Desde o início do ano, militares investigados por suposta tentativa de golpe em 2022 vêm tentando se livrar de uma eventual pena pelo Supremo Tribunal Federalista. Uma vez que ainda não há denúncia formal contra eles, suas defesas têm se concentrado em desmontar as suspeitas de que teriam participado da trama ou ao menos retirar o caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o questionário. Há também pedidos mais simples, para minorar a situação do que foram presos, porquê manter contato com a família e ter assistência religiosa.
Desde o início do ano, quando prendeu alguns dos investigados, o ministro tem demonstrado rigor nas decisões – no último sábado (14), mandou prender o general Walter Braga Netto, o primeiro com essa patente a ir para a prisão no período recente. A medida foi questionada juridicamente por advogados por se consistir em atos antigos, de agosto de 2023 e fevereiro de 2024. Segundo a polícia, naquela estação Braga Netto teria demonstrado interesse em saber mais sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens que resolveu colaborar com as investigações para reduzir sua pena. Por razão disso, foi culpado de tentar atrapalhar as investigações.
Bolsonaro, Braga Netto, Cid e outras 34 pessoas já foram indiciadas pela Polícia Federalista pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e de derrogação violenta do Estado Democrático de Recta. O relatório final da investigação já está com a Procuradoria-Universal da República (PGR), a quem cabe apresentar denúncia – a expectativa é que isso ocorra no ano que vem, quando o STF também poderá estudar as acusações e penetrar uma ação penal, ao término da qual os indiciados poderão ser condenados ou absolvidos.
Na segunda-feira (16), um dos militares investigados, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, suspeito de participar de uma tentativa de prender ou executar Moraes em dezembro de 2022, pediu para o ministro se retirar do caso e enviar seu indiciamento para a Justiça Militar. Sua resguardo citou item do Código Penal Militar segundo o qual considera-se transgressão militar aquele previsto na legislação penal quando praticado por militar em serviço.
“As condutas identificadas pela investigação demonstram, em tese, que esse núcleo de atuação [operacional, no qual Azevedo foi inserido] se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas, as quais envolviam, inclusive, o monitoramento do Ministro Alexandre de Moraes”, escreveu o jurista Jeffrey Chiquini.
Rodrigo Bezerra Azevedo é um militar das Forças Especiais, cujos integrantes também são conhecidos porquê “kids pretos”. Segundo as investigações, ele teria participado da operação “Copa 2022”, no qual militares teriam seguido Moraes pelas vias de Brasília, inclusive perto de sua lar, para prendê-lo ou mata-lo. O projecto teria sido abortado, segundo a PF, porque no mesmo dia, 15 de dezembro de 2022, Bolsonaro teria desistido de assinar um decreto para rever o resultado das eleições e impor um estado de resguardo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No último dia 5 de dezembro, Azevedo foi interrogado pelo solicitador Fábio Shor, que conduz a investigação na PF. Durante o procedimento, Shor tentou confirmar se Azevedo participou da operação com base em dados captados por antenas das operadoras de celular. A investigação mostrou que, no término de dezembro, um aparelho celular usado na operação teve o chip trocado por Azevedo perto de sua lar. O militar confirmou que pegou o aparelho e inseriu nele um chip cadastrado em nome de outra pessoa, mas somente no término do mês, não no dia 15.
A inserção de um chip em nome de uma terceira pessoa, disse Azevedo, é procedimento de praxe entre militares de Forças Especiais para proteção pessoal. Explicou que em muitas missões especiais, de combate ao transgressão nas fronteiras, kids pretos usam linhas cadastradas em nome de outras pessoas porque o transgressão organizado corrompe funcionários de companhias telefônicas para localizar e identificar agentes do Estado, o que colocaria suas vidas em risco.
Ele negou que tenha participado da tentativa de prender ou executar Moraes em 15 de dezembro. “Eu não estava nesse dia 15, eu não usei o celular no dia 15, eu comecei a usar esse celular a partir do dia 20 e alguma coisa”, disse Azevedo, acrescentando que nessa data comemorou seu natalício em lar com a família e amigos – seu documento de identidade, registrado no testemunho, confirma sua data de promanação em 15 de dezembro de 1981.
A outra prova apresentada pela PF é uma mensagem que Azevedo mandou em um grupo de WhatsApp, em 30 de dezembro de 2022, com o seguinte texto: “Rapaziada, esse grupo aqui, para mim, perdeu a finalidade. Deixo aqui um abraço para a FE de verdade, que fizeram o que podiam para honrar o próprio nome e as Forças Especiais. Qualquer coisa, estou no privado. Força”. A suspeita da PF é que a mensagem seria um lamento pela não realização do golpe de Estado. Azevedo explicou que era um desabafo com colegas por questões internas da caserna – ele estava mudando de setor e disse que havia carência de pessoal e material.
Outros militares têm se manifestado no STF com pedidos mais usuais, porquê o de grande aproximação às provas colhidas pela PF nas investigações – pleito generalidade entre as defesas para tentar encontrar provas que contrastem com a versão da polícia sobre os acontecimentos. Nas últimas semanas fizeram pedidos assim Azevedo e o coronel Marcelo Câmara, recluso em fevereiro pela suspeita de que monitorava os deslocamentos de Moraes no término de 2022.
Na estação da prisão de Marcelo Câmara, seu jurista, Luiz Eduardo Kuntz, pediu o retraimento de Moraes da investigação. “Me parece, data máxima vênia, haver impedimento do excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, para que possa conduzir, por mais preparado, experimentado que seja, considerando que os relatos aqui trazidos colocam, especialmente na figura do meu cliente um eventual e possível monitoramento do ministro Alexandre. Respeitosamente, me parece que o ministro Alexandre não pode mais exercer jurisdição nesses autos. Gostaria de requerer que o feito fosse imediatamente redistribuído e assim prosseguíssemos com outro ministro”, disse o jurista na audiência de custódia.
Alexandre de Moraes permanece adiante do caso. Um pedido de impedimento, apresentado pela resguardo de Bolsonaro, pelo indumentária de o ministro figurar porquê provável vítima do projecto de realização e ao mesmo tempo juiz do caso, foi rejeitado na semana passada por 9 votos a 1.
Recluso no 1º Batalhão de Guardas do Rio de Janeiro, o tenente-coronel do Tropa Hélio Ferreira Lima – suspeito de elaborar projecto para implementar um golpe e monitorar movimentações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da posse – pediu a Alexandre de Moraes que pudesse ser visitado por “representante religioso de sua confiança”, “para que lhe preste assistência espiritual e conforto religioso”. “Referida visita pode ser realizada tanto na modalidade presencial quanto virtual, em datas e horários a serem previamente agendados”, disse o pedido enviado a Moraes.
Alguns pedidos feitos por militares já foram atendidos por Moraes. No último dia 5 de dezembro, ele autorizou que o major Rafael Martins – também suspeito de participar da operação para prender ou matar o ministro – retirasse a tornozeleira eletrônica. Também permitiu que Rodrigo Azevedo e Mario Fernandes – general suspeito de arquitetar o golpe – recebesse visitas de parentes nos batalhões onde estão presos.
