O presidente Lula, que foi um governante pragmático em seus dois primeiros mandatos, talvez por influência de sua esposa, tornou-se um presidente ideológico de extrema esquerda neste terceiro mandato. Ele comete, na minha avaliação de modesto advogado de Província, alguns equívocos que poderão transformar o ano de 2025 em um período de pesadelos para o Brasil.
O primeiro equívoco diz respeito à política econômica que insiste em seguir, semelhante àquela que levou a presidente Dilma ao impeachment: gastar o que não tem, elevando consideravelmente a dívida pública, descompensando as contas do governo, impulsionando a inflação e provocando uma dramática desvalorização do real.
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O país entrou em uma ciranda inflacionária, com o estouro do teto máximo da meta de inflação em 2024, que atingiu 4,84% — quando a meta, em sua tolerância máxima, era de 4,50%. Isso gerou um círculo vicioso de aumento de juros, fuga de capitais — registramos uma das maiores saídas de dólares do país —, redução de investimentos e imprevisibilidade quanto a uma possível reversão desse processo, dada a resistência em realizar cortes de despesas que, em parte, são feitas sem recursos próprios.
Em 2024, os preços dos alimentos e bebidas aumentaram 7,69%, superando a inflação geral do país, que foi de 4,83%. Essa disparada nos preços afetou principalmente os mais pobres, que destinam uma parcela maior de sua renda à alimentação.
Entramos no fenômeno econômico denominado “dominância fiscal”, em que nem mesmo uma rígida política monetária é capaz de conter a inflação.
A previsão, portanto, diante dessa mentalidade presidencial, a qual o ministro Fernando Haddad não consegue alterar, é de que teremos mais fugas de capitais, resistência dos bancos estrangeiros em sugerir investimentos no país e elevação da inflação, com a possibilidade do triste fenômeno da estagflação, ou seja, a combinação de estagnação econômica com inflação.
Ronald Coase e Douglas North, ambos laureados com o Prêmio Nobel de Economia, já alertavam em seus escritos do século passado que, sem segurança jurídica, não há possibilidade de uma economia de mercado prosperar.
A herança de Lula no Supremo
O segundo equívoco do governo reside, portanto, no apoio da Suprema Corte, uma vez que sete dos 11 ministros foram indicados por seu partido, ou seja, por ele ou pela presidente Dilma. Observamos um protagonismo exacerbado do Pretório Excelso em favor do presidente Lula, com invasões de competência do Poder Legislativo e acolhimento de pautas presidenciais, como a regulação das redes sociais, o marco temporal e a criminalização de narrativas tidas como golpistas, o que gera uma insegurança jurídica que inquieta uma parte considerável da população.
Não à toa, como demonstraram pesquisas realizadas no início do ano e publicadas em diversos jornais, a credibilidade do STFna avaliação entre “bom” e “ótimo”, caiu de 32% para 12% na opinião pública. Isso significa que 88% dos brasileiros não consideram a Corte nem ótima nem boa — o que explica por que, pela primeira vez, seus ministros precisam circular com forte aparato de segurança.
Lembro-me de que, nos 43 anos de Simpósios de Direito Tributário que coordenei no Centro de Extensão Universitária, saía acompanhado de ministros como Moreira Alves, Oscar Corrêa, Carlos Mário Velloso e Cezar Peluso sem qualquer necessidade de segurança. Muitas vezes, os levava em meu próprio carro às suas residências ou hotéis, sem acompanhamento.
Mais do que isso: nos restaurantes, todos que os viam diziam, com admiração e reverência: “Lá vem um ministro do STF”. Isso ocorria porque, à época, eles não legislavam nem interferiam na administração pública, sendo apenas juízes encarregados de aplicar a {{aqui}}, no máximo atuando como legisladores negativos, ou seja, declarando a inconstitucionalidade de uma lei — jamais legislando, como lhes proíbe a Constituição nos artigos 49, inciso XI, e 103, §2º.
É evidente que minhas divergências doutrinárias com os eminentes ministros do STF não diminuem minha admiração por seus méritos como grandes juristas e pela idoneidade moral inquestionável. Sou apenas um professor universitário de Província, mas, como cidadão, tenho o direito de expor minha compreensão sobre a Constituição e o Direito, em um país onde a liberdade de cátedra ainda é permitida.
Sem pacificação
O terceiro equívoco, a meu ver, que dificultará o crescimento do país, é o fato de o presidente Lula não cumprir seu discurso de posse sobre pacificação nacional. Pelo contrário, mantém narrativas conflituosas, alimentando a lógica do “eu contra eles”, em vez de “nós pelo Brasil”.
Como antigo professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército por 33 anos — título de emérito concedido em 1994 —, afirmei durante todo o segundo semestre de 2022 que o risco de golpe de Estado era zero, multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero. O curso no qual lecionei desde 1990 foi criado em 1989 para formar coronéis aptos a se tornarem generais, de modo que fossem, todos eles, escravos da Constituição.
Sabia, portanto, que nunca, jamais dariam um golpe de Estado. É evidente que o episódio de 8 de janeiro foi uma baderna, mas um grupo desarmado e sem liderança jamais poderia concretizar um golpe. Nunca houve, na história do mundo, um golpe de Estado sem armas e sem o apoio das Forças Armadas.
O episódio foi semelhante à baderna promovida pelo PT e pelo MST durante o governo Temer, quando invadiram e depredaram dependências do Congresso Nacional, sem que fossem punidos como golpistas pelo STF ou pelo governo.
Manter essa narrativa dois anos depois, com a Praça dos Três Poderes esvaziada de povo e repleta de autoridades e servidores, não é buscar pacificação, mas sim perpetuar a polarização. Vale lembrar que o discurso em “defesa da democracia” — governo do povo — foi proferido sem a presença do povo. A manutenção dessa divisão, alimentada pelo governo, não faz bem ao Brasil.
Liturgia do cargo às avessas
O quarto e último ponto trata da liturgia do cargo. Um presidente deve respeitar o peso de sua posição, como fizeram Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Cada palavra proferida em público tem reflexos na economia, na política e na percepção externa sobre o Brasil.
O presidente Lula, no entanto, não mede suas palavras. Ao criticar o mercado e os livros de economia, além de recusar cortes de gastos e ajustes nas contas públicas, afeta imediatamente o câmbio, a inflação e a confiança no país. Ao enviar uma embaixadora para a posse do fraudulento ditador Maduro, legitima uma ditadura sangrenta. Ao dizer que Dilma sofreu um golpe, desmoraliza seu ministro da Justiça, que presidiu o processo de impeachmentaprovado pelo Congresso Nacional e previsto na Constituição. O mesmo ocorre ao afirmar que Temer não foi eleito e não poderia estar na Presidência, ignorando que sua posse seguiu rigorosamente a Constituição.
Outros deslizes incluem comparar o amor à democracia ao amor por uma amante, e não pela esposa — um comentário que desmoraliza a instituição do casamento, equiparando-o a uma traição conjugal, certamente desagradando sua esposa e todas as mulheres, exceto as amantes.
São reflexões que trago na esperança de que o presidente Lula deixe de se comportar como candidato ou sindicalista — quando podia dizer o que quisesse — e se lembre de que é o presidente do Brasil. Todos os brasileiros, inclusive eu, desejam que seu governo seja bem-sucedido, sem os sinais de instabilidade que podem comprometer o futuro da Nação.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. Também é professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp)
