Direitos de imagem: Sérgio Mallandro obteve na Justiça a retirada de um vídeo usado por candidato em campanha e a condenação por danos. O que essa decisão muda para celebridades e campanhas?
Decisão judicial: remoção do vídeo, multa diária e indenização de R$50 mil por uso indevido da imagem em campanha
Direitos de imagem estão protegidos por lei no Brasil. Uso sem autorização pode gerar remoção e indenização. No caso, a Justiça ordenou a retirada imediata do vídeo usado em campanha. Além disso, fixou multa diária para quem descumprir a ordem. Também condenou ao pagamento de R$50 mil por danos morais.
O que significa multa diária?
Multa diária é uma penalidade aplicada por dia de descumprimento. O juiz define o valor e o prazo. O objetivo é forçar o cumprimento rápido da decisão.
Como funciona a remoção do conteúdo
A remoção pode ocorrer por liminar, que é uma decisão provisória. Plataformas recebem ordem para tirar o vídeo do ar. Se não cumprirem, podem sofrer aplicação da multa diária.
O que provar na ação
Guarde prints, URLs, mensagens e o arquivo original, se houver. Mostre que não houve autorização para usar a imagem. Provas claras ajudam a comprovar o dano e a intenção.
Dicas práticas para campanhas e celebridades
Peça sempre autorização por escrito antes de usar imagens de terceiros. Revise todo o material de campanha com equipe jurídica. Em erro, retire o conteúdo e considere um acordo rápido.
Fonte: RevistaOeste.com
