastando da equipe de atendimento dessas pacientes os profissionais que invocarem o recta de objeção de consciência.
Depois do vazamento da proposta da solução (leia na íntegra, 140k), que não foi divulgada oficialmente, os conselheiros propuseram mudanças em reuniões a portas fechadas que ainda não foram divulgadas à sociedade.
Para que a minuta seja aprovada, são necessários os votos da maioria dos 30 conselheiros. O Conanda é formado por 30 pessoas, 15 representantes da sociedade social e outros 15 conselheiros selecionados pelo governo federalista, sendo 13 de ministérios e Mansão Social.
A responsável por fazer o pedido de vista, Pilar Lacerda, secretária pátrio dos Direitos da Párvulo e do Jovem do MDHC, justificou a requisição pelo trajo de estar em sua primeira reunião solene porquê conselheira do Conanda e, por isso, precisaria de mais tempo para se “debruçar com a seriedade que esse assunto pede”.
A gestora, que também atua no Parecer Vernáculo de Instrução, afirmou ter “posição feminista antiga” a reverência do tema, mas que seu posicionamento no Parecer não é o pessoal, e sim o do governo Lula.
Por isso, “preciso me aprofundar, dialogar mais com meus pares”, disse, ao questionar a urgência da votação, já que, segundo ela, muitos colegas não conseguiram perfurar mão de suas agendas devido ao prazo. A votação desta segunda teria sido marcada com unicamente 36 horas de antecedência.
Outra representante do governo Lula, a conselheira Maria Gutenara, coordenadora-geral de Políticas Temáticas da Secretaria Vernáculo dos Direitos da Párvulo e do Jovem do MDCH, afirmou que a reunião foi marcada em dificuldade ao Regimento. Segundo ela, o agendamento ocorreu durante reunião da Percentagem de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e a mesa diretora do próprio Conanda não foi comunicada.
O mentor Erasto Fortes Mendonça, do Ministério da Instrução, também pontuou que a discussão do tema não ocorreu nas assembleias do Parecer. “Eu, particularmente, não participei das discussões e tenho destaques a serem feitos”, comunicou.
A psicóloga Marina de Pol Poniwas, presidente do Conanda, garantiu estar seguindo o regimento interno e afirmou que a discussão já vinha ocorrendo “exaustivamente, há meses no Conanda”.
Outra representante do governo, Amanda Anderson de Souza, do Ministério da Previdência Social, afirmou também que a minuta definitiva da solução, de convénio com o documento, deveria ter sido distribuída cinco dias antes, o que não ocorreu.
Votação ficou para 23 de dezembro, mas pode ser feita em 11 de dezembro
A presidente ainda informou durante a reunião que, pelo regimento interno do Parecer, a conselheira que solicitou pedido de vistas tem 20 dias para concluir seu relatório sobre o tema e que a discussão deve ser retomada dia 23 de dezembro, às 9 horas.
No entanto, Marina afirmou que tentaria antecipar essa data, para tentar que Pilar Lacerda retire o pedido de vista e o ponto seja tratado na plenário ordinária do Parecer na semana que vem, a ser realizada nos dias 11 e 12 de dezembro. “Me comprometo a conversar com a conselheira Pilar”, disse.
À Jornal do Povo, a professora Pilar Lacerda informou que precisa conversar com sua equipe sobre o tema e que não irá se pronunciar antes disso.
A solução tem viés de incentivo ao monstruosidade, dizem especialistas
Especialistas consultados pela Jornal do Povo já informaram que o texto formulado pelo Parecer contém princípios e regras com viés de incentivo ao monstruosidade, em vez da manutenção da gravidez, a preservação da vida do feto e a possibilidade de adoção.
Segundo o texto, o monstruosidade poderia ocorrer mesmo que os pais da párvulo abusada fossem contra o procedimento ou nem soubessem da ação. Também poderia ser feito independentemente do tempo de vida do feto, inclusive em gestações avançadas em que a realização do monstruosidade exige que a paciente enfrente o processo de parto, precedido da morte do bebê dentro do útero.
A minuta da solução, subscrita pela atual presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, foi enviada para os integrantes do órgão no dia 17 de outubro. Se for aprovada, terá força normativa e deverá ser seguida pelos serviços de saúde e instituições que atendem crianças vítimas de ataque, porquê conselhos tutelares, polícias, Ministério Público e Poder Judiciário.
Diferentemente de outras resoluções do Parecer, a minuta da solução não foi colocada em consulta pública, para recebimento de sugestões ou críticas. As propostas normativas do órgão costumam permanecer disponíveis na internet para conhecimento do público em universal.
