Graças a uma decisão do Comitê Pátrio dos Secretários da Herdade (Comsefaz) na última sexta-feira, 6, os produtos adquiridos em plataformas internacionais — uma vez que Shein, Shopee e AliExpress — vão permanecer mais caros no ano que vem. A alíquota do ICMS vai subir para 20% em abril.
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A justificativa para o aumento do imposto foi a proteção da competitividade do negócio interno e da indústria pátrio, segundo o expedido do Comsefaz. No entanto, o resultado da cobrança mais pesada sobre o consumidor tende a ser justamente o contrário.
As secretárias e secretários de Herdade dos 26 Estados e Província Federalista deliberaram quinta-feira (5), durante 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, sobre a tributação do ICMS incidente nas importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). pic.twitter.com/ZtTWn4zVva
— Comsefaz (@comsefaz) 6 de dezembro de 2024
De pacto com Ranieri Genari, jurisperito perito em Recta Tributário e membro da percentagem de Recta Tributário da seccional de Ribeirão Preto (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tanto a arrecadação dos Estados deve diminuir quanto o consumo dos produtos vendidos no Brasil deve permanecer estagnado.
Isso se dará porque o aumento de imposto, em vez de redirecionar o consumo, simplesmente desestimula. As pessoas que hoje consomem o negócio eletrônico estrangeiro deixarão de fazê-lo, diz Genari, “mas não necessariamente elas passarão a comprar da indústria nacional, porque o produto da indústria nacional vai continuar muito caro”.
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Consumo reduzido é sinal de perda de arrecadação. Na ortodoxia econômica, existe a compreensão de que a fardo tributária precisa ser equalizada, “porque, se ela só sobe, chega a um ponto que ela acaba desestimulando o consumo, diminuindo a arrecadação ao invés de aumentar”, explica o jurista. Para o membro da OAB, é evidente a discrepância entre o oração do Comsefaz e o resultado prático da decisão.
Apesar do potencial destrutivo do ICMS mais dispendioso, entidades de varejistas expressaram satisfação com a medida. Entretanto, há mais um ponto negativo para o consumidor: quando se eleva uma tributação, não há melhora na concorrência. “Na verdade, você desestimula a indústria nacional a melhorar a sua competitividade, a melhorar o parque fabril, a diminuir os custos”, diz Genari. “Para que aí, sim, ela se torne competitiva.”
Taxa das blusinhas tem mais esforço do governo federalista que a reforma tributária
Para o jurista, há certa hipocrisia do governo federalista na meio do objecto. “Se a gente for olhar para o governo federal, ele vai dizer que essa atribuição é dos Estados e que não houve nenhuma interferência”, explica Genari. “Mas o Ministério da Fazenda tem condições de fazer uma certa pressão, fazer uma negociação” para que a tarifa tributária seja melhor gerida.
“De verdade, a gente não viu esse mesmo empenho dos secretários de Fazenda e governadores para olhar para a reforma tributária da forma como foi olhada essa taxa das blusinhas”, afirma o jurista. A reforma tributária, se muito feita, teria quesito real de diminuir o impacto dos impostos sobre o consumo e, consequentemente, os custos da tributação para quem produz, acrescenta Genari.
🗣️”Não pq pipipi popopo taxar as brusinhas da Shein é pra fortalecer a indústria nacional”
A indústria pátrio: pic.twitter.com/qFhGhnAHCa
– Clarion de Laffalot (@clarionrox) 5 de junho de 2024
Ainda segundo o jurista, houve por muitos anos uma desindustrialização do Brasil, na qual deixou-se de olhar de indumento para quais são os problemas que impactam a indústria — sempre com uma fardo tributária muito subida. Esse reforço na “taxa das blusinhas”, assim, unicamente alarga o fardo tributário que impede a economia brasileira de continuar.
