A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou mais sete acusados réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
Tornaram-se réus os integrantes do chamado núcleo 4, cujo julgamento ocorreu nesta terça-feira, 6. São os acusados de suposta tentativa de golpe:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros — major da reserva;
- Ângelo Martins Denicoli — major da reserva;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha — engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues — subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida — tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet — agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin; e
- Reginaldo Vieira de Abreu — coronel do Exército.
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Segundo a PGR, os investigados integrariam uma estrutura dedicada a ações digitais contra o STF, a {{aqui}} Eleitoral e outras autoridades públicas. Trechos da denúncia indicam que os acusados tinham conhecimento do suposto plano da organização e estavam cientes dos efeitos de suas ações no cenário social e institucional.
Ao proferir o seu voto a favor da aceitação da denúncia, o relator Moraes declarou que o núcleo 4 foi acusado de “desinformação”. O magistrado disse que “a narrativa toda da PGR é em relação a essa conduta”, a qual não poderia ser “tirada de contexto” pela defesa dos acusados — que alegaram que os denunciados não participaram das manifestações do 8 de janeiro de 2023.
“Cada um, a sua conduta conforme imputações da PGR, contribuiu para o resultado”, argumentou. “É essa acusação, feita dentro de um contexto em que vários núcleos foram investigados pela PF e PGR entendeu que há indícios suficientes para a denúncia.”
O relator delimitou que havia o “núcleo de produção de notícias fraudulentas, disseminação desses conteúdos, de financiamento e, por fim, o núcleo político”.
“Esses fatos são comprovados e, dentro desse contexto, que houve no desenvolvimento das milícias digitais, a produção e disseminação de materiais de ataques ao STF, ao TSE e urnas eletrônicas”, justificou.
O voto foi seguido pelos demais ministros da 1ª Turma: o presidente Cristiano Zanin; Cármen Lúcia; Flávio Dino; e Luiz Fux.
Demais réus por suposta tentativa de golpe
Esse caso marca a terceira etapa da análise feita pelo STF sobre os diferentes núcleos que teriam atuado na articulação da suposta tentativa de golpe de Estado. No julgamento do núcleo 1, em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu depois de decisão da 1ª Turma.
No dia 26 de março, o Supremo deu início ao julgamento do chamado núcleo 1 — classificado pela PGR como o “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe. Esse grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos.
Segundo a denúncia, os envolvidos teriam protagonizado as decisões mais estratégicas, com impacto direto sobre o ambiente institucional, sendo apontados pelo Ministério Público como os principais articuladores das ações questionadas.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da denúncia. Ele foi acompanhado pelos demais ministros da 1ª Turma. Por unanimidade, o STF transformou Bolsonaro e outros seguintes investigados em réus:
- General Walter Braga Netto — ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- General Augusto Heleno — ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Deputado Alexandre Ramagem — ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres — ex-ministro da Justiça;
- Almirante Almir Garnier — ex-comandante da Marinha;
- General Paulo Sérgio Nogueira — ex-ministro da Defesa; e
- Tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens da Presidência.
O julgamento do chamado núcleo 2 ocorreu em 22 de abril. Também com relatoria de Moraes, a 1ª Turma do STF acolheu a denúncia da PGR e tornou réus seis investigados:
- Silvinei Vasquesex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmaraex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencardelegada da Polícia Federal (PF);
- Fernando de Souza Oliveiradelegado da PF;
- Mario Fernandesex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; eFilipe Garcia Martinsex-assessor da Presidência.
