A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirmou que a decisão da 1ª Turma no Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado configura a “maior perseguição política e jurídica da história desse país”.
“É um verdadeiro espetáculo televisionado que está mostrando ao Brasil e ao mundo que a maior casa de {{aqui}} do Brasil, na verdade, se tornou uma casa política que tem o único fim de destruir a maior liderança das últimas décadas da direita que o Brasil já teve”, declarou a líder em discurso na tribuna da Câmara, logo depois de Bolsonaro ter se tornado réu.
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Carol De Toni classificou o julgamento, que durou dois dias na 1ª Turma da Corte, um “um verdadeiro show de horrores”. A parlamentar disse que “jamais vimos” um ex-presidente da República ser “tão perseguido”.
A deputada relembrou o fato de Bolsonaro ter “sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira tão vil e tão implacável”. Ela destacou que o presidente de honra do PL e sua família sofrem uma “perseguição”.
“Bolsonaro e sua família são perseguidos, investigados e repudiados por todos os meios de comunicação, sem dó nem piedade”, analisou De Toni. “Aliás, ele está sendo acusado de um crime que jamais cometeu.”
“Logo depois das eleições, inclusive, ele saiu do país, porque seria melhor para todos, inclusive para o adversário, assumir a Presidência, fazendo inclusive a transmissão do cargo do Exército e das Forças Armadas antes da transmissão, em dezembro ainda, antes do Lula assumir’, afirmou De Toni. “Justamente mostrando a pacificação do país.”
Líder critica “parcialidade” da 1ª Turma
Ainda durante seu discurso na tribuna da Câmara na noite de quarta-feira 26, Carol De Toni afirmou ser “flagrante a parcialidade da turma que está julgando o caso” do ex-presidente.
“Nós temos Flávio Dino, Alexandre de Moraes, que são adversários declarados do presidente Bolsonaro”, destacou a deputada federal. “E o ministro Zanin, que inclusive tinha declarado o seu impedimento para julgar Bolsonaro e agora acha que está apto, sendo que ele foi advogado do adversário político de Bolsonaro na última eleição. E a pior aberração jurídica dentre tantas é ver que o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que é a vítima.”
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Carol De Toni definiu como “absurda” a situação em que “a vítima é o acusador e o julgador da sua própria causa”. Ainda sobre Moraes, a deputada alertou: “Nenhum país sério admitiria um processo tendo essa condução”.
“O STF já decidiu antes mesmo de julgar”, analisou De Toni. “E quem está no banco dos réus não é apenas o Bolsonaro. Quem está no banco dos réus é a democracia brasileira, porque já não existe mais Estado de Direito. Já não existe mais devido processo legal, já não existe mais presunção de inocência, já não existe contraditório, ampla defesa e direito de recorrer, duplo grau de jurisdição. Porque tudo começa, tudo vai e se encerra no Supremo Tribunal Federal, que nem seria o foro para julgar pessoas sem foro privilegiado.”
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A líder da minoria ainda expôs um documento de 30 metros que mostram “denúncias feitas pela própria mídia, de abusos e violações de liberdades individuais”. “São 270 fatos, mais de 270 fatos de denúncias feitas pela própria mídia de violações às liberdades individuais nos últimos anos por parte do Supremo Tribunal Federal.”
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Carol De Toni afirmou que o STF “já não é uma Corte de Justiça, mas é uma corte política, infelizmente”. “Hoje são 11 pessoas que comandam o Brasil. Nós já não somos uma democracia com tripartição de poderes.”
Por fim, a parlamentar disse ser necessário “retomar a dignidade” do Legislativo, e cobrou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “retomem o papel legislativo das Casas” e não permitam que o STF atue “no nosso lugar”.
Bolsonaro réu
Nesta quarta-feira, 26, a 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas.
Dessa forma, o ex-presidente pode ser condenado, por suposta tentativa de golpe de Estado. Votaram pela aceitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Fux, Dino, Cármen e Zanin seguiram o entendimento de Moraes, segundo o qual Bolsonaro liderava uma “organização criminosa estável” que usava a “ação coordenada” como estratégia.
Além disso, de acordo com Moraes, a PGR trouxe, na denúncia, “fatos criminosos, circunstâncias e qualificação dos acusados”. O magistrado argumentou que o “arcabouço probatório foi produzido pela Polícia Federal de forma independente e autônoma à delação premiada” de Mauro Cid.
