O Orçamento da União segue cada vez mais pressionado, com 95% dos recursos comprometidos em despesas obrigatórias — muitas delas em expansão descontrolada — e pelo progresso do Legislativo, que ampliou o volume de emendas parlamentares nos últimos anos. Essa combinação tira fortemente a margem de manobra do governo para mourejar com a veras.
Desde o início da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o problema se agrava a cada ano. Para sossegar o aperto, o presidente apela para negociações com líderes partidários e intervenções pontuais do Supremo Tribunal Federalista (STF), porquê o bloqueio de emendas. Entretanto, especialistas avaliam que o estabilidade permanente requer revisão estrutural dos gastos, um tanto que o governo tem mostrado potente resistência em realizar.
De 2016 a 2019, os gastos discricionários, aqueles não obrigatórios e de livre destinação, chegavam a 12% do Orçamento da União. Durante os anos de 2021 e 2022, esses valores caíram para a filete de 8%. Em 2023, esse percentual ficou próximo de 7%, o que deve se repetir em 2024 e 2025, podendo oscilar conforme a arrecadação e as metas fiscais.
Cobrado pelo mercado, o ministro da Herdade, Fernando Haddad (PT), anunciou um pacote de cortes de gastos considerado insuficiente e até contraditório. A medida expôs o desconforto do governo com o propagação de despesas politicamente sensíveis para a esquerda, porquê o Mercê de Prestação Continuada (BPC) – salário-mínimo pago a cidadãos em situação de vulnerabilidade e idosos sem cobertura da Previdência – e programas para assalariados.
A Câmara aprovou na terça-feira (17) o primeiro projeto do namoro de gastos, que impõe “gatilhos” para sustar gastos do governo em caso de déficit nas contas públicas. Entre as medidas estão o bloqueio da geração ou ampliação de benefícios fiscais, a limitação do propagação de despesas com pessoal a 0,6% supra da inflação até 2030 e a possibilidade de usar saldos de cinco fundos públicos para reduzir a dívida pública. Outrossim, o governo poderá bloquear até 15% das emendas parlamentares. O texto vai para o Senado.
Votação do Orçamento marcada pela disputa de Legislativo e governo por verbas
Confira:
- 1 Votação do Orçamento marcada pela disputa de Legislativo e governo por verbas
- 2 Orçamento engessado tira espaço para governo investir em infraestrutura
- 3 Novo busto não conseguiu impedir crescentes restrições a recursos livres
- 4 Desvinculação de receitas serve para governo driblar o aperto orçamentário
A Percentagem Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, o projeto da LDO que segue para votação no plenário do Congresso. Entre os pontos principais, manteve-se a previsão de reajuste do salário-mínimo para R$ 1.502, embora esse valor ainda possa ser túrbido.
No relatório validado, a exigência de o governo executar o meio da meta fiscal até outubro foi removida, sob o argumento de que tal restrição não seria necessária. Certas despesas, porquê as vinculadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), ficarão protegidas de eventuais cortes.
O texto também incluiu a possibilidade de correção do fundo partidário de congraçamento com a regra do novo busto fiscal, o que pode resultar em valores aquém da inflação. Outrossim, o governo passa a ter o poder de suspender o pagamento das chamadas “emendas Pix” caso não seja apresentado um projecto de uso dos recursos. Entretanto, qualquer bloqueio dessas emendas deverá ser proporcional ao namoro aplicado sobre outras despesas não obrigatórias.
A LDO de 2025 enfrentava impasses em relação às novas regras de emendas parlamentares, ditadas pelo ministro Flávio Dino, do STF. Em agosto, o pagamento das emendas foi suspenso; depois houve liberação mediante normas que desagradaram os parlamentares. O relator alertava até para o risco de “apagão de governança”, caso o consenso não fosse apanhado em tempo.
A LOA de 2025, que definirá os gastos do governo no próximo ano, está prevista em R$ 5,87 trilhões; quase metade disso (R$ 2,77 trilhões) corresponde a juros da dívida pública, que não param de subir e podem chegar a 10% do PIB, refletindo desajustes macroeconômicos e o aumento da percepção de risco com o tamanho do passivo, rumo aos 80% do PIB.
A Previdência Social, em privado, deve consumir 49,4% das despesas obrigatórias em 2025, atingindo pela primeira vez o patamar de R$ 1 trilhão — com um propagação de 9% em relação a 2024.
Orçamento engessado tira espaço para governo investir em infraestrutura
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, alerta que a rigidez orçamentária, agravada pelo poder crescente do Legislativo sobre os recursos discricionários, resulta em baixos investimentos públicos, impedindo propagação maior da economia.
Segundo ele, para o Resultado Interno Bruto (PIB) crescer ao menos 4% por ano, o país precisaria vangloriar significativamente a taxa de investimentos, hoje em 16% do PIB (público e privado). Pestana defende a revisão da estrutura do orçamento para lucrar mais flexibilidade e impulsionar investimentos.
Arthur Wittenberg, professor de Relações Institucionais e Políticas Públicas do Ibme-DF, alerta que a margem orçamentária apertadíssima pode comprometer programas de governo, muitas vezes sacrificados em obséquio de medidas de limitado prazo. “Transferências de renda e políticas imediatistas ganham espaço, fragilizando a continuidade de ações essenciais”, lamenta.
Nesse contexto, o perito lembra que o governo é levado a fazer escolhas difíceis entre investimentos em infraestrutura, ensino, inovação e a manutenção de certos subsídios, diante de recursos cada vez mais escassos e decisões técnicas e políticas cada vez mais complexas.
“Para amenizar esses efeitos, é indispensável focar na eficiência do gasto público, com gestão moderna da máquina estatal e das estatais, muitas delas apresentando resultados altamente deficitários”, observa.
Segundo a IFI, a participação das despesas com emendas parlamentares no percentual totalidade das despesas discricionárias cresceu de 11,1%, em 2020, para 16,8%, em 2024.
Novo busto não conseguiu impedir crescentes restrições a recursos livres
A promessa de Lula 3 era superar as amarras do teto de gastos, adotado em 2016, e retomar investimentos. Todavia, o busto fiscal validado em 2023 em sua substituição, com protótipo mais maleável, também prevê limites de expansão das despesas obrigatórias e discricionárias.
Pela Constituição, o governo é obrigado a destinar um percentual mínimo de suas receitas líquidas para saúde e ensino. Com o teto de gastos, esses mínimos constitucionais foram combinados a um limite universal de propagação. Mesmo com o novo busto, validado em 2023, continuam as vinculações, embora haja debates sobre eventuais mudanças futuras.
Em universal, a saúde e a ensino costumam, juntas, sugar tapume de 15% a 18% da despesa primária totalidade, embora, no Orçamento global, isso varie ano a ano por conta de receitas extraordinárias e transferências.
O Regime Universal de Previdência Social (RGPS), que contempla sobretudo benefícios do INSS, é historicamente o maior item de despesa do governo. Desde 2015, a despesa previdenciária vinha crescendo, mas desacelerou um pouco em seguida a reforma de 2019. Todavia, o propagação do número de aposentadorias e o aumento da sobrevida da população, além da recomposição do salário-mínimo supra da inflação, a impulsionaram.
A recorrente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário pela alocação de verbas alimenta ainda o debate sobre provável semipresidencialismo. Entretanto, não há consenso político ou popular sobre a mudança de sistema de governo.
Para Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, servidor emérito da Câmara e professor de processo legislativo na Instauração Getúlio Vargas (FGV), o Brasil desenvolveu protótipo uno de elaboração do Orçamento público. Nele, o Legislativo extrapola o papel de ratificar ou ajustar a proposta enviada pelo Executivo — que também é responsável por sua realização. “Estudos comparativos com outros países evidenciam a peculiaridade, apontando para a necessidade de um debate nacional”, disse.
Desvinculação de receitas serve para governo driblar o aperto orçamentário
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo constitucional que permite ao governo realocar até 30% de receitas originalmente vinculadas a áreas específicas para outras despesas prioritárias. Sem gerar recursos, ela somente desengessa secção do Orçamento, dando maior flexibilidade ao Executivo para lastrar as contas públicas e atender demandas urgentes ou estratégicas.
Renovada periodicamente via emendas constitucionais, a DRU coexiste com regras fiscais, porquê o novo busto fiscal validado em 2023, e segue porquê utensílio crucial para o governo mourejar com o tá intensidade de vinculações e gastos obrigatórios do Orçamento brasiliano.